Rogério Leão acompanha posse do novo Coordenador Estadual do DNOCS, em Recife

Após críticas por ter votado a favor da PEC da Blindagem, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) em vídeo publicado em suas redes sociais.

O parlamentar afirmou que sua decisão foi uma tentativa de barrar pontos considerados mais graves da proposta e evitar o avanço de uma anistia defendida por setores do Centrão e do PL.

Segundo Campos, o campo progressista tinha duas alternativas: rejeitar qualquer discussão sobre a PEC, correndo o risco de a anistia ser aprovada e travar pautas do governo, ou negociar mudanças no texto.

Ele disse que a segunda opção prevaleceu entre os líderes e que, nesse processo, “foram retirados absurdos como a exigência de autorização para a Polícia Federal investigar parlamentares ou realizar busca e apreensão”.

O deputado relatou que, como líder da bancada, defendeu o adiamento da discussão, votou contra o voto secreto e contra foro privilegiado para presidentes de partido. No entanto, acompanhou a maioria de sua legenda em pontos favoráveis à PEC. “Eu, junto com a maioria, votamos a favor numa tentativa de manter abertas pontes para que fosse derrubada a anistia e a pauta do governo e do povo brasileiro avançasse”, explicou.

Campos reconheceu que a estratégia não alcançou o objetivo e que o resultado final foi contrário ao que esperava. “Tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, disse.

O parlamentar anunciou ainda que vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação, em razão da manobra que restabeleceu o voto secreto.

Ao final, o deputado reforçou que respeita as críticas recebidas. “Todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro”, declarou, lembrando votos anteriores em favor da prisão do deputado Chiquinho Brazão, da continuidade de julgamentos contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro e de outras pautas que classificou como importantes para a população.

 

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Hoje (03) nos estúdios da Pajeú o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão), falou sobre algumas questões, entre elas o caso do levantamento feito pelo blog Afogados Online que aponta o vereador como o segundo mais faltoso nas seções da Câmara com dez faltas, o polêmico projeto enviado ao legislativo pelo executivo propondo mudanças para homenagens de Honra ao Mérito e sobre o possível racha entre a vice-prefeita Lúcia Moura e o prefeito José Patriota.

Faltômetro

Sobre o levantamento do blog Afogados Online onde Zé aparece como o segundo vereador que mais faltou às seções da Câmara perdendo apenas para o vereador Vicentinho, Zé Negão justificou dizendo que das dez faltas, três ele justificou, sendo duas por motivos de saúde e uma por conta de estar em uma reunião e não conseguiria chegar a tempo. Em relação às faltas restantes, Zé Negão disse: “Tem matéria que é do interesse da população e a essas eu nunca faltei, mas por outro lado às vezes tem seção que abre e logo se encerra por falta de matéria, sem contar que muitas dessas são usadas apenas para vereador ficar parabenizando o prefeito”, disse Zé.

Outra justificativa de Zé Negão para as faltas seria o desânimo causado, segundo ele pelos entraves por parte do executivo.

“Infelizmente a Rádio Pajeú é mais forte que o poder legislativo. Isso porque os vereadores cobram, mas os requerimentos não recebem nem reposta do executivo em tempo hábil e quando a resposta vem não é convincente, ai muitas vezes você perde a vontade de participar de uma seção quando não tem matéria em favor da população”, desabafou Zé.

Honra ao Mérito

Sobre a polêmica da sessão extraordinária para aprovação de um projeto onde o executivo ficaria responsável pela criação da homenagem de honra ao mérito, Zé Negão disse que é totalmente contra pois passaria por cima do poder legislativo, além de causar ônus ao município.

O racha

Sobre o possível racha da vice-prefeita Lúcia Moura com o prefeito José Patriota, Zé Negão disse que é muito amigo da Dra. Lúcia, assim como da família inteira, mas política há muito tempo não a encontra; “então se ela esta rachada com o governo tem que perguntar a ela”, disse, mas admitiu uma possível conversa futura, já que o Dr. Júnior Moura declarou apoio ao candidato a governador Armando Monteiro que é apoiado por Zé.

Mais Polêmica

Zé Negão também falou que o que se escuta pelas ruas é que antes todos os vice-prefeitos tinham seu espaço, ”por exemplo Totonho, quando ele viajava quem ficava na prefeitura era Augusto Martins que era o vice dele, hoje o que se comenta é que quando Patriota viaja quem toma conta é Heleno Mariano, isso é o pessoal que diz nas ruas, não sei se é verdade ou mentira e Dra. Lúcia, o que se comenta é que foi escanteada, se foi cabe a ela tomar uma decisão, se der certo futuramente nos podemos estar juntos”, disse Zé.

Ouça o debate na íntegra clicando aqui

Do Portal Pajeú Rádio web

O Diretor da Escola de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, fez uma visita, na última terça-feira (27), ao presidente do Conselho Estadual de Educação, Natanael José da Silva, para tratar de assuntos de interesse entre as instituições.

Dirceu parabenizou o atual presidente por sua recente nomeação e aproveitou a ocasião para apresentar o projeto de um novo curso de especialização a ser realizado pela Escola de Contas, e uma proposta para maior integração entre as ações do programa TCEndo Cidadania, coordenado pela GECS/Escola de Contas, e as escolas do sistema público de ensino.

A Escola de Contas do TCE-PE planeja capacitar professores da rede pública em temas como cidadania e controle social. A ideia é incentivar o debate nas escolas e ajudar os jovens a desenvolverem senso crítico e a fiscalizarem os serviços públicos, especialmente os mais essenciais.

Também participaram do encontro a coordenadora-geral da Escola de Contas, Maria Evangelina Guerra, o futuro gerente de pós-graduação, Fernando Rapôso, o assessor Henrique Lira, e a assessora pedagógica Melanie Mariano.

CEE –  O Conselho Estadual de Educação é o órgão responsável por regular, supervisionar e orientar o sistema educacional em Pernambuco. Ele elabora normas, fiscaliza instituições de ensino e garante que as políticas educacionais sejam cumpridas de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais. Além disso, promove  debates, avaliações e melhorias  nas escolas e universidades estaduais.

As prefeituras recebem nesta segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos municípios.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu, nesta quinta-feira (27), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves.

A recomendação é referente ao exercício financeiro de 2021.

A relatoria do processo nº 221003423 é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Além do prefeito Djalma Alves, são interessados no processo: Damiana Alves de Souza Nogueira, Emannuelle Winni da Silva Feitoza e Fabrício Ferreira Martins. A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias PE.