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Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Janeiro de 2019 foi o 14º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Com 305 homicídios, o mês teve 32,5% menos casos que janeiro de 2018, quando foram registradas 452 mortes – a diferença significa 147 vidas salvas este ano.

Considerando apenas os janeiros de cada ano, o último foi o com menor número de pessoas assassinadas em Pernambuco desde 2014. Essa queda se refletiu em todas as regiões do Estado, com destaque para a Região Metropolitana do Recife (RMR), que apresentou retração de 46% nos crimes contra a vida. Ainda no mês passado, 97 municípios desconheceram assassinatos e outros 79 apresentaram queda em comparação a 2018.

“Tivemos o maior número de municípios pernambucanos sem CVLI em 7 meses (em junho de 2018, foram 98); o Agreste e a Zona da Mata não tiveram homicídios no dia 4 de janeiro; o Sertão teve 12 dias de janeiro sem nenhum assassinato; a Área Integrada de Segurança 18, com sede em Garanhuns, apresentou os menores números de CVLI desde setembro de 2012 e a AIS-24 (sede em Ouricuri) foi ainda mais longe, com o mais baixo registro de homicídios desde agosto de 2005”, analisou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Na série histórica, janeiro passado teve menor quantidade de homicídios em relação aos quatro janeiros anteriores: de 2018 (452 óbitos), 2017 (478), 2016 (354) e 2015 (323). Ficou acima penas de janeiro de 2014 (256). “Somente no primeiro mês deste ano, 201 homicidas foram presos pelas polícias, sendo 88 em flagrante e 113 em cumprimento de mandados. Começamos 2019 centrando esforços nas operações de repressão qualificada, essenciais para o enfrentamento ao crime organizado, responsável por mais de 70% dos CVLIs”, detalhou o secretário.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participaram de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e outros parlamentares da Frente, nesta terça-feira (26). O objetivo do encontro foi entregar ao democrata a pauta legislativa dos municípios deste ano. As reivindicações apresentadas ao presidente foi construída com a CNM e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os projetos discutidos visam fortalecer os municípios, além de aumentar a arrecadação.

Entre os pleitos que foram entregues pela Confederação e pelos parlamentares está projeto de lei que garante o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a Lei Kandir, que trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, novas regras para consórcio, e de modernização das licitações com simplificação e aprimoramento dos controles,  além da opção de reestruturação e abertura ao setor privado para prestação de serviço de saneamento, entre outros.

Para o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, a pauta dos municípios precisa estar na ordem do dia do Congresso Nacional. “A reunião com o presidente Rodrigo Maia foi muito importante, porque tivemos a oportunidade de apresentar toda a pauta municipalista para a Câmara Federal. Entendemos que ele é sensível à necessidade do novo Pacto e solicitamos que, alguns projetos possam ser apreciados antes da Marcha dos Prefeitos, que acontecerá no início de abril”, pontuou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu em ajudar na pauta na Câmara Federal.  Além de entidades e parlamentares, a expectativa é que a Frente inicie a agenda com governadores do Brasil na próxima terça-feira (02), com um encontro com  governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Pauta Municipalista

A vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) rebateu, na manhã desta terça-feira (23), acusações feitas na véspera pelo prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), contra o candidato do PTB ao governo do Estado, Armando Monteiro. Para Marília, que se disse “abismada” com o tom das declarações, o fato de o prefeito ir à Rádio Globo desferir ataques contra Armando denota a “falta de liderança política em Pernambuco”.

Na visão de Marília, a informação distorcida de que Armando seria contra o Pacto pela Vida, repassada por Geraldo Julio em entrevista, é o reflexo da “falta de orientação política e liderança” que acomete a Frente Popular de Pernambuco. “A gente não pode dizer que um prefeito como Geraldo Julio conhece efetivamente o Recife.  Para a pessoa ser prefeito do Recife ou governador do Estado, precisa já conhecer a cidade ou o Estado”, disse a vereadora.

Marília aproveitou para reconhecer os avanços do Pacto pela Vida, assim como Armando.   “A questão não é ser contra o Pacto pela Vida e sim ver que o Pacto precisa melhorar. A população sente que, de um ou dois anos para cá, a insegurança está aumentando”, afirmou a vereadora, lembrando que a ideia de  Armando é justamente repactuar o Pacto: “O Pacto mede os crimes contra a vida, que são os piores, mas a violência doméstica, os crimes sexuais, os crimes contra o patrimônio, tudo isso tem aumentado. Isso é indiscutível. Precisamos sim rever as metas do Pacto e repactuar qual vai ser o nosso foco. Os avanços aconteceram, mas agora estagnou. Precisa ir além. Não quer dizer que achamos ruim e que Armando está combatendo o Pacto. De forma alguma. É preciso entender que estamos numa democracia e que as críticas não são apenas pejorativas, mas sim no sentido de construir”.

A vereadora ainda criticou a forma como o candidato ao governo pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), anunciou que vai dobrar o salário dos professores. “ O candidato do meu partido diz que vai dobrar o salário. A gente viu a crise que Eduardo suportou – e olhe que ele tinha liderança. Claro que houve avanços, mas não podemos tomar como parâmetro o zero.” Observando o orçamento, Armando Monteiro garante proporcionar um aumento real, acima da inflação, de 20% já em 2015.

Por fim, a vereadora pediu à população que vote com consciência. “Esta é uma eleição inusitada. Um Estado revolucionário e politizado como Pernambuco não está discutindo política. É preciso refletir”, afirmou.

Na noite desta segunda-feira (30), aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A 13ª Sessão Ordinária do ano contou com aprovação de vários projetos enviados pelo Poder Executivo, foram criados o Conselho de Meio Ambiente e o da Mulher no município.

Entre os destaques de matéria do legislativo ficou a aprovação do Projeto de Lei 014/2016 que dá nome de Avenida José Mariano de Brito ao trecho entre a quadra 88 (inicio da estrada da Queimada Grande) até o fim do Polo Moveleiro.

O Projeto é de autoria dos vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo e Franklin Nazário. José Mariano de Brito é pai do ex-vereador, prefeito e deputado estadual Antônio Mariano de Brito e faleceu no dia 07 de janeiro deste ano.

O Vereador Igor Mariano, neto de José Mariano, agradeceu a todos os vereadores pela homenagem: “Quero agradecer de forma especial aos autores do Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram de forma favorável a sua aprovação, é um orgulho saber que a história do meu avô vai ficar gravada na história do nosso município, me sinto emocionado por este momento, ele foi um homem sonhador, simples e que sempre ajudou o próximo”, declarou o parlamentar.

Falando em nome dos filhos do homenageado, o Diretor da CIRETRAN no município e ex-vereador Heleno Mariano exaltou as qualidades de seu José: “Pai sempre foi um homem simples que procurou ajudar o próximo, um matuto do São João que venceu na vida com muito esforço e suor, ficamos emocionados e felizes com essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a nossa família, ele sempre contribuiu com o nosso município e tenho certeza que está muito feliz por este momento”.

Os Vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Augusto Martins e Luiz Bizorão usaram da palavra para destacar atributos do homenageado, todos foram unanimes em concordam com a justiça da homenagem.

A Avenida José Mariano de Brito fica localizada nos Campinhos, local onde Seu José morou a vida toda desde que veio do Sitio São João.