Raquel celebra apoio do Partido Novo, de Técio Teles e Eduardo Moura

Durante entrevista ao radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, na manhã de hoje, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados, Ney Quidute, afirmou que houve queda de 42,3% nos recursos do FPM do mês de novembro, o que representou R$ 1,1 milhão a menos.

Mesmo, disse,  assim a Prefeitura de Afogados da Ingazeira anuncia para hoje o inicio do pagamento pelos aposentados e pensionistas. Amanhã, sexta-feira, receberão os servidores das Secretarias de Agricultura, Infra-estrutura, Cultura, Procuradoria, Administração, Assistência Social e Saúde.

“Diante do cortes dos recursos ficarão sem receber agora Prefeito, vice e Secretários”, afirmou. Ney não fez previsão para pagamento do 13º salário.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu formalmente nesta terça (21), no Recife, os trabalhos da Correição Temática de Direitos Fundamentais em 148 unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades seguem até a próxima sexta-feira (24), acompanhando o trabalho de Promotorias de Justiça em 12 municípios pernambucanos.

De acordo com o corregedor nacional, ngelo Fabiano da Costa, o trabalho da correição busca imprimir, ao mesmo tempo, um caráter educativo e fiscalizador no diálogo com os integrantes do MPPE.

“A ideia é fomentar essa atuação em prol dos direitos fundamentais, a fim de que o Ministério Público de Pernambuco preste um melhor serviço para a sociedade. Então vamos acompanhar como está a atuação dos colegas em temas como a violência doméstica, crimes contra a população LGBTQIAPN+, proteção das crianças e adolescentes, enfrentamento às organizações criminosas, proteção de dados pessoais, dentre outras temáticas”, detalhou ngelo Fabiano da Costa.

Ele ressaltou, ainda, que a atividade correicional está em constante aprimoramento. “A Corregedoria Nacional faz um trabalho de descoberta e aperfeiçoamento constantes. A possibilidade de trabalharmos por meio de correições temáticas foi um avanço, e estamos aqui, em Pernambuco, trazendo outra novidade, que é a correição de 36 unidades pela modalidade virtual. Trabalhando dessa maneira, podemos racionalizar o trabalho e o uso dos recursos”, complementou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, explicou que a equipe da Corregedoria Nacional está sendo recebida com “alegria e espírito colaborativo”.

“Temos muito trabalho em andamento para mostrar e as orientações de melhoria que recebermos serão respeitadas. A temática dos direitos fundamentais é muito necessária e demanda atuação destacada dos membros e membras do Ministério Público perante um país com tantas desigualdades, como é o Brasil”, reforçou.

Por fim, o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda, destacou a interação qualificada entre o órgão e sua contraparte nacional.

“Tivemos, por exemplo, a honra de convidar o Corregedor nacional para dialogar na turma de dez novos Promotores de Justiça em início de carreira, trazendo assuntos centrais que estamos discutindo com as demais Corregedorias do MP brasileiro. Isso reforça o caráter educativo e de orientação dos órgãos correicionais”, concluiu

Emissora com quase 4 décadas de fundação fará grande festa com seus ouvintes. Prefixo decidiu por hora não migrar para o FM e diz não se arrepender

Do site da Asserpe

Uma rádio que nasceu, cresceu e se mantém forte no segmento AM de comunicação no Vale do São Francisco a ponto de decidir manter-se na faixa, sem aderir pelo menos no momento à migração para a faixa FM e que diz não se arrepender.

Ao contrário, a Grande Rio AM 680, inaugurada em 1982, hoje é reconhecida como uma das emissoras de prefixo AM de maior audiência do Nordeste.

Com uma programação eclética a rádio prioriza a informação com uma linguagem popular facilitando a compreensão dos ouvintes de todas as camadas sociais. A “rádio que todos ouvem” é tradicional mas não esqueceu a convergência tecnológica. É líder absoluta na internet, como a rádio mais acessada pelos internautas do sertão pernambucano, segundo o Radios.com.br, que há mais de 14 anos faz um ranking das rádios mais ouvidas pela Internet.

Também está presente em plataformas como o Facebook, com transmissão ao vivo.

E para brindar com sua audiência, a Rádio Grande Rio AM, como todos os anos, realiza uma festa com centenas de ouvintes no pátio em frente à emissora. A transmissão da festa ao vivo tem sorteio de vários prêmios: geladeira, televisão, fogão, bicicleta, vários são os prêmios ofertados pelos parceiros comerciais da rádio.

O anúncio dos contemplados com a premiação, é realizado pelo Gerente Geral e radialista Francisco Fernandes. Coincidência ou não, Chico Fernandes aniversaria na mesma data da emissora, 14 de fevereiro.

Outra curiosidade é o envio de mensagens em pedacinhos de papel assinados por milhares de ouvintes para concorrer aos prêmios, mostrando a expansão e alcance do prefixo. A chuva de mensagens coroa a história da emissora.

A ASSERPE parabeniza todos que fazem a Grande Rio AM. “É um símbolo de resistência sertaneja”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

O Tribunal de Contas abriu um processo de auditoria especial (TC n° 1605175-0) para fiscalizar as contas do São João de Caruaru (2015 e 2016) e apurar supostas irregularidades no pagamento de cachês a artistas e eventuais apropriações indevidas de recursos por parte da empresa responsável pela organização da festa.

O pedido de auditoria especial foi feito pelo procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas e encaminhado ao conselheiro relator das contas de Caruaru, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, que autorizou a abertura do processo.

“Não entendemos como a prefeitura de Caruaru apresentou, perante o Judiciário, que o cachê seria pago exclusivamente por patrocinadores privados. Até o dia anterior constava na contabilidade municipal o prévio empenho com recursos públicos especificamente para este cachê”, afirmou o procurador Gustavo Massa.

O Tribunal de Contas já tinha identificado irregularidades na estrutura jurídica e financeira adotada pelo município para a festa, chegando a recomendar, em processos anteriores, que fossem feitas modificações no modelo de financiamento do São João de Caruaru. Mas, segundo Gustavo Massa, aparentemente a prefeitura está sendo seguido o mesmo modelo de anos anteriores, ignorando as orientações do TCE.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas julgou irregular um processo da Fundação de Cultura de Caruaru, responsável pelo São João, imputando um débito de quase 1 milhão de reais a ex-diretores do órgão municipal. O TCE apontou uma série de despesas indevidas, pagas com recursos públicos, em beneficio da empresa intermediária na organização do São João.

Em março, após receber documentos do MPCO, o Ministério Público de Pernambuco recomendou à diretora-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcia Lima, que não prorrogasse o contrato firmado entre a fundação e a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos, que capta recursos para festividades como o São João de Caruaru por meio de patrocínios de empresas privadas. Este ano a empresa foi substituída, no entanto, no entendimento do MPCO, o modelo de organização continuou mantido.

FUNDARPE E EMPETUR – Esta semana a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Fundação do Patrimônio Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e na Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) autorizou a abertura de um processo de auditoria especial nos dois órgãos públicos para apurar a eventual existência de cobrança de comissões ilícitas por agentes públicos ou empresários intermediadores de shows e eventos, conforme denúncias feitas por artistas locais.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter a multa imposta à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) por contratações temporárias realizadas de forma irregular em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta terça-feira (20), como resultado da 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de agosto de 2024.

De acordo com as informações contidas no acórdão nº 1334/2024, o TCE-PE negou provimento ao recurso ordinário interposto por Alexandre Ferreira Paes de Lira, Izabel Cristina Izidoro de Souza Barbosa e Luciene Maria Ferreira do Nascimento, mantendo assim a decisão anterior (acórdão T.C. nº 506/2024) que julgou ilegais as contratações temporárias feitas pela AESA. 

As contratações, que correspondiam a 63,45% dos vínculos de pessoal da autarquia, foram realizadas sem a devida seleção simplificada para cargos como auxiliar administrativo, vigilante e serviços gerais.

Segundo o Tribunal, as contratações temporárias não apresentaram fundamentação fática que justificasse a exceção prevista no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, o que configura ilegalidade. 

O relatório de auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas corroboraram a ausência de justificativas para essas contratações, levando os conselheiros do Pleno do TCE-PE a decidir, por unanimidade, pela manutenção da multa.

A penalidade, estipulada em R$ 10.303,92, foi aplicada com base no artigo 73, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/2004, que prevê sanções para gestores que cometem irregularidades na administração pública. A advogada Maria Eugênia Pinheiro Leite Silva e o advogado Bernardo de Lima Barbosa Filho, que representaram os interessados no processo, não conseguiram reverter a decisão inicial.