Rivelton Veterinário assume terça vaga deixada por Frankilin Nazário

A Secretaria Executiva de Administração Prisional (SEAP) elaborou um planejamento operacional que prevê a desativação gradual de 12 cadeias públicas em Pernambuco. O documento, datado de 1º de dezembro de 2025, integra o processo nº 0012900001.009896/2025-57 e propõe a transferência de 113 pessoas privadas de liberdade para unidades prisionais com melhor estrutura e oferta de serviços.

As unidades previstas para desativação estão localizadas nos municípios de Afrânio, Carnaíba, Flores, Glória do Goitá, Ibimirim, Moreilândia, Nazaré da Mata, Parnamirim, Riacho das Almas, Sertânia, Tuparetama e Vicência. Segundo o planejamento, essas cadeias atualmente operam com baixa ocupação, apresentam infraestrutura insuficiente e geram custos considerados desproporcionais à capacidade de funcionamento.

O estudo aponta que a redistribuição da população carcerária será realizada de forma gradual e com prioridade para manter os detentos o mais próximo possível das comarcas de origem, sempre observando a capacidade das unidades receptoras para evitar sobrecarga. A medida também busca garantir o acesso a serviços essenciais previstos no sistema prisional, como educação, formação profissional e assistência à saúde.

De acordo com o documento, a manutenção das 12 cadeias representa baixa eficiência administrativa e descumpre parâmetros de economicidade, critérios que orientam a administração pública. A SEAP argumenta que a concentração dos custodiados em unidades mais estruturadas permitirá melhor gestão operacional e atendimento mais adequado.

O planejamento agora segue para análise e eventual implementação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária.

No mês de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, Junho Violeta, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), informa que de janeiro a março deste ano foram recebidas, em média, seis denúncias por dia. Em comparação ao mesmo período do ano passado (2,5/dia), o quantitativo mais do que dobra.

Como o objetivo do Centro é ampliar a sensibilização para os riscos de violações direitos dessa população, a SJDH realizará a partir de segunda-feira (10/05) a quinta-feira (13/05), ações de promoção de direitos humanos e cidadania em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), da Região Metropolitana do Recife (RMR). Todas as ações acontecerão no horário das 8h30 às 11h30.

A primeira ação será realizada na segunda-feira (10), na Instituição Yeda Lucena, no Cordeiro; na quarta-feira (12), no Abrigo Lar Porto Seguro, localizado no bairro da Iputinga e na quinta-feira (13), no Abrigo Padre Venâncio, na Várzea, nesta última, estarão participando estudantes da Escola Estadual Cândido Duarte, no mesmo bairro.

Na programação das três atividades serão ofertados diversos serviços de cidadania, saúde, beleza e lazer à população idosa das ILPIs.

Serviços:

Dia: 10/06/19

Local: ILPI – Abrigo Yeda Lucena, Rua Aéreo Xavier, nº 95, bairro do Cordeiro

Horário: 8h30 às 11h30

Data:  12/06/19

Local: ILPI – Abrigo Porto Seguro, Rua Doutor Aluízio Baltar, nº 29, bairro da Iputinga

Horário: 8h30 às 11h30

Data: 13/06/19

Local: ILPI – Abrigo Padre Venâncio, Avenida Afonso Olindense, s/n, bairro da Várzea

Horário: 8h30 às 11h30

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

Por André Luis

O pré-candidato ao Governo do Estado. Miguel Coelho (UB), usou suas redes sociais para criticar a proposta do pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), que propôs, nesta segunda-feira (25), criar o programa “Pacto pela Água”.

“Falta de projeto e de compromisso com Pernambuco já são marcas registradas do PSB, mas cinismo a essa altura do campeonato é um fato novo”, criticou Coelho.

Miguel chamou de “desgoverno” a gestão do PSB no Estado e disse que o anunciou do programa seria para resolver  o problema da falta de abastecimento criado pelo próprio Governo de Pernambuco. 

“Dá pra acreditar em quem deixou 70% dos pernambucanos sem saneamento básico? Dá pra esperar mudança de quem viu Pernambuco se tornar o pior estado do Brasil em abastecimento regular de água, e nada fez? Balela”, disparou Miguel. 

Ainda segundo o pré-candidato pelo União Brasil, “nome bonito qualquer um cria, mas levar água para a torneira das casas e retirar o esgoto da porta dos pernambucanos o PSB já provou que não é capaz de fazer”, afirmou Miguel Coelho.

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São João de Caruaru. A assessoria não confirmou a ida. Lula volta a Brasília depois das agendas em, Recife e Paulista.