Rodrigo Novaes destaca ações em rodovias estaduais

A partir desta quarta-feira (12), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem em Pernambuco (DER-PE) deixará de emitir multas para os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado durante o dia.

A medida vale para 15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas estão:   PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma).

De acordo com o DER, as multas deixarão de ser aplicadas durante os  próximos 40 dias. Nesse período, haverá a intensificação de trabalho educativo e reforço na sinalização das estradas sob jurisdição estadual. Novas placas serão colocadas em alguns pontos. A medida foi tomada em reunião entre representantes do Conselho Estadual de Trânsito e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

Na sexta-feira (8), primeiro dia de aplicação de multas no Grande Recife, 229 motoristas foram  autuados em estradas de Pernambuco. Uma média de 29 por hora de fiscalização. Esses condutores já punidos, alerta o DER,  não terão as infrações retiradas. Eles deverão pagar os R$ 85,13 e perderão quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A nova medida, ressalta o DER, só vale para o Grande Recife. Nas rodovias federais de todo o território pernambucano, assim como nas estaduais que passam fora da RMR, a legislação  que prevê multa continua valendo.

Nas rodovias federais de todo o Brasil, nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia, cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados. Os dados são referentes ao período de sexta (8) a segunda (11).

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a competência de fiscalização das vias são dos órgãos que possuem circunscrição sobre elas, ou seja, compete ao proprietário da via fiscalizá-la ou fazer convênio com outros órgãos de trânsito para tal fim.

Desta forma, este órgão o Denatran não possui qualquer gerência sobre a fiscalização nas vias. “Se o DER/PE entendeu por fazer fiscalização educativa por 40 dias, está dentro de suas atribuições, competências e responsabilidades, não havendo qualquer gerência do Denatran sobre o tema”, diz o texto.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

O vereador de Sertânia, Zuza do Padre, cumprindo agenda de compromissos no Recife, nesta terça-feira (29), se encontrou com o deputado Federal Raul Henry, presidente estadual do MDB, que reafirmou sua luta de defender e aprovar emendas parlamentares para Sertânia. 

“Zuza é um político sério que não mede esforços para trabalhar pelo povo de sua terra. Isso é importante porque nossa parceria tem demonstrado que, quando se trabalha em conjunto, as coisas acontecem para melhorar a vida da população. Como deputado federal, reafirmo meu apoio ao vereador Zuza do Padre, ao prefeito Ângelo Ferreira e ao companheiro Toinho Almeida”, concluiu Henry.

O encontro que aconteceu na cidade do Recife contou também com a participação do vice-prefeito Toinho Almeida (MDB), do Irmão Márcio (vice- presidente municipal do MDB) e foi avaliado como positivo pelo vereador Zuza do Padre. “Essa parceria com o deputado Raul Henry já é uma marca de um trabalho produtivo. Sempre que a gente conversa, apresento as demandas da população para buscarmos resolver os problemas do município. Isso é fruto de um trabalho em defesa do povo que se confirma de novo”, disse Zuza.

O MDB faz parte da coligação da Frente Popular de Sertânia que apoia a reeleição do prefeito Ângelo Ferreira(PSB), com Toinho Almeida como vice-prefeito.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade.

Na decisão, o desembargador  Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas  desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica.

Com a decisão favorável, a Comissão Especial de Licitação, espera que o resultado da licitação seja divulgado ainda nesta quinta-feira (30) e assim o nome da empresa vencedora do processo licitatório poderá ser anunciado ainda nesta sexta-feira (31). Vale ressaltar que após divulgação do resultado, haverá prazo de cinco dias para possível recurso e decorrido este prazo será homologado o resultado final do licitatório.

O processo licitatório contou com a participação de quatro empresas: Girassol Transportes, Viva Transportes, Consórcio Planalto e Atlântico Transportes. Dessa competição a prefeitura recebeu propostas de R$ 3,54 a R$ 3,70 para o valor da nova tarifa.

“Você traz o talento, o IFSertãoPE mostra o caminho”. Com esse lema e a participação do talentoso aluno e cantor João Gomes, o Instituto Federal do Sertão Pernambucano abriu, nesta segunda-feira (30), as inscrições gratuitas do processo seletivo 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e à distância.

São ofertadas 2.035 vagas, todas gratuitas, nas modalidades Integrado ao Ensino Médio, Subsequente ao Ensino Médio, Proeja e Proeja FIC (Formação Inicial e Continuada).
As oportunidades são para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro, Serra Talhada e Ouricuri.

Os interessados podem se inscrever até 18 de outubro pelo endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. Para se inscrever, precisa preencher todos os itens do Formulário de Inscrição, inclusive o Questionário Socioeconômico.

A seleção será feita através de análise de histórico escolar. Por isso, no momento da inscrição, o candidato deve anexar frente e verso do documento emitido pela escola (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio) e inserir as notas, exigidas no respectivo edital, no sistema.

Os candidatos que se inscreverem para a modalidade “Médio Integrado” devem inserir as médias de Português, Matemática, História e Geografia dos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. Já os candidatos às vagas da modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” devem apresentar as médias de Português e Matemática dos 1º e 2º anos do Ensino Médio ou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio. No caso dos candidatos às vagas Proeja e Proeja FIC, deverão ser inseridas as notas Português e Matemática dos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II ou 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos ou equivalente.

A modalidade “Integrado ao Ensino Médio” (edital 32) é voltada para os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental. Nessa categoria, são oferecidas vagas para os cursos de Química, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Agropecuária e Logística.

Para a modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” (edital 33), destinada a quem já concluiu o Ensino Médio, são oferecidas oportunidades para os cursos de Edificações, Eletrotécnica, Segurança do Trabalho (EAD), Agricultura, Zootecnia, Agroindústria, Agropecuária, Informática, Logística e Refrigeração e Climatização.

Já o Proeja e Proeja FIC (edital 34) é voltado para quem concluiu ou está concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos e tem, no mínimo, 18 anos. Para esta modalidade são oferecidos os cursos de Mestre de Obras, Eletricista Predial, Operador de Computador, Edificações, Administração, Operador de Processamentos de Frutas e Hortaliças e Auxiliar Técnico Agropecuária.

Metade do total de vagas é reservada para candidatos egressos de escolas públicas, sendo 50% reservadas para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e 50% para egressos de escola pública independente de renda. Dentro desses percentuais, também serão reservadas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.

Para tirar dúvidas dos candidatos, a comissão do PS 2022 disponibiliza, semanalmente, salas virtuais por campus via Google Meet. O candidato precisa ter uma conta no Gmail.

As informações sobre o endereço eletrônico, dia da semana e horário de atendimento de cada campus podem ser acessadas aqui. Caso o candidato tenha dúvidas, poderá ainda enviar um e-mail para [email protected] ou procurar o IFSertãoPE nas redes sociais.

Mais informações em https://aluno.ifsertao-pe.edu.br.