Rogério Caboclo é afastado da presidência da CBF

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Uma nova pesquisa Ibope de intenção de voto para presidente foi divulgada nesta quarta-feira (26).

O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 126 municípios no sábado (22), domingo (23) e segunda-feira (24).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Os resultados foram os seguintes:

Jair Bolsonaro (PSL): 27%

Fernando Haddad (PT): 21%

Ciro Gomes (PDT): 12%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Marina Silva (Rede): 6%

João Amoêdo (Novo): 3%

Alvaro Dias (Podemos): 2%

Henrique Meirelles(MDB): 2%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Cabo Daciolo (Patriota): 0%

Vera Lúcia (PSTU): 0%

João Goulart Filho (PPL): 0%

Eymael (DC): 0%

Branco/nulos: 11%

Não sabe/não respondeu: 7%

Em relação à pesquisa Ibope anterior (com entrevistas feitas no sábado, dia 22 e domingo, dia 23), a atual pesquisa (realizada no sábado, 22, domingo, 23 e segunda-feira, dia 24) mostra que:

Jair Bolsonaro passou de 28% para 27%; Fernando Haddad foi de 22% para 21%; Ciro Gomes passou de 11% para 12%; Geraldo Alckmin se manteve com 8%; Marina Silva foi de 5% para 6%. Os indecisos oscilaram de 6% para 7% e os brancos ou nulos, de 12% para 11%. Em suma, todas as oscilações ocorreram dentro da margem de erro.

Rejeição: os entrevistados responderam em qual candidato não votariam de jeito nenhum (nessa hipótese, o entrevistado pode responder mais de um nome; daí, a soma superar 100%). Os resultados foram:

Jair Bolsonaro: 44%

Fernando Haddad: 27%

Marina Silva: 27%

Geraldo Alckmin: 19%

Ciro Gomes: 16%

Cabo Daciolo: 11%

Henrique Meirelles: 11%

Eymael: 10%

Alvaro Dias: 9%

Guilherme Boulos: 9%

Vera Lúcia: 9%

João Amoêdo: 8%

João Goulart Filho: 7%

Poderia votar em todos: 2%

Não sabe/não respondeu: 7%

Simulações de segundo turno

Haddad 42% x 38% Bolsonaro (branco/nulo: 16%; não sabe: 4%)

Ciro 44% x 35% Bolsonaro (branco/nulo: 17%; não sabe: 3%)

Alckmin 40% x 36% Bolsonaro (branco/nulo: 20%; não sabe: 3%)

Bolsonaro 40% x 38% Marina (branco/nulo: 19%; não sabe: 3%)

Voto útil: a pesquisa também mediu o chamado “voto útil”, questionando o entrevistado sobre a probabilidade de deixar de votar no candidato de sua preferência, para evitar que outro que não gosta vença.

Do total de eleitores, 14% responderam que essa probabilidade é muito alta; outros 14% disseram que essa probabilidade é alta; 18% que é média; 21% que é baixa; 27% que é muito baixa; e 6% dos entrevistados não souberam ou não responderam.

Convicção: a pesquisa questionou os eleitores entrevistados sobre a convicção na escolha dos candidatos em quem pretendem votar. Do total de entrevistados, 43% responderam que trata-se de uma “decisão definitiva, que não mudará de jeito nenhum”; 18% disseram que é uma “decisão firme, mas que poderá mudar no decorrer da campanha”; 18% responderam que é uma “escolha do atual momento, que durante a campanha poderá mudar”; 17% disseram tratar-se de “apenas uma preferência inicial”; outros 5% não sabem ou não responderam.

Avaliação do governo Temer: a pesquisa pediu aos entrevistados uma avaliação sobre o governo do presidente Michel Temer. Os resultados são os seguintes: Ótimo/bom: 4%; Regular: 12%; Ruim/péssimo: 82%. Não sabe/não respondeu: 2%

Sobre a pesquisa: Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Entrevistados:2 mil eleitores em 126 municípios. Quando a pesquisa foi feita:22, 23 e 24 de setembro. Registro no TSE:BR-04669/2018 Nível de confiança: 95%. Contratante da pesquisa:Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apresentação de peça contra a censura foi criticada por chocar parte do público. Organização diz que críticas não refletem evento

O evento Sertão Alternativo, realizado sábado e domingo em Afogados da Ingazeira foi marcado pela polêmica envolvendo uma apresentação teatral coordenada pelo ator Edcarlos Rodrigues. Em uma apresentação de cerca de 13 minutos, repercutiu nas redes sociais um momento em que o artista simula um ato sexual com uma cadeira.

O episódio gerou muita repercussão e críticas nas redes sociais. Outras polêmicas foram ligadas às críticas de um dos cantores à Igreja e à PM e um caso ligado a críticas do cantor Antonio Marinho a Bolsonaro. Após, um defensor do presidenciável foi por trás do palco e  ficou aguardando o artista até ser convencido de sair do local pela organização. “Não podemos, mesmo que a gente não concorde, impedir um artista de se manifestar”, disse Laeiguea, referindo ao vocalista que criticou Igreja e PM.

O tema acabou vindo ao ar no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Para Laeiguia Souza, as críticas nas redes sociais acabaram por abafar o que o evento teve de mais importante. “Foram  oito apresentações, todas belíssimas e estão usando isso para descredenciar o evento”, reclama. Ela afirma que as críticas não mudam a avaliação positiva e a perspectiva de realização em 2018. “Vai acontecer da mesma forma e vai ser na rua”, afirmou.

Já o ator Edcarlos afirmou não entender a polêmica, afirmando que a apresentação tinha por finalidade condenar várias formas de violência, como violência contra a mulher, todas as formas de repressão e preconceito.

“Não entendo porque tudo isso. O nome da apresentação é Não Recomendado, para questionar a repressão política, comportamento, contra a mulher. Aí uma dessas informações de 1, 3 segundos causa essa repercussão. Que ignorância é essa que faz com que as outras cenas fossem ignoradas?”

Na emissora, a maioria dos ouvintes criticou forma e local da performance. ”Respeito às diversidades porém deve haver um limite. Isso está mais para uma prática de anarquismo do que cultura. Que diabos de expressão é essa? Que modernismo é esse que estamos vivenciando? Chocar a sociedade com sarradas no ar em eventos oficiais gritos de guerra com cunho sexual? Vamos repensar esses conceitos”, diz Marcos Antonio.

“Abrir a visão da sociedade com um cadeira em outro local, fora isso palavrões, etecetera. Havia professores no ambiente. Ainda um secretario adjunto filmando com o pessoal do balé”, falou Júnior Valério.

Mas houve também defesa. “Pessoas cheias  pudor, onde na prática no dia a dia não tem  a mesma prática. O evento foi show”, disse Mirelle. “Tenho interesse em saber porque não tem ninguém falando sobre a apresentação maravilhosa de Paloma Sales? O bacana ninguém ver”, questionou Misselene Nobre.

Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País.

Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.

Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.

Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.

Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.

Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.

Por André Luis

Há um ano, na madrugada da sexta-feira, 07 de dezembro de 2018, uma ação da Polícia Militar de Milagres, no Ceará na tentativa de combater a investida de uma quadrilha contra dois bancos da pacata cidade, com cerca de 30 mil habitantes, localizada no Cariri cearense, terminou com 14 mortes, dentre elas cinco pessoas de uma família de serra-talhadenses, que foram feitas reféns momentos antes.

De acordo com familiares, o empresário João Batista tinha ido a Juazeiro do Norte, no Ceará, por volta das 21h30, buscar três parentes que estavam vindo de São Paulo para passar os festejos de fim de ano em Pernambuco. A cunhada de João, Claudineide, acompanhada do marido, Cícero, e do filho, Gustavo, foram feitos reféns e mortos no tiroteio. O voo deles chegou na cidade às 23h.

Quando João, que também estava com o filho, Vinícius Magalhães, de 14 anos, voltava para Serra Talhada passou pelo local onde estava acontecendo a tentativa de assalto. Os criminosos tomaram o carro e fizeram o empresário, o adolescente e as três pessoas vindas de São Paulo de reféns, conforme informaram os familiares.

Segundo informações, a tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. Houve intensa troca de tiros entre os policiais e os criminosos. Diversos carros da PM foram usados para conter a quadrilha. Devido à ação da Polícia Militar, o grupo criminoso não conseguiu levar o dinheiro de nenhum dos estabelecimentos bancários, que ficam na Rua Presidente Vargas, no Centro do município.

João Batista, de 46 anos, e o filho Vinícius Magalhães, 14, foram sepultados por volta das 10h da manhã do sábado 8 de dezembro de 2018, em Serra Talhada. A cunhada de João Batista, Claudineide Campos de Souza, 42, do marido dela Cícero Tenório dos Santos, 60, e do filho do casal, Gustavo Tenório dos Santos, 13, foram sepultados no mesmo dia em São José do Belmonte.

Na tarde daquela sexta-feira, familiares das vítimas ainda seriam surpreendidos pelos comentários do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que levantou a possibilidade da família morta não ser refém do crime. Ele questionou o que estariam fazendo aquela hora da madrugada no banco, levantando suspeição com relação a idoneidade das vítimas. A fala conseguiu unir políticos adversários, entidades como a OAB e sociedade em um côro cobrando respeito e desculpas pela declaração extremamente infeliz. O que veio a acontecer somente no dia 9 de dezembro daquele ano, quando finalmente se solidarizou com as vítimas.

Em maio deste ano dezenove policiais e o vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso que provocou a morte de 14 pessoas, entre reféns e assaltantes.

Conforme o órgão, a investigação concluiu que as lesões causadoras das mortes das cinco pessoas da família serra-talhadense, que foram feitas reféns, partiram dos policiais que estavam com fuzis e aponta a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

“Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, cita na ação.

Nos últimos meses, segundo informações do Diário do Nordeste, advogados de defesa entraram com diversos recursos para que eles possam voltar à atividade. A Justiça tem negado até o momento. Em cada decisão, o juiz Judson Pereira Spíndola Júnior, da Comarca de Milagres, mantém a “proibição de realização de serviço externo ou ostensivo e de participação em operações policiais”.