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FBC defende Bolsonaro e diz que, para juristas, ele não cometeu crime na pandemia

Por Nill Júnior

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Outras Notícias

Laudo do IML contradiz Magno Malta em acusação de agressão

O senador Magno Malta (PL-ES) foi acusado de agredir uma técnica de enfermagem no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado. O caso ocorreu na última semana e, após a repercussão, o político afirmou se tratar de uma mentira e que jamais agrediu a funcionária. Entretanto, um laudo contradiz a versão do senador. Conforme […]

O senador Magno Malta (PL-ES) foi acusado de agredir uma técnica de enfermagem no Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado.

O caso ocorreu na última semana e, após a repercussão, o político afirmou se tratar de uma mentira e que jamais agrediu a funcionária. Entretanto, um laudo contradiz a versão do senador.

Conforme o laudo do Instituto Médico Legal (IML), divulgado pelo Metrópoles, foi identificado que a profissional possui uma escoriação no lado direito do nariz. Segundo os médicos que fizeram os exames periciais na vítima, as escoriações são compatíveis com a agressão relatada pela técnica de enfermagem.

Em depoimento, a vítima afirmou que recebeu um tapa no rosto durante um procedimento médico que o senador estava realizando.

Conforme o relato, ela contou que recebeu um tapa no rosto e, com o impacto, os óculos que ela usava entortaram e atingiram a região do nariz.

Em publicação nas redes sociais, Malta negou que a agressão tenha ocorrido e ainda desafiou, afirmando que qualquer pessoa que encontrar uma prova de que ele tenha agredido a funcionária, ele irá renunciar o mandato.

“Eu nunca toquei em ninguém, muito pelo contrário, a minha vida é defender crianças e mulheres. Agora encontre a imagem de eu batendo no rosto da enfermeira que eu vou renunciar o meu mandato de vergonha”, disse ele.

De acordo com o boletim médico, divulgado pelo GloboNews, a agressão ocorreu quando a técnica de enfermagem tentava auxiliar o parlamentar, após a realização de um exame, que teria dado errado devido a uma “falha técnica”. Quando ela se aproximou, ele desferiu um tapa no rosto da profissional.

Conforme relatado, Magno Malta também teria desferido ofensas contra ela, a chamando de “imunda” e “incompetente”. A vítima imediatamente acionou uma enfermeira e um médico.

Marília Arraes recebe apoio de prefeita de Jaqueira

Na noite desta sexta-feira (10), na cidade de Jaqueira, Zona da Mata Sul do estado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio de Ridete Pellegrino, prefeita do município, em um encontro repleto de vereadores, de lideranças políticas da região e da população da cidade. O pré-candidato ao Senado, André de Paula, […]

Na noite desta sexta-feira (10), na cidade de Jaqueira, Zona da Mata Sul do estado, a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio de Ridete Pellegrino, prefeita do município, em um encontro repleto de vereadores, de lideranças políticas da região e da população da cidade. O pré-candidato ao Senado, André de Paula, também participou do evento.

Bastante emocionada com a recepção em Jaqueira e da prefeita Ridete, Marília começou seu discurso falando sobre sua relação com a Zona da Mata Sul. “A Mata Sul é uma região muito emblemática para o meu coração. Cresci vendo a luta de uma vida inteira que Arraes teve com o desenvolvimento da região e com o homem e a mulher do campo”, afirma Marília.

“Temos a grande missão de retomar a esperança da Mata Sul e enfrentar um grupo que acha que Pernambuco, Arraes e Lula têm dono. Vamos honrar essa terra que é uma terra de revolução. Não temos o direito de decepcionar o povo de Pernambuco”, ressalta a pré-candidata.

A prefeita de Jaqueira, Ridete  Pellegrino, deixou claro a importância de Marília ser eleita a primeira mulher governadora do estado. 

“Marília é uma mulher, uma guerreira e sabe da necessidade do homem e da mulher do campo. Ela conhece as necessidades de Jaqueira. Não poderia deixar de apoiar a neta de Arraes, a esperança de Pernambuco.”

O pré-candidato ao Senado, André de Paula, corroborou com o discurso de Ridete. “Vamos trabalhar para Marília ser a primeira mulher governadora do nosso estado. Eu sonho ver Pernambuco liderado pela sensibilidade, competência e capacidade que as mulheres têm.”

Diversas lideranças da região também estiveram no evento: Irmão Eudo (vice-prefeito de Jaqueira), Amadeu Henrique (ex-prefeito de Jaqueira), Eduardo Coutinho (ex-prefeito de Água Preta), Gilson do Posto (vereador de Jaqueira e presidente da Câmara), Thairyne Filha de Gino (vereadora de Maraial), Fernando Enfermeiro (vereador de Catende), Roberto de Corubas (vereador de Maraial), Leli do Cras (vereadora de Jaqueira), Marlos Henrique (candidato a prefeito em Maraial), Fany Bernal (vereadora de Garanhuns).

Pedro Alves acompanha início da segunda etapa de calçamento em Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), realizou na manhã desta terça-feira (1º) uma visita técnica ao início da segunda etapa das obras de calçamento da Avenida Miguel Melo dos Santos. A via fica às margens da rodovia que liga o município […]

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), realizou na manhã desta terça-feira (1º) uma visita técnica ao início da segunda etapa das obras de calçamento da Avenida Miguel Melo dos Santos.

A via fica às margens da rodovia que liga o município a Sertânia, próximo ao Estádio Capitão Dionísio.

A obra está sendo executada com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), articulada pelo prefeito.

Além do gestor e do vice, participaram da visita o secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres; o chefe de gabinete Carlinhos Valadares; o diretor de Abastecimento e Transporte, Carlinhos de Trindade; os engenheiros Maurílio Segundo e Caio Anderson; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguaracy, Itinho; além de moradores da avenida beneficiada.

 

Câmara de Serra Talhada restitue parte do duodécimo para combate ao coronavírus

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17) Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Os sinais de abrupta […]

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta sexta-feira (17)

Os vereadores de Serra Talhada aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei com iniciativa do próprio Legislativo, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Serra Talhada a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater a pandemia da COVID-19.

“Para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”, diz o parágrafo único da lei 1.757.

O projeto foi uma iniciativa dos vereadores, sancionado em seguida pelo prefeito de Serra Talhada, nesta sexta-feira (17). O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

Para ter acesso ao documento completo, basta acessar http://serratalhada.pe.gov.br/covid19/lei-n-1-757-de-17-de-abril-de-2020.

Sertânia: Prefeitura lança projeto Jovem Conectado

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais.  A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora […]

A gestão do Governo de Sertânia lançou, nesta semana, o projeto Jovem Conectado. A iniciativa prevê a entrega de tablets aos alunos dos 7º e 8º anos de todas as Escolas Municipais. 

A ação foi iniciada, na última terça-feira (9), na Escola Etelvino Lins e na Agrícola. A programação seguiu com a primeira entrega fora da sede do município, na Vila do Rio da Barra, na Escola Coronel Ernani Gomes, na quarta-feira (10). 

As cerimônias aconteceram com a presença do prefeito Ângelo Ferreira e da secretária municipal de Educação, Simoni Laet. O investimento, com recursos próprios da prefeitura, é de R$ 700 mil.