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Ricardo Teobaldo visita obras da Barragem de Ingazeira

Por Nill Júnior

Parlamentar também participou de reunião administrativa na prefeitura de Tabira.

O primeiro compromisso da agenda administrativa do deputado federal Ricardo Teobaldo no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), foi ao lado do prefeito Sebastião Dias, secretários e vereadores, na prefeitura da Tabira. Durante o encontro, o parlamentar tratou de projetos do interesse do município em Brasília e fez a entrega de ofícios destinando emendas parlamentares. Na sequência, a tarde, Teobaldo visitou as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado de prefeitos e lideranças da região. A agenda no Pajeú segue até amanhã, com compromissos em Brejinho, Ingazeira, Santa Teresinha e Tuparetama.

Em Tabira, durante reunião na sede do governo municipal, Ricardo Teobaldo anunciou novos investimentos para o município, provenientes de emendas individuais. O parlamentar alocou recursos nas áreas da saúde, esportes e infraestrutura. O montante dos investimentos chega a R$ 2 milhões, com destaque para aquisição de ambulâncias, gabinetes odontológicos, manutenção das Unidades Básicas de Saúde, construção de um campo de futebol e a cobertura do pátio da feira.

Para Ricardo Teobaldo esse trabalho em conjunto com o município é fundamental. “Não é simplesmente colocar o recurso para o município. É preciso ouvir, entender as necessidades dos prefeitos, destinar a emenda e acompanhar todo o processo de liberação. Esses recursos são fundamentais para ajudar na realização de ações e proporcionar um alívio nos cofres municipais. Quem mais ganha com isso tudo é a população”, destacou.

Na parte da tarde foi a vez de Ricardo Teobaldo visitar as obras da Barragem de Ingazeira, acompanhado do prefeito Sebastião Dias (Tabira), do ex-prefeito Dessoles Monteiro (Iguaraci) e do presidente do PTB Ingazeira, Mário Viana, além de vereadores, secretários e lideranças. A obra, que tem previsão de inauguração para maio, já está 80% concluída, com investimentos chegando a R$50 milhões.

Segundo Teobaldo, a Barragem da Ingazeira vai colocar a região do Pajeú em outro patamar. “Essa é uma obra fundamental para região. Fizemos um grande esforço junto ao Ministério da Integração para manter sua execução e conclusão, prevista para maio. Além de água para a região, a barragem vai proporcionar um salto econômico para o Pajeú”, frisou o parlamentar durante a visita.

AGENDA – Amanhã, sábado (17), Ricardo Teobaldo se reúne com lideranças em Brejinho. Na sequência participa de reunião com o prefeito Sávio Torres (Tuparetama) e concede entrevista a Rádio Tupã FM.

No fim da tarde participa de encontro com o ex-prefeito de Santa Terezinha. A agenda no Pajeú termina com a visita a Ingazeira, ao lado do presidente do PTB Municipal, Mário Viana.

Outras Notícias

Viva o rádio, hoje e sempre!

Muito bom fechar o ano fazendo o que amo. O rádio me completa. Cedo, no Debate do Sábado, estive com os amigos Marcello Patriota e Erbi Andrade avaliando 2022, o ano que não acabou em São José do Egito, com o imbróglio entre Câmara e município, João de Maria e Evandro Valadares. Para a opinião […]

Muito bom fechar o ano fazendo o que amo. O rádio me completa.

Cedo, no Debate do Sábado, estive com os amigos Marcello Patriota e Erbi Andrade avaliando 2022, o ano que não acabou em São José do Egito, com o imbróglio entre Câmara e município, João de Maria e Evandro Valadares. Para a opinião pública, a zoada é ruim pra imagem política do município.

Na avaliação dos ouvintes, a eleição de Lula e a morte de Flávio Jucá foram os fatos marcantes de 2022.

Após o programa estivemos na cafeteria do Supermercado Queiroz com o Erick Queiroz, seu proprietário e o diretor da Gazeta, João Carlos Rocha tomando um delicioso café reforçado para seguir.

Ainda estive com os queridos Juliana Lima e Tonny Alencar avaliando 2022 na Capital do Xaxado e no Pajeú na Revista da Cultura, na Cultura FM.

Como fato político, destaquei que foi o ano da independência política da prefeita Márcia Conrado, que ganhou uma espécie de carta de alforria política, a partir dos movimentos de adequação dos secretários a seu perfil.

Que apesar da liderança e aprovação, segue com muitos desafios para o ano novo e que, apesar dos abalos, mantém um fio condutor de alinhamento com Luciano Duque.

À noite tem mais, com o especial de ano novo às 19h, antecedendo a última celebração de 2022, dentro da Festa do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios,  com participação da equipe da Pajeú.

Dito isso, muito bom fechar 2022 como começamos: ao microfone, debatendo, opinando, pra o cidadão formar opinião, concordando ou não. Viva o rádio!!

Justiça de Pernambuco desbloqueia contas da Petrobras

Do Valor RECIFE  –  A Petrobras conseguiu suspender o bloqueio de R$ 126,66 milhões em recursos que foi decretado pela Justiça de Pernambuco, quatro dias atrás. A decisão, em caráter monocrático (sem a ajuda de um colegiado), foi tomada na tarde de ontem (sexta-feira) pelo juiz Hélio Galvão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª […]

Do Valor

RECIFE  –  A Petrobras conseguiu suspender o bloqueio de R$ 126,66 milhões em recursos que foi decretado pela Justiça de Pernambuco, quatro dias atrás. A decisão, em caráter monocrático (sem a ajuda de um colegiado), foi tomada na tarde de ontem (sexta-feira) pelo juiz Hélio Galvão, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

O bloqueio de recursos tinha atendido a um pedido do Sintepav PE, entidade que representa os trabalhadores da construção pesada no Estado. Segundo o Sintepav PE, 4.600 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima contratados pela Alumini (ex-Alusa), fornecedora da Petrobras, estão com salários atrasados.

A Alumini ex-Alusa alega que a Petrobras lhe deve R$ 1,2 bilhão e que por isso não consegue regularizar sua situação com os trabalhadores.

No início da semana, após vários protestos dos trabalhadores da Alumini no Recife e no entorno do Porto de Suape, a juíza Josimar Mendes, da 1 Vara Trabalho de Ipojuca, exigiu que a Petrobras depositasse, em juízo, o valor de R$ 137,53 milhões, que corresponde ao passivo trabalhista da Alumini. A estatal, no entanto, depositou apenas pouco mais de R$ 10 milhões, levando a magistrada a decretar o bloqueio do restante do valor.

Na sentença que determina o desbloqueio, Galvão afirma que a Petrobras é apontada nos autos da reclamação trabalhista como “responsável subsidiária” do passivo, sem levar em consideração que a essa alegação de responsabilidade ainda será discutida. “Sequer houve a audiência inaugural na referida ação trabalhista nem foi considerado que a impetrante [a Petrobras] nada mais é do que a dona da obra, não tendo responsabilidade sobre os débitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas”, afirma o juiz.

O nó judicial que envolve Petrobras, Alumini e trabalhadores da Refinaria também tramita na esfera cível. Essa semana, o consórcio Alusa-CBM (um dos que a Alumini participa na Refinaria) conseguiu romper o contrato com a Petrobras, por meio de uma decisão da 14 Vara Cível do Recife, que impede a estatal de acionar garantias contratuais, cobrar multas e repassar a obra para outra empresa.

O consórcio, responsável pela construção de uma unidade de redução de toxicidade do refino na Refinaria, alega que o orçamento inicial da obra era de R$ 652,4 milhões, mas que o valor ficou defasado devido à complexidade do empreendimento e a “circunstâncias imprevisíveis”.

O custo total da unidade, segundo o consórcio, teria aumentado em R$ 400 milhões, mas a Petrobras teria se negado a reajustar aos novos valores.

Sai mais uma edição da Folha do Pajeú destacando casal mais idoso de PE, que mora em Iguaraci

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Dá com uma mão, tira com a outra: CNM denuncia manobra em projeto que recompensa perdas dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023. O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Ação do MP: assessoria de José Vanderlei emite nota

Caro Nill Júnior, Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se […]

Caro Nill Júnior,

Foi com surpresa que o Sr. José Vanderlei da Silva, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Brejinho/PE, recebeu a ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

A surpresa se deve ao fato de que os fundamentos utilizados à impugnação da candidatura não se prestam minimamente a tal; contrariam, claramente, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 64/90, que disciplina às inelegibilidades, pois: 

a) o Supremo Tribunal Federal, há muito, pacificou que a competência para efetivo julgamento das contas anuais do Poder Executivo é o Poder Legislativo, e não os Tribunais de Contas. E, no caso da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Brejinho/PE do exercício financeiro de 2010, a Câmara Municipal de Vereadores rejeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas por 2/3, aprovando-a; E

b) a (antiga) condenação em ação civil de improbidade administrativa resultou, apenas, na imposição da pena de ressarcimento de valores, ou seja, não foi fixada suspensão dos direitos políticos, que, conforme o texto da Lei Complementar, é requisito essencial para que se possa cogitar de eventual inelegibilidade.

Em sendo assim, há plena confiança de que a Justiça Eleitoral, justa como é, afastará a impugnação e declarará a elegibilidade do Sr. José Vanderlei da Silva.

Assessoria – José Vanderlei da Silva