Romério Guimarães solicita ao DNOCS que Adutora atenda Riacho do Meio

Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Por Anchieta Santos

A Cavalgada a Pedra do Reino em sua 23ª Edição será iniciada amanhã em São José do Belmonte. Organizada pela Associação  Pedra do Reino, a programação começa às 20h com Hasteamento das Bandeiras com a participação da Banda Filarmônica São José.

Haverá apresentações culturais e grupos de bacamarteiros. Às 22h, saída dos Andarilhos da Pedra do Reino.

No domingo (24) às 06h da manhã,  haverá concentração das Caravanas em frente a Igreja Matriz. Às 8h,  Missa no sitio Histórico em homenagem ao Mestre Ariano Suassuna e os mortos do movimento Sebastianista da Pedra do Reino.

Edgar Show aparece com 1%

A menos de uma semana do pleito, o prefeito e candidato à reeleição, Rogério Ferreira, do Republicanos, lidera as intenções de voto na corrida sucessória em Jatobá.

De acordo com levantamento do Instituto Múltipla, contratado por este blog, ele tem 65% das intenções de voto, contra 25% do candidato Naldo, do PT. O candidato da terceira via, Edgar Show, aparece com 1%. Brancos e nulos somam 1%. Indecisos ou os que não opinaram são 8%.

Na pesquisa espontânea, sem a apresentação de oções para o eleitorado, Rogério Ferreira tem 62%, contra 24% de Naldo. Nesse cenário espontâneo, Edgar Show não é citado. Brancos e nulos somam 1%. Citaram outros, se disseram indecisos ou não opinaram, 13%.

Rejeição

O candidato Naldo é rejeitado por 40%, seguido por Edgar Show, com rejeição de 35%. Já o prefeito Rogério Ferreira tem rejeição de 16%. Rejeitam todos, 1%. Não rejeitam nenhum, 15%. E não opinaram, 10%.

Aprovação de Rogério Ferreira é de 74%

O prefeito Rogério Ferreira tem uma gestão aprovada por 74% da população de Jatobá. Desaprovam 16% e 10% não opinaram.

Chamada a classificar a gestão,  33% disseram ser ótima, 39% afirmaram que é boa, 14% a consideram regular, 3% ruim e 8%, péssima. Não opinaram 3%.

Espontânea para vereador

O Múltipla fez um levantamento espontâneo sobre o voto para vereador.  O resultado,  como esperado,  é bastante pulverizado.

Os doze mais citados são Neném do Hospital (7,3%), Éder Rodrigo (5,5%), Eudes Júnior (5%), Toinho de Valu (5%), Cleomar (4,5%), Thiaguinho do Esporte (4,1%), Helenildo da Volta (4,1%), Tiago do Moxotó (4,1%), Romário de Maria do Bairro (3,6%), Danilo Dantas (3,6%), Nilson do Galo (3,2%), Dr Robson (3,2%) e Alex Gomes, com 2,7%.

Na sequência, BB Motobike (2,3%), Doriolândia (2,3%), Wellington Lima (1,8%), Marcelo Ferreira (1,8%), Carlos Luiz (1,4%), Denise Cheirosa (1,4%). Outros que tiveram menos de 1% somam 9%. Disseram votar branco ou nulo 0,9%. Outros(as) 2,3%. Indecisos ou que não opinaram, 20,4%.

Veja toda a relação:

A pesquisa teve o número de identificação PE – 03877/2024, também contratada pelo blog, foi realizada dia 26 de setembro com 220 entrevistas, intervalo de confiança de 95%, margem de erro para mais ou menos de 6,6%. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).

Ao todo, são 72.672 recuperados desde o início da pandemia.

No Pajeú já são 2.836 pacientes recuperados da Covid-19.

Desde o início da pandemia, 96.746 pessoas foram diagnosticadas com o novo coronavírus. Desse total, 72.672 já se recuperaram, o que representa 75,1% dos casos. Do total de infectados, 59.809 tiveram sintomas leves, e outros 12.863 necessitaram de internamento hospitalar.

Nessa sexta-feira (31), o Recife chegou a 2.500 altas hospitalares de pacientes que estavam internados com a covid-19 em hospitais de campanha. De acordo com a prefeitura, dos mais de mil leitos abertos durante a pandemia, 300 foram desativados recentemente, após dias de queda nos indicadores da cidade.

Recuperados no Pajeú – No Sertão do Pajeú, o total de pacientes recuperados clinicamente da Covid-19 representa 81% do total de infectados. Neste domingo (02.08), a região chegou a 2.836 curas clínicas.

Recuperados no Brasil

No Brasil, o total de recuperados representa 68,9% do total de infectados. Neste sábado (1°), o Ministério da Saúde divulgou que, atualmente, há 1.865.729 pessoas recuperadas da covid-19. O número total de infectados é de 2.707.877.

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco se reuniu neste domingo (7) para fazer um balanço das atividades de 2025 e iniciar a preparação da estratégia política para as eleições de 2026. Como parte desse processo, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que irá conduzir o alinhamento político e organizativo do partido no próximo período.

Dentro da estratégia de fortalecimento do PT em Pernambuco, também foi definido um calendário de atividades, a partir da segunda quinzena de janeiro, para diálogo com os diretórios municipais. A proposta é debater política, programa e organizar a militância em torno dos objetivos centrais do partido: a construção de uma ampla aliança em defesa do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa e a ampliação das bancadas federal e estadual.

O presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Veras, informou ainda que, no mês de abril, será realizado o Congresso Nacional do Partido, que irá debater quatro eixos centrais: programa partidário, programa de governo, revisão do estatuto, conjuntura política e tática eleitoral. “O balanço do ano e a posse dos novos coordenadores e secretários setoriais são o pontapé inicial para o alinhamento da nossa tática eleitoral com os diretórios municipais, prefeitos, vereadores e toda a nossa militância. O PT trabalha incansavelmente para garantir mais uma grande vitória do presidente Lula e mostrar sua força em Pernambuco”, afirmou Carlos Veras.

Participaram da reunião cerca de 100 dirigentes, entre eles a deputada estadual Rosa Amorim; os vereadores do Recife, Osmar Ricardo e Kari Santos; o vereador de Paulista, George Freitas; e a vice-prefeita de Ipojuca, Marinalva dos Santos. Ao final do encontro, foi realizada a posse das Secretarias e Coordenações Setoriais do PT em Pernambuco.