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FBC defende Bolsonaro e diz que, para juristas, ele não cometeu crime na pandemia

Por Nill Júnior

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Outras Notícias

Tocha Olímpica percorrerá 15 municípios pernambucanos e Fernando de Noronha

Paulo Câmara e o ministro dos Esportes, George Hilton, afinaram os detalhes da cerimônia de revezamento no Estado Para afinar os detalhes da cerimônia de Revezamento da Tocha Olímpica no Estado, o governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (07.03), o ministro dos Esportes, George Hilton,  na sede do Executivo estadual, no Recife. No encontro, foi […]

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Paulo Câmara e o ministro dos Esportes, George Hilton, afinaram os detalhes da cerimônia de revezamento no Estado

Para afinar os detalhes da cerimônia de Revezamento da Tocha Olímpica no Estado, o governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (07.03), o ministro dos Esportes, George Hilton,  na sede do Executivo estadual, no Recife. No encontro, foi apresentado o percurso da chama em Pernambuco, roteiro que incluirá 15 municípios do Sertão, Agreste e Região Metropolitana do Recife (RMR), além do Arquipélago de Fernando de Noronha.

A solenidade será mais uma oportunidade para mostrar ao mundo o talento do atleta local. O gestor estadual destacou a capacidade aglutinadora do esporte e a importância dos Jogos Olímpicos para o Estado.

De acordo com o Comitê Organizador do Jogos, a chama irá percorrer 329 cidades brasileiras em 95 dias, alcançando 90% da população. Ao todo, serão 20 mil quilômetros percorridos, 10 mil milhas aéreas e 12 mil condutores. No Estado, a primeira cidade a receber a tocha será Petrolina, no dia 26 de maio.

Na sequência, a chama passa por Lagoa Grande, Santa Maria, Orocó, Cabrobó. Garanhuns, Lajedo, Caruaru, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Ipojuca, Olinda, Igarassu, Goiana, Fernando de Noronha completam o roteiro. Do arquipélago, a tocha segue para o Rio Grande do Norte.

Pernambuco tem seis atletas com participação confirmada na maior celebração esportiva: Yane Marques, pelo Pentatlo; Joanna Maranhão e Etiene Medeiros, pela Natação; Keila Costa, pelo Salto; Cisiane Dutra e Érica Sena, pela Marcha Atlética. Além desses, a pernambucana Jenifer dos Santos  já garantiu participação nos Jogos Paralímpicos. E ainda há esperança para dezenas de atletas.

Eles ganharam abadás para o Afogareta 2017! E você ainda tem uma chance! Saiba como:

Foi realizado esta tarde o sorteio dos ganhadores dos abadás do Afogareta 2017, em promoção do blog, parceiro do evento. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás. Essa será a 19ª vez que o […]

baner-arere-2017Foi realizado esta tarde o sorteio dos ganhadores dos abadás do Afogareta 2017, em promoção do blog, parceiro do evento.

Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano causaram uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Os camarotes  estão esgotados e restam poucas unidades de abadás.

Essa será a 19ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento. Dia 13, sexta, a atração será Alexandre Peixe que volta à cidade após enorme sucesso na edição anterior.

Dia 14, sábado, a atração será a Banda Cheiro de Amor, que segundo Ney, há muito tentava trazer. “Dessa vez conseguimos, tivemos paciência e soubemos esperar a hora certa”, disse Ney. Dia 15, domingo, a atração será Selva Branca, que segue na mesma linha que Chiclete com Banana, tendo inclusive sido homenageado pela banda em uma música de nome análogo.

O sorteio foi feito eletronicamente. Os ganhadores foram:

Mayara Alves Silva – fone final *****445
Horácio Ricardo – fone final *****049

Eles receberão os abadás esta manhã na Rádio Pajeú, dentro do Debate das Dez, que terá os organizadores Nei e Matheus Quidute. Mas ainda resta uma esperança. O programa Manhã Total sorteia abadá e CDs de Selva Branca nesta sexta, a partir das oito horas. Obrigado a todos que participaram!

Venturosa: gestão Kelvin Cavalcanti tem 82% se aprovação, diz Múltipla

O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, do PSD, mantém índice de aprovação acima dos 80%, com 82% que dizem aprovar sua gestão. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, em parceria com o PanoramaPE, Blog Nill Júnior e Itapuama FM.  Ainda segundo o levantamento, 87% consideram Kelvin trabalhador. E 85% dizem que a cidade […]

O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, do PSD, mantém índice de aprovação acima dos 80%, com 82% que dizem aprovar sua gestão.

É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla, em parceria com o PanoramaPE, Blog Nill Júnior e Itapuama FM. 

Ainda segundo o levantamento, 87% consideram Kelvin trabalhador. E 85% dizem que a cidade está no caminho certo.

Quando a população é chamada a classificar a gestão, 21% a consideram ótima, 53% dizem que é boa, 20% a classificam como regular, apenas 1% dizem ser ruim e 2%, péssima.

Nota média: a nota média atribuída à gestão foi 8,2. No aspecto social, 69% dizem que a gestão se preocupa com os mais pobres, contra 15% que dizem não se preocupar e 16% que não opinaram.

Lula e Raquel

Em Venturosa, 69% dizem aprovar o governo Lula, contra 24% que desaprovam. Apenas 7% não opinaram. Já no tocante ao governo Raquel Lyra, 50% aprovam, 38% desaprovam e 12% não opinaram.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados entre os dias 9 e 11 de janeiro.

Tabira: Gilson Brito nega campanha antecipada

Prezado, Nill Júnior, Sobre a matéria recente, publicada em seu blog, intitulada, “Gilson Brito e a vereadora Nely Sampaio mandam mensagem de quem quer governar Tabira”, venho por meio desta esclarecer: Como um bom tabirense, visando o melhor para nossa terra e seu desenvolvimento, sempre corremos atrás de recursos para obras no município, mesmo estando […]

O médico e nome da oposição Gilson Brito

Prezado, Nill Júnior,

Sobre a matéria recente, publicada em seu blog, intitulada, “Gilson Brito e a vereadora Nely Sampaio mandam mensagem de quem quer governar Tabira”, venho por meio desta esclarecer:

Como um bom tabirense, visando o melhor para nossa terra e seu desenvolvimento, sempre corremos atrás de recursos para obras no município, mesmo estando na oposição.

Nós do grupo de Genedy Brito, fazemos isso durante toda nossa vida. Em nenhum momento lançamos candidatura, até pelo fato, de entendermos que não é o momento oportuno.

Reitero, que vamos continuar tentando ajudar a todos nossos irmãos tabirenses, como fazemos.

Deste modo concluo dizendo, que não fazemos nenhum tipo de propaganda antecipada, e que seguimos a lei.

Um grande abraço,

Gilson Brito

Presidente e Vice tomam posse no TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; […]

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou nesta quinta-feira, 23, a solenidade de posse do presidente Antônio Carlos Alves da Silva e do vice-presidente Alberto Nogueira Virgínio. O pleno lotado e a emoção dos aplausos deram o tom do evento.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades pernambucanas. Estiveram presentes o governador Paulo Câmara; o prefeito do Recife, Geraldo Júlio; o presidente do TJPE, Frederico Ricardo de Almeida Neves; o presidente em exercício do TRF-5, Francisco Roberto Machado; a presidente do TRT-6, Gisane Barbosa de Araújo; o desembargador convocado do STJ, Leopoldo Raposo; e o deputado estadual Toni Gel, representando a Assembleia Legislativa. Também compareceu o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – e governador em exercício – Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A saudação aos empossados em nome do TRE-PE foi feita pelo corregedor eleitoral Alfredo Hermes Neto. O discurso destacou o currículo do novo presidente, que ingressou no serviço público como auxiliar de portaria do fórum do TJPE, graduando-se mais tarde em Relações Públicas e só então em Direito. Hermes o definiu como uma “Alma caridosa, mas sincero e firme, um apaixonado por tudo o que faz e, por isso, apaixonado pela magistratura”. Disse ainda que o desembargador saberá ser magnânimo na condução da Corte eleitoral.

Em seguida, o procurador regional eleitoral João Bosco Araújo fez a saudação em nome do Ministério Público Eleitoral. Bosco exaltou que os desembargadores Antônio Carlos e Alberto alcançaram merecidamente uma grande meta em suas carreiras. Pediu ainda a união de todos em torno do objetivo maior da justiça, citando o importante momento de combate à corrupção no Brasil.

Em seu discurso, o vice-presidente Alberto Virgínio definiu a Corte eleitoral pernambucana como um cenário de lutas pela democracia. Relembrou sua nomeação como juiz da totalização de votos em 1990, além de outros trabalhos na justiça eleitoral e também na justiça comum. Se emocionou ao falar de sua trajetória e de seu pai, que de servente de pedreiro chegou a juiz. “Este cargo que me é confiado não assumo com vaidade. Representa o meu trabalho perseverante, ao longo de 32 anos de magistratura”, concluiu.

O último a discursar foi o presidente Antônio Carlos Alves da Silva, que agradeceu a todos os presentes e também se emocionou em sua fala. Veja o discurso na íntegra aqui.

O novo presidente assume pelo período 2015-2017, enquanto que o vice completa seu biênio em outubro de 2016, já que integrava a Corte eleitoral desde 2014. O presidente destacou no seu discurso que o Brasil é a quarta maior democracia do mundo. “Não há na América Latina cadastro maior do que o da Justiça Eleitoral brasileira. Em Pernambuco temos 6.384.513 cidadãos cadastrados, e somos o segundo Estado do Nordeste em número de eleitores”, afirmou Antônio Carlos.