Rodoviários deverão parar os coletivos nas vias públicas esta manhã

São noventa dias para regularização, diz Presidente

O Presidente Estadual do Detran, Charles Ribeiro, falou esta manhã ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre o emplacamento das cinquentinhas, que passou a ser obrigatório.

O Detran acaba de publicar Portaria definindo obrigatoriedade de  emplacamento das cinquentinhas. Quanto tempo os donos terão para se regularizar ?

Quero tranquilizar e esclarecer a todos: no último dia 31 foi publicada uma lei sancionada pela Presidente Dilma que desobrigou municípios e órgãos municipais de emplacar cinquentinhas. Hoje, quem adquirir qualquer cinquentinha zero já tem que sair com ela licenciada como um veículo qualquer. De posse de nota fiscal, paga o primeiro licenciamento (R$ 128 )  mais  5/12 avos do valor correspondente do  seguro obrigatório DPVAT (R$ 295). Podem buscar agendar nas Ciretrans de Afogados, Arcoverde, Serra Talhada ou Pesqueira que estarão aptas para vistoriar.

E quem adquiriu as cinquentinhas até 30 de julho?

A Portaria 55/2015 dispõe prazo para quem já era proprietário tenha que fazer o emplacamento. Até 11 de novembro ele deve agendar vistoria pelo site do Detran, pagar taxa de primeiro licenciamento e seguro obrigatório. Deve encaminhar o processo com a  Nota Fiscal e ter o emplacamento do ciclomotor. Pensamos em 90 dias porque é um período que dá para adequar todos.

E quem tem a moto a mais tempo e não tem Nota Fiscal?

Deve buscar uma segunda via na revenda ou loja. Caso a revenda tenha se mudado, procurar qualquer instância da Secretaria da Fazenda com documentos pessoais. Quanto a tudo isso, a instrução normativa  004/2015 também foi publicada  hoje.

Há muita dúvida sobre o uso da habilitação por quem guia essas motos…

Quero dizer a todos do Pajeú que isso sempre foi obrigatório. Não havia  a questão efetiva de fiscalização pela falta de licenciamento que dificultava. Agora tem que ter que ter habilitação. Tem que portar a Nota Fiscal enquanto não houver emplacamento e no mínimo ter Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A. A moto tem que estar com todos os equipamentos obrigatórios. Estaremos imbuídos de fiscalizar. Alerto que as cinquentinhas que foram alteradas ou turbinadas passam a ser motocicletas gerando o IPVA obrigatório. O proprietário tem que colocar em dia.

A gente sabe que as cinquentinhas viraram uma febre inclusive no Sertão. Essa medida está sendo muito comemorada ?

Eu vejo com muitos bons olhos. E se tem alguém feliz se chama Paulo Câmara. Ele tem orientado para colocar o efetivo do Detran para agir e ordenar questão das cinquentinhas. Já tivemos várias atividades antes disso, em parceria com Shineray, Honda, como blitzes educativas. Estamos hoje com Fórum de Educação do Trânsito em Ouricuri, amanhã em Salgueiro, em parceria com a UPE mostrando o que causam irresponsabilidade e  imprudência. Essa legislação nos traz ajuda substancial ao Pacto Pela Vida. Vamos retirar das ruas, não do dia pra noite, mas em parceria com BPtran,  DER, Dnit, veículos que causavam mortes .

Clique abaixo e ouça entrevista do Presidente do Detran ao programa Manha Total (Rádio Pajeú):

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório em prisões ordenadas pelo STF.

A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para evitar que ele fosse preso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer continua aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado assinam declaração com as prioridades das duas Casas

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram nesta quarta-feira (3) um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica. 

O documento propõe que todos os recursos estejam disponíveis para que não falte vacina para a população brasileira. Eles também se comprometeram a discutir com todos os setores da sociedade uma agenda de reativação econômica do Brasil.

Lira afirmou que a declaração conjunta demonstra que o Legislativo vai trabalhar com diálogo e harmonia, respeitando a independência das duas Casas.

“Trabalhando com muito diálogo, procurando agilizar as pautas necessárias ao nosso País. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior crise econômica, sanitária e social do País e a busca pela vacina e a afirmação das pautas que destravarão a economia e beneficiarão os negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou Lira.

Rodrigo Pacheco destacou que tanto a Câmara quanto o Senado estão alinhados em priorizar as reformas tributária e administrativa, bem como a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, do Pacto Federativo e a que trata dos Fundos Públicos. 

Pacheco informou que vai cobrar dos relatores das PECs um prazo para entrega dos respectivos pareceres. Ele também disse que vai se reunir com os relatores da reforma tributária para estipular um prazo final para apresentação do relatório. “Vamos buscar a pacificação do País e das instituições”, disse Pacheco. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Grupo investigado tinha conexão no Rio Grande do Sul

Foi deflagrada nesta quinta (29)   a Operação de Repressão Qualificada (ORQ) denominada OPERAÇÃO PAJEÚ SEGURO.

Ela foi supervisionada pela Chefia de Polícia Civil e coordenada pela Diretoria Integrada do Interior 2 (DINTER 2), pela Diretoria de Inteligência (DINTEL), e Gerência de Controle Operacional do Interior  2 (GCOI-2) da Polícia Civil.

As investigações foram conduzidas pelo Delegado Antonio Junior de Silva e Lima, da 174ª Circunscrição– Brejinho, e tiveram suporte e  assessoramento da DINTEL.

Na execução da operação, participaram aproximadamente 76 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul,  e 32 policiais militares do estado do Pernambuco.

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar e 13  medidas cautelares de monitoramento eletrônico . A Operação de Repressão Qualificada foi iniciada com o objetivo de apurar os crimes de  roubo, furto, adulteração e receptação de veículos  na cidade de Brejinho e região circunvizinha no Pajeú pernambucano.

Com o avançar das investigações, comprovou-se a participação de um grupo criminoso organizado, responsável  também por tráfico de arma de fogo e entorpecente na cidade de  Itapetim, São José do Egito e Petrolândia.

Durante a empreitada investigativa, chegou-se à identificação dos integrantes da organização criminosa. Os mandados de busca e  medidas cautelares foram cumpridas nos municípios de Itapetim, São José do Egito, Petrolândia e  Soledade. Os crimes investigados foram tráfico  de arma de fogo, tráfico  de entorpecentes, associação criminosa, roubo, furto, receptação e adulteração de veículos. A Polícia avaliou a operação como um sucesso.

O deputado estadual eleito, Luciano Duque (SD), encaminhou a redação do blog, uma nota tranquilizando a todos que se preocuparam a informação divulgada por seu assessor, o jornalista Divonaldo Barbosa, que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes.

Na nota, Luciano diz estar tranquilo. “A quem tentou nos intimidar, só peço que Deus toque o seu coração e a sua consciência para compreender que na democracia temos o direito de caminhar livremente e conversar com as pessoas para expressarmos as nossas posições, e que atitudes de desrespeito e intimidação, como as que aconteceram comigo e com a militância  do PT que estava me acompanhando, devem ser repudiadas e cessadas em nosso país”, destacou. 

Duque também lembra na nota os vários atos de barbárie que temos visto no Brasil praticados, segundo ele, por pessoas que apelam para a violência como forma de impor medo. Leia abaixo a íntegra da nota de Luciano Duque:

Quero tranquilizar a todos que se preocuparam com a notícia de que estávamos sendo seguidos durante um ato porta a porta em Serra Talhada, no bairro IPSEP, e dizer que tenho fé em Deus e a tranquilidade de quem tem uma vida reta, limpa e de serviços prestados ao povo da minha terra.

A quem tentou nos intimidar, só peço que Deus toque o seu coração e a sua consciência para compreender que na democracia temos o direito de caminhar livremente e conversar com as pessoas para expressarmos as nossas posições, e que atitudes de desrespeito e intimidação, como as que aconteceram comigo e com a militância  do PT que estava me acompanhando, devem ser repudiadas e cessadas em nosso país. 

Temos visto vários atos de barbárie por parte de alguns que não gostam da democracia e apelam para a  violência como forma de impor medo e inibir o livre desejo do povo. 

Mas, a estes, eu digo com muito amor no coração: não nos pararão e não nos calarão. Defendemos uma ideia de sociedade que é melhor para o nosso povo e para o nosso país. E ideias, como disse o presidente Lula, não desaparecem. 

Mas, vamos seguir firmes na nossa caminhada, pedindo a Deus e a Nossa Senhora da Penha que nos livrem do mal e de pessoas mal intencionadas. Que sejamos movidos pelo bem, com a certeza que a força de Deus é maior do que a maldade de qualquer pessoa. É preciso respeitar a pluralidade e a diversidade, combatendo a intolerância e os intolerantes, e lutando para construirmos, juntos, um mundo melhor, de paz e amor. 

Um abraço fraterno do deputado estadual eleito, Luciano Duque!