Ricardo Coutinho deixou presídio em JP

O pré-candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou através de suas redes sociais um novo reforço em seu grupo político. Claudiceia Rocha, ex-vereadora e advogada, oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e declarou apoio ao projeto liderado por Flávio Marques.

Em seu comunicado, Flávio expressou sua satisfação com a adesão de Claudiceia Rocha, ressaltando o fortalecimento dos laços e o alinhamento de objetivos em prol do desenvolvimento de Tabira. 

A chegada de Claudiceia Rocha ao grupo liderado por Flávio Marques agrega experiência política e conhecimento jurídico, enriquecendo o quadro de colaboradores e fortalecendo a base do PT em Tabira. 

O pré-candidato demonstra confiança na capacidade da nova integrante em contribuir para a construção de um projeto sólido e inclusivo para a comunidade tabirense.

A filiação de Claudiceia Rocha representa mais um passo na articulação política de Flávio Marques visando as eleições municipais.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os educadores do Sistema Nacional de Trânsito nas esferas municipais, estaduais e federais, para a construção de ações educativas de trânsito mais efetivas no país, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, promoveu, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional de Educadores de Trânsito.

No evento, o Denatran discutiu com os presentes as melhores formas de alcançar metas. A ideia foi compartilhar sugestões que possam ser aplicadas por outros órgãos, ampliando resultados.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, participou do encontro, onde apresentou as ações educativas realizadas pelo DETRAN-PE, como os Projetos Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Caravana DETRAN nos Municípios e Prêmio de Educação de Trânsito, visando a educação e prevenção de acidentes de trânsito no Estado, além das intervenções fixas, como o Maio Amarelo, que é um evento de grande visibilidade por envolver várias instituições, sendo elas públicas ou privadas, e a Feira de Educação de Trânsito.

Ao final do evento, um painel discutiu os temas que serão focados nas campanhas de educação no trânsito de 2020. Durante a programação, também estão sendo apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.

Leandro Machado/BBC News Brasil

Em Pernambuco, a proliferação de casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, tem diariamente percorrido o caminho em direção ao interior do Estado.

Mas, pelo menos por ora, o vírus segue uma rota em particular: ele afeta principalmente cidades próximas ou cortadas por uma importante rodovia federal, a BR-232.

O trajeto da doença por essa estrada não é uma mera coincidência, segundo pesquisadores que têm analisado a disseminação do vírus no Estado.

A rota do coronavírus pelo interior pernambucano segue uma lógica econômica, social e logística. Até esta sexta-feira (17/04), o Estado tinha 2.006 casos confirmados e 186 mortes.

As primeiras infecções surgiram no Recife no início de março, em bairros de classe média alta, como Boa Viagem e Jaqueira — até hoje eles ainda são os mais afetados em números absolutos.

“Recife tem um aeroporto internacional. A covid-19 apareceu primeiro nos hospitais particulares, com pacientes que haviam acabado de chegar da Europa”, explica Jones Albuquerque, pesquisador do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD-PE), órgão ligado às universidades federais de Pernambuco (UFPE e UFRPE) e que tem feito análises diárias sobre o cenário da doença.

Depois, o vírus se espalhou para áreas mais pobres e municípios da região metropolitana — em boa parte, ele pode ter chegado nesses pontos por meio de pessoas que trabalham em bairros ricos e moram na periferia.

Agora, uma segunda onda atinge o Estado: a interiorização da covid-19 para cidades pequenas e médias do início do sertão e do agreste pernambucano, como Arcoverde e Caruaru.

A maioria dos municípios com novos casos nas últimas semanas, ainda que eles sejam poucos em números absolutos, está localizada no entorno da BR-232.

A rodovia federal, que tem 552 quilômetros de extensão, corta Pernambuco do litoral ao sertão — do Recife à cidade de Parnamirim —, embora a estrada continue com outro nome, PE-316, até o município de Araripina, na divisa com o Piauí.

“A BR-232 é o nosso grande distribuidor de coronavírus”, diz Albuquerque.

Pesquisadores e médicos apontam dois cenários que podem ter influenciado essa

interiorização.

O primeiro diz respeito a uma característica social do Estado. “As classes mais abastadas do Recife têm casas de veraneio em cidades do interior que são cortadas pela BR-232, ou estão próxima a ela”, explica o médico José Luiz de Lima Filho, diretor Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika), da UFPE.

“Então, há esse trânsito de pessoas que saem do Recife para essas cidades no fim de semana ou feriados. Se algumas delas estavam infectadas, mesmo que assintomáticas, podem ter levado o vírus para os municípios menores e passado para outras pessoas”, diz Lima Filho.

Segundo os pesquisadores, outro fator que pode ter contribuído foi a suspensão das aulas de todas as universidades do Recife — públicas e particulares —, no dia 8 de março. Boa parte desses estudantes vem do interior e, sem aulas, eles voltaram para suas cidades de origem.

“A suspensão foi uma ótima medida, pois ocorreu bem no início dos casos no Estado. Se isso não tivesse ocorrido, é provável que mais alunos tivessem se infectado, o que aumentaria mais os casos e a capacidade de transmissão da doença”, diz Albuquerque.

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira (23), que uma parceria da Prefeitura  com o Tribunal de Justiça do Estado e vários outros parceiros como a UFPE, irá atender 340 moradias somente no Conjunto Habitacional Júnior Valadares.

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas, beneficiando aquelas que sonham com a regularização do seu imóvel.