Romário Dias elogia ministros pernambucanos

Logo assim que terminou o temporal que se abateu ontem sobre Afogados da Ingazeira, entre 60 e  80 milímetros em aproximadamente duas horas, o Secretário de Infraestrutura Silvano Brito foi para as ruas identificar os locais mais afetados.

Hoje pela manhã, ele comandou uma equipe com 20 homens para desobstruir e limpar ruas e consertar os danos às redes de esgotamento nas áreas mais atingidas. Na operação foram utilizadas duas retroescavadeiras, um caminhão caçamba e uma máquina carregadeira.

Na Rua Antônio Alves dos Santos, onde houve o desabamento de parte do muro do Centro Desportivo, a equipe limpou e desobstruiu a rua. Os engenheiros da Secretaria estão avaliando tecnicamente o que precisa ser feito para que o novo muro possa suportar tal volume de água. A equipe está alerta uma vez que a previsão é de mais chuva nos próximos dias.

DEMANDAS – atendendo às demandas da população, a Secretaria de Infraestrutura concluiu o serviço de substituição da rede de esgotamento sanitário da Rua Maria Leopoldina, no bairro São Francisco. Foi instalada uma rede de 60 metros de extensão, com tubos de 300 milímetros.

Nas áreas por trás da Avenida Manoel Borba e do Cemitério Parque da Saudade, no bairro Padre Pedro Pereira, a Secretaria realizou a limpeza dos entulhos e lixo depositados irregularmente nos locais.

Quanto às metralhas que nessas áreas são depositadas, a Prefeitura solicita que a população denuncie através da ouvidoria (87 – 99978 1666) as empresas ou pessoas físicas responsáveis, para que possam ser notificadas e acionadas judicialmente.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, lança na próxima quarta-feira, dia 24 de janeiro, aulas gratuitas de iniciação musical para crianças e adolescentes do Residencial Maria de Fátima Freire. A solenidade acontece a partir das 16h, no Centro Comunitário da comunidade, e estará apresentando um pouco das opções que envolvem bateria, teclado, violão, violino, saxofone, trompete e canto.

As atividades serão promovidas pela Associação de Músicos de Sopro de Arcoverde – AMUSA e o Projeto Músicos do Futuro, aprovado no Edital do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, que apoiará a iniciativa durante quatro meses. “As aulas são direcionadas exclusivamente para a faixa etária dos 10 aos 18 anos incompletos e vão acontecer duas vezes por semana, em dias a definir com o participante. Serão duas turmas no turno da manhã e mais duas a tarde, com horários também a definir, contemplando o total de 120 participantes, distribuídos em quatro turmas inicialmente”, explicou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Regina Manzi.

As inscrições para a seleção já estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Boa Esperança, localizado na Rua Carmelita Mércia Bezerra de Carvalho, n° 126.

Serviço:

Lançamento de aulas gratuitas do Projeto Músicos do Futuro no Residencial Maria de Fátima Freire

Quando: quarta-feira, 24 de janeiro

Horário: às 16h

Local: Centro Comunitário do residencial

Evento direcionado para crianças e adolescentes da comunidade

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local.

Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório do PT-PE e deputado federal Carlos Veras e pelo pré-candidato a prefeito Flávio Marques.

“Para mim é uma honra, enquanto fundador do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Tabira, retornar para o partido que sempre me orgulhou e travou várias batalhas para garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse o vereador Pipi da Verdura ao ter assinada sua ficha de filiação.

“É uma alegria para mim passar a fazer parte do PT, que luta pelos direitos da classe trabalhadora, do homem e da mulher do campo. Vamos caminhar lado a lado, com cada companheiro e companheira que quer ver nossa Tabira prosperar”, celebrou Claudiceia Rocha durante a ocasião.

“Para mim, é uma satisfação receber, no nosso partido, companheiros e companheiras que têm como objetivo ver Tabira crescer. O ano de 2024 será marcado pela união e reconstrução, e, em Tabira, não será diferente. Tenho certeza de que, juntamente com o deputado federal Carlos Veras e com o presidente Lula, Tabira irá prosperar”, afirmou Socorro Veras.

Esse foi também o tom do pré-candidato a prefeito, Flávio Marques. “Esse momento enche meu coração de muita alegria. O PT se engrandece com a chegada desses valiosos companheiros, que têm uma expressiva trajetória de luta em defesa do povo tabirense e vão somar forças para trazer dias melhores para o nosso município”, declarou.

Já o deputado federal Carlos Veras, destacou o protagonismo do PT nas esferas local e nacional. “O projeto político que o PT apresenta, vem somando cada vez mais lideranças políticas em Pernambuco e no Brasil, mas, principalmente, conquistando o reconhecimento do povo tabirense, que deseja e merece uma vida melhor e por isso já está seguindo com a gente rumo à vitória”, garantiu.

O PT vem ganhando cada vez mais quadros e ampliando sua incidência política no município, e se consolidando como um projeto político capaz de unir todo o campo de oposição ao nível local, tendo em vista as eleições deste ano. No último domingo, destacadas lideranças locais também se filiaram ao partido, entre eles, o vereador Dicinha do Calçamento, além dos tabirenses Adriano Paizinho, George Soares, Magalhães e Antônio Pereira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.