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FBC defende Bolsonaro e diz que, para juristas, ele não cometeu crime na pandemia

Por Nill Júnior

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Outras Notícias

Senado do Paraguai aprova por unanimidade impeachment de Santiago Peña

G1 O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno. A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu. A crise política no Paraguai […]

G1

O Senado do Paraguai aprovou, nesta sexta-feira (6), o impeachment do presidente Santiago Peña, em meio ao escândalo envolvendo o fechamento do banco Ueno.

A destituição do presidente foi aprovada pelos 44 senadores presentes na sessão. A Casa é composta por 45 cadeiras, mas um dos parlamentares não compareceu.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

A crise política no Paraguai começou após a quebra do banco digital Ueno. A instituição deixou milhões de clientes sem acesso às próprias contas. O caso provocou protestos em Assunção e aumentou a pressão sobre o governo de Peña.

Peña passou a ser alvo de acusações por causa de seus vínculos empresariais com o grupo controlador do Ueno. O presidente manteve participação na holding ligada ao banco até março de 2025.

O Banco Central paraguaio interveio no banco após identificar problemas em operações de crédito e irregularidades na contabilização de ativos. O órgão regulador também apontou que a instituição não tinha capital suficiente para continuar funcionando.

Na última quinta-feira (5), o presidente anunciou que renunciaria ao cargo. Ele afirmou que queria preservar a estabilidade do país e as instituições democráticas. A decisão, porém, não encerrou o processo de impeachment.

Os parlamentares decidiram manter o julgamento. A saída voluntária de Peña poderia garantir a ele uma cadeira vitalícia no Senado e imunidade parlamentar.

Siqueirinha nega que Arcoverde esteja sem prefeito

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco. Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?” “Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado […]

O vice-prefeito Weverton Siqueira, o Siqueirinha, rebateu o vereador Luciano Pacheco.

Em uma gravação na sua rede social, Pacheco acusou o prefeito Zeca de se ausentar para o exterior e deixar a cidade sem mandatário. “Quem responde pela cidade?”

“Pura desinformação! Vídeos equivocados tentam passar a ideia de que o prefeito Zeca Cavalcanti teria viajado e deixado a cidade abandonada. Isso não é verdade!” – disse.

“Arcoverde tem prefeito e vice-prefeito e hoje estou oficialmente no comando da cidade. Ficamos à disposição para tudo o que Arcoverde precisar”, concluiu.

Prefeitos pernambucanos peregrinam em Brasília à procura de verbas para fortalecer 2028

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília. De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para […]

Por Betânia Santana  – Folha de Pernambuco

Passadas as eleições, a semana foi de peregrinação de prefeitos pernambucanos pelos gabinetes do Congresso Nacional e dos ministérios, em Brasília.

De olho em recursos para infraestrutura, saúde e educação, os gestores buscaram a garantia de continuidade para projetos em andamento e a viabilização de novas obras para 2027.

O movimento atende também ao cálculo político. Com 2028 no horizonte, quem não puder disputar novo mandato precisa pavimentar as entregas para tentar fazer o sucessor.

A bancada pernambucana no Senado viveu dias de ritmo intenso, com os três senadores mantendo agendas concorridas.

Reeleito, Humberto Costa (PT) recebeu quase 20 prefeitos em dois dias, enquanto Teresa Leitão (PT), que tem mais quatro anos nessa legislatura, manteve portas abertas, alinhando pleitos municipais e políticas públicas.

No mesmo patamar, o senador Fernando Dueire (PSD) provou que o fim do mandato não diminuiu a força do gabinete. Atendeu pelo menos dez prefeitos.

O motivo é prático e financeiro: muitas das emendas indicadas este ano só serão liberadas ao longo de 2027. Mas também atraiu gestores para agradecer a parceria e os investimentos nas cidades.

No fluxo de conversas, o prefeito do Recife, Victor Marques, cumpriu maratona nos Ministérios da Educação e das Cidades, além de articular com deputados e os três senadores.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado abona eleição de Gilliard Mendes para presidir Câmara

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora. O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora. “Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira, 6, vereadores do município, após entendimento entre os parlamentares para a definição da composição da nova mesa diretora.

O vereador Gilliard Mendes assumirá a presidência da Casa Legislativa, com o aval da gestora.

“Serra Talhada ganha quando trabalhamos com diálogo, responsabilidade e compromisso com a nossa população. A força de um grupo está justamente na capacidade de construir entendimentos e colocar os interesses do povo acima de qualquer diferença”, afirmou a prefeita.

A gestora também ressaltou a importância da relação institucional entre Executivo e Legislativo, “respeitando a independência de cada Poder, mas mantendo a disposição para trabalhar em pautas convergentes”.

Márcia Conrado também fez questão de agradecer ao atual presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, pelo trabalho desenvolvido ao longo de seus mandatos à frente do Legislativo municipal. “Quero agradecer a Manoel Enfermeiro por todos esses anos de dedicação, conduzindo a Câmara e defendendo os interesses da população de Serra Talhada. Desejo a Gilliard Mendes muito sucesso nessa nova missão, assim como a todos os integrantes da Mesa Diretora. Que seja um período de muito trabalho, diálogo e conquistas para o nosso povo”, concluiu.

João Paulo só pode estar se fazendo de doido…

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa. A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento […]

João Paulo apoiou a governadora Raquel Lyra e desde o início, sabia de sua defesa da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa.

A governadora inclusive manteve em campanha sua defesa do projeto alegando que ele vai representar universalização da distribuição de água e esgoto até 2030 em Pernambuco. A questão do aumento nunca foi negada por ela, mesmo que soasse como impopular. João Paulo a apoiou e não pode dizer que não sabia disso, sob pena de ser acusado de desconhecedor dos grandes temas do estado.

Agora, depois de ajudar Raquel, vem com essa:

“A classe trabalhadora não pode pagar a conta da privatização. Foi anunciado o aumento de quase 9% na conta de água dos pernambucanos, que ainda estão sofrendo com falta de água nas torneiras. Lutamos contra a privatização e alertamos para o risco de haver aumento do custo sem melhora no serviço. Seguiremos na luta em defesa dos trabalhadores da Compesa e da população”.

Ora, o projeto de concessão era parte do pacote de medidas defendidas por Raquel que João, no seu direito, ajudou a reeleger. Vai dizer que não sabia?

Só pode estar pagando de doido…