Augusto Valadares apresenta demandas de Ouro Velho e SJE a senador

A Comissão Eleitoral da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no uso de suas atribuições, informou em nota que, às 17h01 desta segunda-feira, 17 de fevereiro, foi inscrita para o processo eleitoral da Associação, apenas uma chapa, composta por 38 nomes de prefeitos e prefeitas de Pernambuco.

A construção uniu os dois principais nomes na disputa: Marcelo Gouveia e Pedro Freitas serão candidatos a prefeito e a vice. Veja a chapa completa:

Diretoria Executiva

Presidente: Marcello Fuchs Campos Gouveia – ex-Prefeito de Paudalho;

Vice-Presidente: Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho – Prefeito de Aliança;

1ª Secretária: Elcione da Silva Ramos Pedroza Bezerra – Prefeita de Igarassu;

2ª Secretária: Mirella Fernanda Bezerra de Almeida – Prefeita de Olinda;

1º Tesoureiro: Ruben de Lima Barbosa – Prefeito de Panelas;

2º Tesoureiro: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito de Cabrobó;

Secretária da Mulher: Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo – Prefeita de Serra Talhada;

Suplente da Secretaria da Mulher: Juliana Barbosa da Silva Aguiar – Prefeita de Casinhas.

Conselho Fiscal

1º membro: Sérgio Procópio Colin da Silva Carvalho – Prefeito de Toritama;

2º membro: Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima – Prefeito de Limoeiro;

3º membro: Rivaldo Alves de Souza Junior​- Prefeito de Saloá.

Suplentes do Conselho Fiscal:

1º membro: Ana Carolina Coelho Jordão – Prefeita de Ribeirão;

2º membro: Maria Izalta Silva Lopes Gama – Prefeita de Ibirajuba;

3º membro: Maria Zeneide Medeiros da Costa – Prefeita de Cumaru.

Conselho Deliberativo

RD Metropolitana:

Titular: Diego da Rocha Cabral – Prefeito de Camaragibe;

Suplente: Carlos Jogli Albuquerque Tavares Uchôa – Prefeito de Araçoiaba.

RD Mata Norte:

Titular: José Roberto de Oliveira – Prefeito de Ferreiros;

Suplente: Henrique José Queiroz Costa – Prefeito de Buenos Aires.

RD Mata Sul:

Titular: Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira – Prefeita de Jaqueira;

Suplente: José Bartolomeu de Almeida Melo Junior – Prefeito de Palmares.

RD Agreste Setentrional:

Titular: João Francisco da Silva Neto – Prefeito de Bom Jardim;

Suplente: Israel Ferreira de Andrade – Prefeito de Vertentes.

RD Agreste Central:

Titular: Cátia Junsara Rodrigues Aquilino – Prefeita de Jataúba;

Suplente: Genivaldo Ferreira Lins – Prefeito de Taquaritinga do Norte.

RD Agreste Meridional:

Titular: José Wilson Ferreira de Lima – Prefeito de São João;

Suplente: Nivaldo da Silva Martins – Prefeito de Caetés.

RD Sertão do Pajeú:

Titular: Flávio Ferreira Marques – Prefeito de Tabira;

Suplente: Luciano Torres Martins – Prefeito de Ingazeira.

RD Sertão do Moxotó:

Titular: Pollyanna Barbosa de Abreu – Prefeita de Sertânia;

Suplente: Erivaldo Severino Bezerra – Prefeito de Betânia.

RD Sertão Central:

Titular: Fábio Lisandro de Lima Barros – Prefeito de Salgueiro;

Suplente: Francisco de Assis Tavares Filho– Prefeito de Verdejante.

RD Sertão de Itaparica:

Titular: Fabiano Jaques Marques – Prefeito de Petrolândia;

Suplente: Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz – Prefeita de Floresta.

RD Sertão do Araripe:

Titular: Vicente Teixeira Sampaio Neto – Prefeito de Moreilândia;

Suplente: Helbe da Silva Rodrigues Nascimento – Prefeita de Trindade.

RD Sertão do São Francisco:

Titular: Ana Catharina Garziera Moreno – Prefeita de Lagoa Grande;

Suplente: George Rodrigues Duarte – Prefeito de Santa Maria da Boa Vista.

A eleição acontece no próximo dia 27 de fevereiro, das 08h às 17h, de maneira virtual. Também serão instalados totens de votação na sede da Amupe.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.

Da Coluna do Domingão

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal,  de punir com penas exemplares Jair Bolsonaro,  Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno,  Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem tem uma mensagem muito direta: não se pode atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Democracia a gente vive, respeita, protege na nossa diversidade. Não se trata do debate entre direita, centro, esquerda, mas do nosso compromisso com um sistema que respeita um princípio essencial: todos somos iguais no direito à escolha dos nossos representantes. Aliás,  é esse princípio que parte das elites odeia.

Não são poucos os que rechaçam a ideia de que um homem simples do campo, um gari, uma doméstica,  um trabalhador tenha o mesmo peso que um empresário do Agronegócio, um desembargador,  um militar de quatro estrelas,  um dono de banco,  um Ministro do Supremo. As eleições no Brasil nos tornam a cada dois anos, iguais.

Por isso aqui acolá,  alguém tenta atacar esse modelo de várias formas. Com poderio econômico,  se valem disso e se infiltram na Câmara,  no Senado, ocupam setores da mídia,  tentam ocupar cada vez mais espaços de poder.

Nesse processo que teve ontem um final para seus executores,  esses mesmos setores quiseram virar a mesa depois da derrota de Bolsonaro,  mantendo acampamentos,  buscando o caos social que culminou no 8 de janeiro, com apoio de um braço minoritário das forças armadas e de alguns aloprados golpistas. Deu no que deu. As instituições funcionaram e os traidores da pátria se encontraram com a justiça.

Fica uma lição para os que ainda teimam em propagar ideias de afronta ao nosso regramento constitucional, muitos daqueles que em nossas cidades ficaram fazendo plantão em portas de quartéis,  insuflando o caos nas redes,  alguns em espaços de poder.

No Brasil,  quem quiser governar, legislar, assumir posições de destaque na nossa estrutura de Estado tem que submeter ao julgamento do povo. Derrotados devem respeitar os vencedores e fazer vigilância na oposição.  Vencedores precisam obedecer à constituição,  sob pena de serem julgados à sua luz. Que bom que é assim. Nossa jovem democracia aprendeu com a história: golpistas não mais passarão.

Medidas necessárias à operação comercial do maior empreendimento hídrico do País – o Projeto de Integração do Rio São Francisco – foram discutidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e os governadores da Paraíba e de Pernambuco. Os encontros aconteceram nesta quinta (7) e sexta-feira (8). A proposta é ampliar os debates sobre o tema utilizando a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2017, aproximadamente um milhão de pessoas nos dois estados são beneficiadas pelas águas do ‘Velho Chico’ a partir do Eixo Leste do Projeto.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de que os trabalhos da Câmara de Conciliação já sejam iniciados no mês de março. O ministro Gustavo Canuto também fará o convite aos governadores dos outros dois estados que serão atendidos pelo Projeto São Francisco – Ceará e Rio Grande do Norte.

“É importante esse olhar ao Nordeste. As águas do São Francisco já chegaram ao nosso estado e precisam de gestão. Vamos fazer essa discussão com o Governo Federal para garantir benefícios à população pernambucana”, disse o governador Paulo Câmara, ao confirmar a participação do Estado em debates na AGU. O governador da Paraíba, João Azevedo, também sinalizou positivamente às iniciativas da União. “É fundamental que possamos ter essa abertura e relação com o Ministério. Foi uma reunião bastante proveitosa”, observou.

Custos

A previsão da União em investimentos na operacionalização dos dois eixos de transferência de água do Projeto São Francisco – Leste e Norte – é de cerca de R$ 600 milhões ao ano. Preocupado em dar sustentabilidade financeira ao sistema, o Governo Federal também tem estudado outras alternativas para diminuir o custeio da operação, como é o caso da implantação de placas solares ao longo dos canais. O trabalho deverá ser concluído ainda neste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde 2017, a União tem arcado financeiramente com a pré-operação do Eixo Leste.

Planejamento

Ministro e governadores também discutiram questões sobre o Plano de Desenvolvimento Regional do Nordeste (PDRNE). Objetivo é nortear e garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos em obras e ações planejadas na região.

A Casa Civil do Governo Federal tem coordenado os trabalhos do PDRNE que também contará com contribuições estratégicas das Pastas da Saúde; Agricultura; Ciência e Tecnologia; Educação; Mulher, Família e Direitos Humanos e Cidadania.

Sudene

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU), do MDR, serão responsáveis por consolidar as ações do Plano que deverá ser concluído até maio deste ano. O documento também receberá contribuições dos gestores estaduais por meio do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. Nesta sexta-feira (8), em Recife (PE), o ministro Gustavo Canuto realizou uma reunião técnica com o superintendente Mário Gordilho e servidores do órgão.