Rodrigo Novaes cobra reparo em comporta da Barragem de Serrinha

O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, às 16h39 segunda-feira (1º).

O casal teve o pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz federal Sérgio Moro na manhã desta segunda mediante pagamento de fiança. Eles estavam presos desde fevereiro.

A decisão estipulou fiança de R$ 28,7 milhões para Monica, montante que já tinha sido bloqueado pela Justiça. Para João Santana, a fiança estipulada foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que também já foi bloqueado das contas correntes dele. O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Durante o período de liberdade, Monica e João Santana não poderão deixar o país e nem manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato.

Eles também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

“Estamos contentes com o resultado do pedido de liberdade, por todo trabalho realizado e, principalmente, pela prudência do Dr. Sérgio Moro. Sempre acreditamos na Justiça”, disse Juliano Campelo, advogado de Monica.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

Na decisão, o juiz destacou que o casal é réu em duas ações penais e é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

A primeira ação, segundo Sérgio Moro, está com a instrução encerrada e a outra em fase final de instrução, faltando poucas testemunhas e os interrogatórios dos acusados.

A Diretoria da Mulher, da Prefeitura Municipal de Carnaíba, em parceria com a Guarda Civil Municipal, realizaram ações nesta quinta-feira (05.08), nos postos de vacinação contra a Covid 19. 

A iniciativa faz parte da programação do Agosto Lilás, mês em que se chama a atenção para o grave problema da violência contra a mulher. 

Além de incentivar as pessoas a doarem 1 kg de alimento não perecível para as vítimas de violência, o objetivo é conscientizar homens e mulheres a não se calarem diante desses crimes, utilizando todos os canais de denúncia disponibilizados. 

De acordo com a diretoria de políticas públicas para as mulheres, durante todo o mês de agosto diversas ações serão realizadas, contando com a parceria de todas as secretarias e instâncias da gestão pública em Carnaíba. 

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin foi distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo.

A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B. Na sessão do dia 8 de dezembro na Câmara, foi eleita uma chapa alternativa para a comissão, que tem deputados de oposição e dissidentes da base governista.

Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada. No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação.

Na ação, o PC do B questiona o não só atos já realizados no caso – caso do acolhimento do pedido de impeachment – como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

O partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes.  Além disso, o PC do B defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.

No julgamento do STF, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República e a Presidência. Cada um terá 15 minutos para falar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.

Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). As informações são do g1.

Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

Pela primeira vez desde julho de 2020, taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Brasil está fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%, informou a Fiocruz nesta sexta-feira (25).

O mapa do Brasil aparece totalmente em “verde” (alerta baixo) pela primeira vez desde que a Fundação passou a monitorar as taxas de ocupação de leitos de UTI/SRAG e Covid-19 para adultos no sistema público de saúde.

Os dados são referentes às Semanas Epidemiológicas (SE) 10 e 11 de 2022, que abrange o período de 6 a 19 de março.

“É importante destacar que esta queda encontra-se acompanhada de taxas ainda significativas de [Síndrome Respiratória Aguda Grave] SRAG e incidência de mortalidade por Covid-19”, disseram os pesquisadores responsáveis pelo boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz.

Segundo os pesquisadores, esse cenário é o resultado do avanço da vacinação no país.

Segundo os dados do consórcio de veículos de imprensa da última quinta-feira (24), 159.634.287 pessoas estão totalmente imunizadas. Este número representa 74,31% da população total do país. A dose de reforço foi aplicada em 74.455.088 pessoas, o que corresponde a 34,66% da população.

Apesar disso, o boletim destaca a necessidade de busca ativa de pessoas que não tomaram a dose adicional da vacina contra a Covid-19 ou até mesmo a 4ª dose (para aqueles elegíveis) tendo em vista os fatores de risco que isso representa para os idosos e para as crianças de 5 a 11 anos, devido a baixa adesão da campanha nesse público.

Tendo em vista esse quadro epidemiológico, a Fiocruz considera que ainda é “prudente” a manutenção do uso de máscaras para determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos) ou abertos em que haja aglomerações.

Segundo o boletim dessa última semana epidemiológica, perfil demográfico dos pacientes atualmente internados em UTI para tratamento de Covid-19 revela que as situações mais críticas ocorrem principalmente entre homens (51%), pessoas idosas (62%), e pretos e pardos (49%).

Ainda de acordo com a Fiocruz, os índices atuais mostram que há uma distribuição desigual entre as áreas urbana e rural. “A maioria das internações ocorre na zona urbana (77%), o que guarda coerência com a disponibilidade de serviços de alta complexidade ser maior, e quase exclusiva, em áreas urbanas”, assinalam os cientistas.