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FBC defende Bolsonaro e diz que, para juristas, ele não cometeu crime na pandemia

Por Nill Júnior

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.

Outras Notícias

Caso Uchoa: Rodrigo Novaes comemora decisão da Justica

Segundo colocado nas eleições para a Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) comemorou a liminar da juíza Mariza Silva que pede a suspensão da eleição da Mesa Direta e da saída do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), e do 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC), dos respectivos cargos. “Eu […]

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Segundo colocado nas eleições para a Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Rodrigo Novaes (PSD) comemorou a liminar da juíza Mariza Silva que pede a suspensão da eleição da Mesa Direta e da saída do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), e do 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC), dos respectivos cargos.

“Eu sempre tive muita confiança no Poder Judiciário. Foi uma decisão acertada da juíza Mariza (Silva). Ela foi muito firme. É o que a gente espera do Poder Judiciário: a tese da constitucionalidade sobre a eleição de Guilherme Uchoa”, afirmou Novaes, ao Blog da Folha.

O parlamentar não quis antecipar se iria se candidatar novamente à Presidência da Casa, caso ocorra uma nova eleição. Segundo ele, sua candidatura foi feita para defender a constitucionalidade.

“Eleição é outra história. Fui candidato para demonstrar, na verdade, a inconstitucionalidade. Está de parabéns a OAB pelo trabalho que vem realizando. O povo de Pernambuco agradece”, relatou.

A determinação do TJPE é imediata e, caso não for cumprida, os parlamentares podem pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Os deputados tem dez dias para recorrer da decisão.

Vice-presidente: O vice-presidente da Alepe, Augusto César (PTB), afirmou que não irá se pronunciar sobre a decisão. Segundo ele, Uchoa pode recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o petebista, caso assuma o cargo, uma nova eleição para a Presidência da Casa e da 4º secretaria será convocada depois de quatro ou cinco sessões.

Brejinho: Saúde destaca Código Penal para manter quarentena domiciliar

Fazer cumprir a quarentena domiciliar é um dos maiores problemas enfrentados nos municípios. Por André Luis O município de Brejinho, única cidade no Sertão do Pajeú que resolveu regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, decidiu apostar em campanha de conscientização para manter as pessoas positivadas e/ou com suspeitas de estarem infectadas com o […]

Fazer cumprir a quarentena domiciliar é um dos maiores problemas enfrentados nos municípios.

Por André Luis

O município de Brejinho, única cidade no Sertão do Pajeú que resolveu regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, decidiu apostar em campanha de conscientização para manter as pessoas positivadas e/ou com suspeitas de estarem infectadas com o novo coronavírus, a cumprirem a quarentena domiciliar. 

Um card divulgado no Instagram da Secretaria Municipal de Saúde, chama a atenção para o fato de que sair de casa com suspeita ou testado positivo a Covid-19 é crime.

O card destaca o Artigo 268 do Código Penal que apresenta a seguinte redação: 

CP – Decreto Lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença

Há duas semanas, o prefeito do município, Gilson Bento, já havia destacado em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que um dos maiores problemas é justamente conscientizar as pessoas que testam positivo para o vírus a se manterem isoladas em casa.

“É um absurdo a pessoa sabendo que pode ser co-responsável pela morte de outras pessoas… porque queira ou não, são co-responsáveis pela morte daquelas pessoas que você anda, circula e transmite o vírus. Só quero dizer a população de Brejinho que todas as medidas estão sendo tomadas para eliminar a proliferação do vírus na nossa cidade”, destacou o prefeito na oportunidade.

“Em tempos de pandemia, é de grande importância que tenhamos empatia um com o outro. Se possível não saia de casa, principalmente se você sentir algum sintoma da covid-19, e procure o centro do covid para a realização de exames. Proteja quem você ama!”, diz a legenda da postagem.

Dentre as medidas vigentes em Brejinho, está proibida em toda a base territorial do município, a realização de festas, shows, jogos de futebol e qualquer outro evento que promova aglomeração de pessoas.

Além disso, as celebrações religiosas somente poderão acontecer sem a presença de fiéis, sendo permitida a transmissão pelos canais eletrônicos, como redes sociais e rádios.

Sertão debate Fake News

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo […]

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Antes, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, além de Ana Nery, também da AMUPE, falaram de como surgiu o evento. O Prefeito fez uma provocação sobre como valorizar as boas iniciativas em tempos de Fake News e disseminação das más notícias.

Estiveram reunidos Marco Melo, responsável pelas mídias sociais da CNM, mais Felipe Calheiros,  diretor da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Após o primeiro debate,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

Fotos: Wellington Júnior

Faculdade Vale do Pajeú mira curso de Medicina

O presidente da Faculdade Vale do Pajeú,  Cleonildo Lopes, o Painha, não escondeu falando ao Debate do Sábado seu maior desejo: oferecer o curso de Medicina na instituição. Nesta sexta, a Faculdade concluiu as três primeiras turmas em uma solenidade no Auditório José Marcos de Lima,  na sede da instituição,  em São José do Egito.  […]

O presidente da Faculdade Vale do Pajeú,  Cleonildo Lopes, o Painha, não escondeu falando ao Debate do Sábado seu maior desejo: oferecer o curso de Medicina na instituição.

Nesta sexta, a Faculdade concluiu as três primeiras turmas em uma solenidade no Auditório José Marcos de Lima,  na sede da instituição,  em São José do Egito.  Foram concluídas as turmas de Pedagogia,  Ciências Contábeis e Administração.

“Vamos lutar pelo Curso de Medicina.  Estamos nessa luta. No governo passado, apresentamos o pleito juntamente com o prefeito Evandro Valadares,  que entregou a demanda ao presidente (Jair Bolsonaro). Agora, há a perspede um novo modelo e esperamos avançar”.

Painha destacou a filosofia da instituição,  de oferecer ensino superior evitando que haja dificuldades impostas pela distância entre a vontade e a prática na realização do sonho de realizar um curso superior.

“Já são oito cursos, inclusive com nota máxima em Odontologia”, destacou. Em São José do Egito,  a primeira turma de Direito será concluída no fim de 2023. A Faculdade já funciona em Bezerros,  às margens da BR 232 e se prepara para o início das atividades em João Alfredo,  com um importante estrutura física.

Secretário de Educação de Serra Talhada eleito para Conselho da UNDIME

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, foi eleito para compor o Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. A eleição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Recife. Além de Edmar Junior, a Undime-PE será representada no Conselho Nacional pelos secretários municipais de […]

O secretário de Educação de Serra Talhada, Edmar Júnior, foi eleito para compor o Conselho Nacional de Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

A eleição aconteceu nos dias 28 e 29 de março, em Recife. Além de Edmar Junior, a Undime-PE será representada no Conselho Nacional pelos secretários municipais de Educação de Trindade e Olinda.

Na oportunidade, Edmar Júnior também foi eleito para articular as ações da Undime-PE na macrorregião do Sertão, composta por 60 municípios.