Rodrigo Novaes libera R$ 400 mil em emendas para Serra Talhada

OS vai dar jeito ao Hospital Emília Câmara?

Começa um novo ciclo para o Hospital Regional Emília Câmara , em Afogados da Ingazeira. A unidade tem como atribuição o atendimento à região, principalmente cidades do médio Pajeú.

A nova gestão do HR, que pega no serviço pra valer esta semana, terá na direção Patrícia Farias e Sebastião Silva, que vinham gerindo a UPA-E Afogados.

João Veiga cuidará do Pronto Atendimento e da maternidade da unidade. Já a UPA-Especialidades ganhará novos diretores. O Secretário de Saúde Iran Costa e o Presidente da OS Tricentenário, Gil Brasileiro, estarão in loco esta semana vendo se tudo caminha bem.

É mais uma tentativa, aparentemente a última, para dar resolutividade à nossa unidade de referência para média e alta complexidade. Tecnicamente, de acordo com dados da Secretaria de Saúde,  o hospital conta com 62 leitos e possuía até pouco antes da OS assumir uma equipe médica de 67 profissionais. O ambulatório consultava, em média, 1500 pessoas por mês em obstetrícia, ginecologia, pediatria, traumatologia, clínica médica e Vascular, fonoaudiologia, nutrição, psicologia.

Desde 2006, quando a inauguração da nova sede aconteceu, 11 anos atrás, ninguém conseguiu dar jeito ao Hospital. Só pra lembrar alguns nomes, passaram por lá Marcílio Pires, Roberto Apolinário, Viviane Vasconcelos, Socorro Amaral, Leandra Saldanha. Salvo momentos de calmaria, o Hospital sempre esteve no olho do furacão, gerando queixas à Rádio Pajeú e ao blog. Não trata-se aqui de apagar os inúmeros atendimentos. Mas os graves prolemas sempre denunciados colocavam a unidade em xeque perante a opinião pública.

Só para lembrar alguns casos: em março de 2016, Cristiane da Silva Nascimento, 28 anos, perdeu o bebê depois de procurar duas vezes o Hospital Regional Emília Câmara para dar a luz. Em fevereiro, a imagem da emergência lotada tomou as redes. Em novembro de 2015, descobriu-se, um falso médico deu plantão na unidade. Em fevereiro de 2015 o MP defendeu uma intervenção do estado no Hospital.

Em janeiro de 2015, vereadores entregaram ao governador Paulo Câmara um documento cobrando melhorias. Na véspera de natal de 2014, três mães que queriam dar a luz tiveram que ser transferidas para outras unidades do Estado. Em novembro do mesmo ano o blog perguntava: para onde vão os médicos da unidade no fim de semana?

No dia das eleições em 2014, uma mulher deu a luz em banheiro da unidade porque médico se recusou a atender e não havia obstetra. Em abril daquele ano, Tatiana do Nascimento Gonçalves , de Nova Brasília, penou na unidade até perder o bebê. Em 2012, o Vigário Geral da Diocese, Mons. João Carlos Acioly Paz, fazia uma das tantas críticas ao longo de seus posicionamentos: “a unidade está promovendo a morte, não a vida”.

O Secretário de Saúde Iran Costa voltou a garantir que os custos na unidade, hoje de cerca de R$ 4 milhões anuais, serão similares e haverá aumento da qualidade do serviço. É o mínimo que a população espera. Todas as vítimas da unidade ao longo da história eram simples, pobres, desguarnecidas até do direito de gritar contra o crime do qual foram vítimas. Cansamos de contar vítimas. Passou da hora de contabilizar mais vidas salvas e tratadas com dignidade…

Bola fora 1

Do vereador Fiapo, irmão de Ângelo Ferreira, ao justificar a saída do Consórcio por que o Cimpajeú “está quebrado”. Perdeu ótima oportunidade de ficar calado. Primeiro, porque o Cimpajeú é um dos exemplos de consórcio que dá certo. Só nos últimos meses encaminhou demandas de usinas de asfalto e ensiladeiras para a região. Segundo, porque se estivesse, Ângelo não teria brigado por ocupar função. Se está saindo a motivação é política, pelo grupo do qual faz parte, com nomes como Adelmo Moura e Evandro Valadares, ter sido derrotado para o que tinha Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Bola fora 2

Admira a teimosia da vereadora tabirense e socialista Claudicéia Rocha, ao tentar levar a frente projeto municipal que confronta legislação federal sobre uso de capacetes em Tabira. Nem o fato de não ter legitimidade para legislar o tema nem a pesquisa que indica que a maioria é contra a medida, muito menos a condição de advogada a demovem de por a questão na pauta. O DETRAN acompanha e deve se manifestar.

Bate boca entre Sileno e Fernando Filho

Uma discussão em um grupo de Whattsapp de caciques do PSB que chegou à coluna envolveu o presidente reeleito Sileno Guedes e o Ministro Fernando Filho e só expõe o clima ruim entre socialistas e os Coelhos. Sileno questionou no grupo as privatizações de CHESF e Eletrobrás, tocadas pelo Ministério de Fernando Filho. Já o Ministro rebateu ao dizer faltar autoridade com o argumento de que lá atrás, Arraes defendia com unhas e dentes a privatização da Celpe e não foi condenado ao purgatório por isso.

Além das garrafas de vidro

Não são só as garrafas de vidro, proibidas em boa medida pela prefeitura de Serra Talhada, que incomodam no palco principal na Festa de Setembro. Merece atenção a colocação de mesas no espaço destinado ao público. Além de reduzir a capacidade, gera tumulto. Se criam guetos de mesas no meio do espaço e, em uma confusão, viram arma e podem gerar tragédia no corre-corre.

Coisas pra se copiar no Sertão

Prefeituras importantes como a de Afogados da Ingazeira tem bons exemplos para copiar em outras cidades sertanejas: uma, a guarda municipal de Tabira, uma das poucas coisas que se salvam na gestão Sebastião Dias. Outra, o modelo de trânsito da Arcotrans em Arcoverde, aparentemente o que deu mais certo. Já para exportar, Afogados tem o modelo de monitoramento de gestão.

O silêncio do inocente

A decisão anunciada pelo TCE esta semana, ajuda a explicar porque o prefeito Djalma Alves evita comentar pelo critério da consanguinidade política a herança deixada por Cida Oliveira. Ora, se deixou quase R$ 7 milhões de déficit de 2014 para 2015, sem respeito à LRF e limites prudenciais, como deve ter deixado o bastão para Djalma?

Desrespeito

O Banco do Brasil voltou a desrespeitar clientes este fim de semana. Muitos buscaram a agência para sacar nos caixas eletrônicos mas não acharam dinheiro. Só era possível tirar saldos e extratos. O pior é a falta de fiscalização e o fato de  a população não saber a quem recorrer.

Dilema

O ambiente no PSB para uma candidatura de José Patriota à ALEPE melhorou muito com a possibilidade de dobradinha com João Campos em alguns municípios. Com isso, maior também o dilema: o de deixar a prefeitura para qual foi eleito em 2016. O desafio está em manter a base política alinhada sem estar na cadeira de prefeito.

O próximo?

Com uma Organização Social assumindo o HR Emília Câmara depois do mesmo ter sido feito com o de Arcoverde, a pergunta da vez é se o Hospam, em Serra Talhada, será o próximo. Gerido por João Antonio Magalhães, a unidade é menos questionada que as duas anteriores. Mas precisa melhorar.

Frase da semana: “Uma pessoa marcou e disse que foi um minuto e meio”.

Júnior de Mocinha, informando o tempo que durou sua posse em Carnaíba, questionando falta de oportunidade a fala pelo Presidente Nêudo da Itã. A interinidade, ao menos durou mais um pouquinho: 5 dias.

Pra quem esperava a consolidação do racha, teve muita costura e no final, unidade na montagem da chapa da AMUPE.

O atual presidente Marcelo Gouveia (Podemos), prefeito de Paudalho, e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), fecharam acordo nesta quarta-feira, em Brasília, onde participam do encontro nacional de prefeitos.

Marcelo será cabeça de chapa e Pedro Freitas,  vice.

Um dos atores na costura foi  o prefeito do Recife,  João Campos,  do PSB. Os prefeitos entretanto são tidos como aliados de Raquel Lyra e Eduardo da Fonte. A governadora também participou das discussões,  dizem fontes palacianas.

O consenso foi comemorado por prefeitos do estado. Nomes como Márcia Conrado, que era tida como uma alternativa para evitar  bate chapa e também atuou nos bastidores,  Sandrinho Palmeira, Adelmo Moura e Rodrigo Pinheiro avaliaram o gesto de unidade positivo, evitando desgaste para a entidade.

Pedro Freitas assumirá a Associação Municipalista de Pernambuco com a futura saída de Marcelo Gouveia, que disputará mandato de Deputado Federal e com isso, terá que se licenciar  do mandato.

Integrantes de movimentos sociais se reuniram na tarde desta sexta-feira (21), com o líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa. O senador visitou o Centro de Formação Paulo Freire, do MST, no assentamento Normandia, em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Em seguida ele participou de uma plenária com as lideranças e alunos do curso de educação no campo, parte de uma extensa agenda na cidade, que incluiu também debates em algumas rádios da região.

A plenária contou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Pernambuco (Fetape), Associação dos Policiais Federais de Pernambuco, Movimento Pela Reforma Urbana (MPRU), além do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco.

O senador agradeceu o apoio dos movimentos para a reeleição da presidenta Dilma Rousseff e lembrou a luta no campo, que ganhou força e apoio desde o governo Lula. Também reforçou a importância do envolvimento de vários movimentos da sociedade para a governabilidade.

“Sabemos que o ato de governar muitas vezes nos afasta desse contato pessoal, mais próximo. E uma das maiores preocupações não só o nosso partido, como o governo de uma forma geral, é estarmos dialogando permanentemente com esse segmentos, ouvindo idéias e sugestões”, explicou. “Acima de tudo, criando condições para eles se fortalecerem”, disse.

O coordenador do MST, Jaime Amorim, destacou o trabalho do parlamentar no Congresso Nacional. “Temos que continuar acreditando no apoio do Governo Federal na participação de movimentos, como os Sem-Terra, no cotidiano do país”, exemplificou. O Centro Paulo Freire, que funciona no Normandia, completou 21 anos e é um dos maiores projetos do MST na área de educação rural. O Brasil possui cerda de 76 mil escolas rurais e 8,4 milhões de pessoas em idade escolar vivendo no campo.

PREFEITURA- Antes do encontro e de debater em três rádios da cidade, Humberto fez uma visita ao prefeito de Caruaru, José Queiroz. O tema da conversa foi a atual conjuntura da política local e nacional, economia, além de aspectos da mobilidade urbana.

O senador aproveitou para se colocar à disposição da gestão municipal. “Estou à disposição do prefeito Queiroz e da cidade para ajudar a administração, sempre que precisarem. Tenho interesse em interceder por Caruaru no Congresso”, afirmou. José Queiroz agradeceu a iniciativa. “Humberto deixou claro que podemos contar com seu apoio”.

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou um comunicado importante em suas redes sociais dirigido aos beneficiários do Programa Bolsa Família.

O objetivo é garantir a saúde bucal das gestantes e das crianças assistidas pelo programa no município.

De acordo com o comunicado, é obrigatório realizar consultas odontológicas semestrais como parte das exigências do programa. Essa medida visa promover o bem-estar e a qualidade de vida de todos os beneficiários, priorizando a saúde oral desde os primeiros anos de vida.

Todas as gestantes e crianças cadastradas no Programa Bolsa Família devem comparecer ao dentista duas vezes ao ano, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde. 

“Essas consultas são fundamentais para prevenir problemas bucais, promover a saúde oral e garantir um desenvolvimento saudável”, informa o comunicado.

A importância do acompanhamento regular com o dentista é ressaltada no comunicado, destacando que isso contribui para manter a saúde bucal em dia e, consequentemente, melhora a qualidade de vida das gestantes e crianças atendidas pelo programa.

O comunicado destaca que a prefeitura conta com a colaboração e o comprometimento de todos os beneficiários para o cumprimento dessa determinação, enfatizando que ela visa o bem-estar e a saúde da comunidade de Calumbi como um todo. 

O apoio e a adesão dos beneficiários são essenciais para garantir o sucesso dessa iniciativa e para promover uma saúde bucal de qualidade para todos.

Por Edilson Xavier*

Servidores do Município de Custódia impetraram mandado de segurança contra o Prefeito Luis Carlos, que se esmera em persegui-los e obtiveram êxito na liminar e na sentença. Entretanto, o prefeito novamente revoga as gratificações descumprindo a ordem da justiça que tem a seguinte redação:           

DIANTE DO EXPOSTO, declaro inconstitucional o art. 109, § 2º, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do Município de Custódia, com efeito inter parts e ex nunc em relação somente a incorporação da gratificação e, no que se refere ao mérito, com fundamento no artigo 269 I e II do CPC e artigo 14 da Lei 12.016/2009, CONCEDO A SEGURANÇA em parte pretendida, para determinar que o Município de Custódia que:

1) reponha a gratificação do magistério das impetrantes JAQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, IVANE ALEXANDRE LEITE LIMA, PEDRO NETO DA SILVA, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO NOBREGA SILVA, LIERGE MIRTES QUEIROZ DA SILVA, ADRIANA PEREIRA CAMPOS, MARIA JOSINÁRIA NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSELUCE SOUZA, com efeito financeiro desde a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4º da lei 12.016/2009);

2) reponha os anuênios das impetrantes requerentes EDJANE TENÓRIO DA SILVA e ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, com efeitos financeiros retroativos a data da impetração do mandado de segurança (artigo 14, §4 da lei 12.016/2009);

3) reponha as cinquenta horas aulas dos impetrantes ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, MARGARIDA LACERDA DO AMARAL NETA, MARIA MARGARETE CORDEIRO DE ALMEIDA, PEDRO NETO DOS SANTOS, CÍCERA BARRETO DE CARVALHO, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO, LILIAN DA NÓBREGA XAVIER e ALISSON POSSSIDÔNIO AMARAL SANTOS;

4) reponha a incorporação da gratificação de função de JOSÉ AVELINO DA SILVA e JOSÉ ALBERTO CAMPOS LIMA, vez que apesar da declaração de inconstitucionalidade do supramencionado artigo, decorrido mais de cinco anos da incorporação decai a administração do seu direito de autotutela em relação a ambos;

5) Uma vez reconhecido o direito a incorporação de gratificação, mantenha a incorporação das gratificações dos seguintes servidores: ADRIANA PEREIRA CAMPOS, ALISSON POSSIDÔNIO AMARAL SANTOS, ANA PAULA ALVES DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA DA SILVA, ANTONIO MOURA DE REZENDE, EDJANE TENÓRIO DA SILVA, ELENILDA MARIA DE MELO FREIRE, FÁTIMA ADRIANA SUPRIANO, FRANCISCA DE PAULA NASCIMENTO, GERLANE ANA RODRIGUES, HILDA DE SIQUEIRA SOUZA, IVANE ALEXANDRE LEITE, JACQUELINE HERNANDEZ AMARAL, JAKESIVAN PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ALBERTO CAMPOS DE LIMA, JOSÉ AVELINO DA SILVA, JOSEFA JOCINETE DE ALMEIDA MELO, JOSEFA PURCINA DA SILVA, JURACI PEREIRA DE SIQUEIRA, KATIUSCIA SOUZA ALVES MELO, LILIAN NÓBREGA XAVIER, MAGNÓLIA DE SANDRA DA SILVA NUNES, MARIA JOSÉ NUNES FIGUEIREDO SILVA, MARLEIDE DA SILVA SÁ, MAUBA BETÂNIA RODRIGUES DE GÓIS, PEDRO NETO DOS SANTOS, ROSANGLA RODRIGUES AMARAL SANTOS, SERLEIDE RABELO DE GÓIS, SUZANA GEÓRGIA NÓBREGA FARIAS ALVES, TERTULINA APARECIDA BENÍCIO DA NÓBREGA SILVA. DENEGO A SEGURANÇA para os demais impetrantes por não terem comprovado o pretenso direito líquido e certo afirmado, conforme teor desta decisão.

Confirmo os efeitos da liminar concedida, limitados aos termos desta decisão de mérito, nos termos do art. 14, § 3º da Lei 12.016/09.

Ressalve-se à autoridade coatora, que o não atendimento do mandado judicial caracteriza o crime de desobediência a ordem legal (Art. 330, do Código Penal Brasileiro) e intervenção do Estado no Município conforme artigo 35, IV da Constituição Federal. Custódia, 01 de abril de 2014. Raquel Barofaldi Bueno. Juíza de Direito

Pelos termos da decisão judicial, não pode o prefeito revogar as gratificações, sob pena de crime de desobediência e de intervenção estadual no Município de Custódia, como sentenciou a Juiza. O prefeito age como se pudesse rever decisões judiciais e poderá se dar mal com essa atitude. O assunto, está mais uma vez entregue ao Poder Judiciário.

Ressalte-se que o novo juiz de direito de Custódia já sentenciou contra o Município de Custódia, na ação de cobrança ajuizada por ALCIDEANE FERREIRA DA COSTA (DÊDA).

Assim consta na sentença contra o Município de Custódia: “Portanto, a retirada da gratificação da autora foi ilegal. E portanto, deve ser havida como nula. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito do processo com arrimo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Município de Custódia ao pagamento da referida gratificação postulada pela autora com repercussão no cálculo do quinquênio, inclusive de forma retroativa a janeiro de 2013. Todos estes valores deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde cada pagamento a menor até a efetiva quitação. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atribuído á causa. Custódia, 05 de fevereiro de 2015. Paulo Rodrigo Maia Juiz de Direito”.

Enquanto isso, o prefeito alardeia que não são devidas as gratificações aos servidores, sem apresentar qualquer prova documental de que alega, o que constitui grave inverdade, pois as duas sentenças o desmente categoricamente.

* Edilson Xavier é advogado dos servidores, e ex-presidente da OAB de Arcoverde.