Rogério Leão defende Delegacia da Mulher em Serra Talhada

A Prefeitura de Petrolina vai desenvolver uma série de ações para contribuir no combate à violência junto aos demais órgãos de segurança. Na manhã desta sexta (27), o prefeito Miguel Coelho anunciou um investimento municipal de R$ 2 milhões na reestruturação da Guarda Municipal, compra de equipamentos, melhoria na iluminação e treinamento dos agentes da corporação.

O lançamento do novo Sistema de Segurança de Petrolina ocorreu na solenidade de comemoração dos 24 anos da Guarda Municipal. No evento, o prefeito assinou um decreto para a liberação dos recursos e reestruturação da corporação.

Entre as ações está a reorganização da Guarda com a criação de novas divisões como as patrulhas do Interior, Maria da Penha e Ambiental. Além da implantação de forças de atuação específica, o trabalho da Guarda ganhará um incremento substancial com a contratação de novos agentes por meio de concurso público.

“Estamos organizando o edital e a ideia é contratar de 40 a 60 novos guardas. Com esse reforço, iremos expandir a cobertura policial em áreas como Rajada, Izacolândia, no combate à violência contra a mulher e no patrulhamento escolar”, adianta o prefeito.

A infraestrutura da Guarda Municipal ainda receberá apoio com a aquisição de novos armamentos, fardamento, coletes, munição e escudos. A Prefeitura já iniciou o processo de compra do material, assim como, adquirir 12 novas viaturas e picapes para o patrulhamento.

Confira as principais ações anunciadas para a segurança municipal:

• Reforço na estrutura com aquisição de 600 fardamentos, munição, novo armamento e kits de proteção individual (capacetes, coletes, escudos entre outros);
• Concurso público para 40 a 60 novos guardas municipais;
• Reforço no patrulhamento com a aquisição de 10 viaturas, 2 picapes, 9 motos e 6 bicicletas;
• Realização de treinamento em tiro, relacionamento social e técnicas operacionais;
• Lançamento do programa Mais Luz para implantar novo sistema de iluminação em diversos bairros.

A Prefeitura de Sertânia divulgou mais um edital de convocação para os aprovados no concurso público realizado em 2019.

Entre os convocados estão médico, auxiliar de saúde bucal, técnico em enfermagem e assistente social. O certame ofereceu 164 vagas de emprego, em todos os níveis de escolaridade.

Os candidatos precisam comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na sede da Prefeitura, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O prazo é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da carta convocação. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado suprirá o recebimento do AR. Esses aprovados passarão, ainda, por avaliação médica.

O edital com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária está disponível nos sites: www.sertania.pe.gov.br e www.admtec.org.br

Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.

Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais. Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.

Em pronunciamento na noite desta quarta-feira, 6, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo está “preparado para a vacinação contra a Covid-19” e que já estão asseguradas 354 milhões de doses para 2021.

Segundo ele, 254 milhões serão do imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford e pelo laboratório britânico AstraZeneca, com fabricação no Brasil pela Fiocruz; e 100 milhões da CoronaVac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Além disso, ele ressaltou que o ministério está em processo de negociação com o Instituto Gamaleya, da Rússia; com a Janssen, empresa da Johson&Johnson; com as farmacêuticas Bharat Biotech e Moderna; e com a Pfizer.

“Importante enfatizar que, quanto a Pfizer, que já disponibilizou sua vacina em vários países mesmo em quantidades reduzidas, o ministério está trabalhando com os representantes da empresa para resolver as imposições que não encontram amparo na lei brasileira, como a isenção de responsabilidades, caso venha a ocorrer algum efeito colateral não desejado e não esperado do uso de sua vacina”, explicou Pazuello.

O ministro disse, também, que nesta noite o presidente assinou e enviou para publicação uma Medida Provisória que trata de medidas excepcionais para a aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, até a aquisição de serviços na área de tecnologia da informação e publicidade. A norma também prevê, de acordo com ele, coordenação pelo Ministério da Saúde da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, treinamento de profissionais que vacinarão a população, e contratação de vacinas e de insumos destinados à imunização, antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial pela Anvisa.