Rogério Lins dá bolo em entrevista na Cidade FM

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (6), durante a cerimônia de posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que a luta pela “recuperação” da Petrobras está em curso e é um compromisso dela e do governo dela. Segundo a petista, o que “está em jogo” é a soberania do país e o futuro da educação brasileira.

Alvo de um esquema de corrupção que cobrava propina de fornecedores, a Petrobras perdeu valor de mercado desde que as denúncias vieram à tona no ano passado. As suspeitas de irregularidades provocaram a troca da cúpula da empresa e motivaram fundos de investimentos dos Estados Unidos e da Europa a ingressarem na Justiça para reivindicar indenizações em razão de supostos prejuízos causados aos investidores da Petrobras. Somente nos EUA já foram registradas pelo menos 11 ações coletivas contra a estatal.

“Tenho certeza que a luta para a recuperação da Petrobras está em curso. Falo tanto da recuperação, e a luta é minha, do meu governo. Tenho certeza que interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da nossa educação”, disse a presidente.

Em meio ao seu discurso, Dilma ressaltou a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) e a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo do pré-sal para investimentos em educação pelo país.

Na semana passada, em entrevista concedida à agência de notícias Bloomberg, a chefe do Executivo já havia defendido a estatal do petróleo. Na ocasião, ela afirmou que a empresa está “ultrapassando os desafios de governança” por meio de medidas de controle interno para evitar que atos ilícitos sejam cometidos.

Na tentativa de recuperar a imagem da petroeira, a presidente ressaltou nesta segunda, durante seu discurso na solenidade de posse do novo titular da Educação, que a Petrobras tem extraído diariamente 660 mil barris do pré-sal, o que, segundo ela, tornará “realidade” a execução do Plano Nacional de Educação.

“O PNE, que sancionei no ano passado, estabelece cronograma de investimentos para a próxima década. Os recursos do royalties do pré-sal e do fundo social vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, [revolução] que se realizará nas próximas décadas e que vai começar progressivamente já a partir de agora”, enfatizou. (G1)

A atual gestão em São José do Egito acusa em nota o governo Romério Guimarães de uma herança em débitos com combustíveis que somam quase R$ 1 milhão.

A empresa Vale Card enviou à municipalidade duas notificações extrajudiciais, referentes aos contratos de número 10208/2014 e 202011/2014.

Segundo a empresa, várias notas emitidas ainda não foram quitadas pela municipalidade. São 32 notas do primeiro e 21 notas no segundo contrato. Juntas, somam R$ 918.175,03.

Os ofícios tem caráter de notificação e costumam ser enviados na tentativa de entendimento sem que haja necessidade de cobrança judicial. “Nos termos do contrato, é obrigação do contratante efetuar o pagamento à contratada”, diz a empresa, com sede em Uberlândia, Minas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

A comercialização de gás clandestino, oferecendo riscos à segurança, estaria passando dos limites nas cidades do Alto Pajeú, segundo distribuidores em contato com o blog.  A denúncia é de que um esquema criminosos estaria distribuindo gás com menor qualidade e peso bem abaixo do legal. O gás que está chegando clandestino põe em risco consumidores e seus vizinhos.

O esquema consegue distribuir gás de um botijão novo para outros de qualidade questionável, sem romper o lacre de segurança. O alerta vai para o Ministério Público, Polícia e Bombeiros. Em Flores, o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas legalizadas pra coibir essa prática.

Em São José do Egito a Coopagás e a Líquidas informam que estão sendo obrigados reduzir para preço de custo para chamar a atenção das autoridades.  Em cidades como Tabira e Afogados da Ingazeira já estariam havendo registros. Vender gás ilegal é crime. Denúncias podem ser feitas às autoridades ou pelo 0800-297-8292.

Em meio à intensa turbulência política que tomou o país nas últimas semanas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes virou um dos focos das atenções ao decidir, na noite de sexta-feira, suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff – algo que rendeu ao ministro críticas de suposta parcialidade contra o governo petista.

Mendes também determinou que a investigação que corre contra o petista na operação Lava Jato fosse mantida na vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O ministro acolheu dois mandados de segurança, movidos pelo PPS e PSDB – os dois partidos de oposição argumentaram que a nomeação de Lula representava “desvio de finalidade” já que o verdadeiro objetivo seria, segundo eles, retirá-lo do alcance de Moro. Devido ao recesso de Páscoa, o STF não terá sessões nesta semana e, por isso, o caso só será submetido à análise dos demais dez ministros no dia 30.

Além de despertar a ira dos petistas, sua decisão foi criticada por alguns juristas.  A presença de Mendes no almoço com tucanos despertou críticas de partidários do governo. “Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do governo”, disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil por telefone nesta segunda-feira.

“Eu estava com meu filho e o professor Armínio Fraga tratando de assuntos acadêmicos, projetos de mestrado e coisas do tipo. Aí o senador (José Serra) ligou para o Armínio, que queria ter uma conversa com ele. Ele chegou, eu saí e eles continuaram conversando. Coisa normal. Em todo o lugar, em restaurantes, a gente encontra pessoas aqui em Brasília. Não tem nenhuma novidade”, acrescentou.

Críticos alegam que Mendes toma decisões diferentes quando está julgando ações ligadas ao PT. Em artigo no portal de notícias Nexo, a coordenadora do Instituto Constituição Aberta, Damares Medina, e a professora de direito da FGV-SP Eloísa de Almeida avaliaram a decisão de Mendes sobre a nomeação de Lula como “incomum, rara e inusual”.

À BBC Brasil, Mendes disse que estava seguindo uma mudança de leitura do STF. “Eu até justifiquei essa questão (na decisão) porque de fato isso está sendo discutido no tribunal. E o tribunal inclusive está ampliando a margem (de aplicação) do mandado de segurança quando ele é impetrado por partido político.”