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TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

Após ser recepcionada com muitos aplausos pelos quase três mil presentes ao encontro do PSB com militantes políticos, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, disse que vai continuar engajada na campanha tanto para governador de Pernambuco (na qual Paulo Câmara concorre pelo PSB) e presidencial. Renata, entretanto, não falou se pode assumir algum cargo de destaque. Algumas lideranças políticas especulam que ela poderia se candidatar ao cargo de vice-presidente na chapa de Marina Silva, que, com a morte de Eduardo, deve ser oficializada como candidata.

Renata chegou ao encontro do PSB com duas horas de atraso, acompanhada dos filhos. Foi aplaudida de pé e se dirigiu para a frente do palco. Ao discursar, se referiu a Eduardo Campos como Dudu, sendo mais uma vez ovacionada pelos presentes. “Estava com Dudu quando ele marcou essa reunião. Agora vou ter que trabalhar por dois. Seus sonhos estarão sempre entre nós. Fica tranquilo, Dudu. Não desistiremos do Brasil. É aqui que cuidaremos dos nossos filhos”, disse, emocionada.

Ao terminar o breve discurso, pediu empenho aos correligionários para eleger Paulo Câmara governador do Estado (o socialista aparece em segundo nas pesquisas de intenções de voto) e disse que vai se empenhar na campanha como sempre fez, mas sem dar pistas se vai ou não assumir papel de destaque.

A viúva encerrou seu discurso prometendo que vai lutar pelos ideais do marido. “Fica tranquilo Dudu, teremos a sua coragem para mudar o Brasil. Não desistiremos do Brasil. É aqui que vamos cuidar de nossos filhos, um beijo grande.”

No início do encontro, o presidente do PSB, Roberto Amaral, ao ser questionado se Renata estava apta a disputar as eleições presidenciais como vice de Marina (que deve ser oficializada na próxima quarta-feira (20), ele foi enfático: “”Renata pode ser o que quiser. É um nome bom para o País e para o partido”. (JC On Line)

Ulysses Gadêlha – Folha de Pernambuco

É praticamente maio e as chapas majoritárias que disputam Governo e Senado por Pernambuco ainda não estão postas. Os candidatos conhecidos são, apenas, o governador Paulo Câmara (PSB), que disputa a reeleição, e a advogada Daniella Portela (PSOL).

Em 2014, a corrida já estava definida em fevereiro, no Carnaval, com Paulo Câmara caminhando ao lado do ex-governador Eduardo Campos e Armando Monteiro Neto (PTB) colado no ex-presidente Lula (PT) e na presidente Dilma Rousseff. Já em 2018, “situação” e “oposição” estão na retaguarda, esperando que o adversário dê primeiro a lista de nomes. Na visão dos analistas, a última disputa transcorreu com mais espontaneidade devido à maior estabilidade política no cenário nacional, onde se deu a manutenção da polarização recorrente entre PT e PSDB. Agora, quase todas as variáveis estão em aberto.

Uma coisa é certa: a corrida presidencial com 15 candidatos contribui fortemente para a indefinição nos estados. Quando a polarização ameaça sair de cena, todos enxergam uma chance de surpreender nas urnas. O provável afastamento do ex-presidente Lula (PT), que tem forte aceitação em Pernambuco, é um dos fatores preponderantes para a campanha desse ano: a disputa da herança lulista. Por outro lado, a possibilidade de diversos partidos terem presidenciável dificulta o entendimento no campo regional.

Enquanto o PSB busca ampliar o tempo de televisão para garantir a reeleição de Paulo Câmara, o PT pensa em oferecer um palanque forte para seu presidenciável no Estado, além de eleger nomes para o Legislativo federal e estadual. Só na Assembleia Legislativa, a base do governo conta com PSB, PP, MDB, SD, PSC, PR, PMN, PSD e PSDC. Esse grupo permite a Paulo um tempo de mídia semelhante ao que a Frente Popular tem praticado nas últimas eleições. O risco é justamente o MDB mudar de lado, no meio do caminho, aumentando a margem da oposição.

A briga jurídica entre o senador Fernando Bezerra Coelho e o vice-governador Raul Henry pelo comando do MDB mexeu com as expectativas da corrida eleitoral. Na hora da campanha, quem tiver o controle do partido, sairá em vantagem no tempo de televisão e rádio, contando também com o recurso do fundo eleitoral. Acontece que FBC esperava levar o partido para a oposição antes do fechamento da janela eleitoral, na tentativa de trazer aliados e se viabilizar como candidato a governador. Isso não aconteceu e deixou todas as legendas da frente “Pernambuco Quer Mudar” em pé de igualdade.

Por estarem à frente da máquina estadual, partidos como PP, PSC e Solidariedade buscaram formar chapas proporcionais competitivas, na tentativa de aumentar seus pesos na disputa. Essas agremiações esperam ter um espaço na chapa majoritária, mas o governador Paulo Câmara tem dado sinais de que deve contemplar o ex-governador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PCdoB), explorando a aceitação maior na região metropolitana. O nome do ex-prefeito de Caruaru, Zé Queiroz (PDT), também é considerado e seria uma forma de contemplar a maior cidade do agreste, como é o costume na formação dos palanques.

Na oposição, o senador Armando Monteiro e o deputado federal Mendonça Filho (DEM) estão entre os mais cotados para ocuparem a candidatura ao governo. Porém, o grupo tem tido dificuldade em alcançar um consenso, uma vez que os partidos agrupados ali têm projetos de poder diferentes, o que torna a coligação inédita. “É muito cacique para pouco índio, como se diz no ditado popular”, interpreta o cientista político Alexsandro Ribeiro.

Enquanto Armando se projetou no Estado com o apoio de Lula, Mendonça Filho já era ex-governador e cresceu como ministro do governo Temer. O problema é que o PSB já tenta colar, nesse conjunto, a pecha de “palanque de Temer”, aproveitando a alta reprovação do atual presidente para atacar os adversários.

O senador Aécio Neves (PSDB) chamou de “ilegítimo” o governo da presidente Dilma Rousseff caso seja confirmado que o PT recebeu de forma legal doações com base em propina na Petrobras, conforme denúncia realizada por um dos delatores da Operação Lava-Jato. “É preciso que isso seja apurado e, se for (verdade), temos um governo ilegítimo no poder”, afirmou.

A doação foi denunciada pelo diretor da Toyo Setal, Augusto Mendonça, no âmbito da delação premiada na Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, ele afirmou que o esquema envolvendo contratos da estatal incluía doações oficiais a campanhas eleitorais e o pagamento de propina.

Aécio também criticou o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias que altera o superávit primário, apreciado nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional. Ele acusou a presidente Dilma Rousseff de cometer “crime de responsabilidade” fiscal e fazer “chantagem explícita e documentada” ao vincular a aprovação do superávit à liberação de emendas parlamentares. “Nunca vimos um presidente negociando com tamanha fragilidade com sua base”, disse. “A presidente vive hoje sob chantagem da sua base”.

O Mutirão dos Superendividados do Procon-PE já começou em Arcoverde e segue até o dia 13 de maio. Os consumidores devem procurar os serviços na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa, das 8h às 13h, como uma oportunidade de negociar suas dívidas.

Participam do mutirão todos os bancos, Celpe, Compesa; TIM, Claro; Vivo e NET e OI. Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai de lá com uma proposta fechada de negociação.

A Prefeitura de Arcoverde está dando apoio desde o espaço físico até a logística com pontos de energia, computadores, eletricista e técnico de informática de plantão para que tudo transcorra dentro do planejado.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Mais informações no Procon- Arcoverde: (87) 3821-1250 / 3821-1317.