Ribeirão volta a ter um hospital municipal

A 3ª Circunscrição do Ministério Público tem importante encontro com prefeitos associados ao Cimpajeú nesta terça (17). Na pauta os últimos retoques no documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para esta sexta, dia 20 de março, em Afogados da Ingazeira.

“Juntamos a articulação das entidades com o Cimpajeú para darmos mais força ao documento final”, informa o coordenador da 3ª Circunscrição do MP, promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Os debates anteriores já contaram com representação das prefeituras com Secretários de gestão e prefeitos. Foi o caso do encontro da última fecha, que ajudou a tirar o documento que será acabado nesta reunião de amanhã. O prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles, também da Diretoria do Cimpajeú, participou do encontro.

“Estaremos nessa semana nos ajustes finais, diz o promotor. O MP reuniu os participantes para apresentações das sugestões de cada setor, em reuniões temáticas. Houve debates sobre prioridades acerca dos temas Segurança, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Desenvolvimento e Assistência Social  e Infraestrutura.

O Governador Paulo Câmara anunciou na abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe),  que, em 2017, a administração estadual vai superar a marca de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Já anunciamos mais de R$ 800 milhões de investimentos nas dez regiões em que estivemos no Pernambuco em Ação e vamos completar mais de R$ 1 bilhão em investimentos, com as visitas em mais duas regiões (Agreste Central e Região Metropolitana) em parceria com os municípios”, destacou Paulo Câmara.

Entre as obras que compõem esses investimentos, o governador detalhou ações nas áreas de infraestrutura, habitação, segurança hídrica, saúde, segurança, agricultura, além de um conjunto de ações que dialogam com a geração de emprego e renda. “Vamos fazer um Pernambuco mais justo, igual, fraterno, mas acima de tudo, um Pernambuco que seja um exemplo de federalismo para todo o Brasil”, completou.

O governador também pontuou que o Governo de Pernambuco seguirá com o repasse de recursos, por meio do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para que as prefeituras consigam promover obras e ações. “Nós vamos continuar as obras do FEM e iniciar o FEM 3. Onde não foi iniciado, completar as obras e fazer com que elas saiam do papel, como no Pernambuco em Ação”, concluiu.

Com o tema “A Cidade que Precisamos”, o Congresso da Amupe deste ano, que é realizado em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, terá, ao longo dos seus três dias de duração, 28 painéis sobre temas diversificados, como saúde pública, transparência e controle social, iluminação, desenvolvimento sustentável e financiamento da educação.

O presidente da Amupe e prefeito do município de Afogados da Ingazeira, José Patriota Filho, avaliou a importância de um Congresso como o da Amupe como mecanismo de apoio aos gestores municipais.

“Nós precisamos acreditar em Pernambuco, no Brasil, e sobretudo, acreditar nas pessoas. O Brasil tem jeito, tem saída, porque ele depende de nós mesmos, de nossas iniciativas e da nossa coragem de fazer. E no Congresso da Amupe, é a oportunidade de formação e capacitação das equipes dos municípios. Temos a oportunidade de aprender a fazer mais com menos, de celebrar parcerias, conhecer novas tecnologias. Aqui, nós aprendemos, mas também ensinamos. Essa troca enriquece ainda mais os nossos esforços”, frisou.

AMUPE – Criada em 1967, durante o Regime Militar, a entidade que atualmente conta com 171 municípios filiados tem como causa principal o fortalecimento das cidades pernambucanas, sobretudo, no que diz respeito à busca de métodos que tornem as administrações municipais mais eficazes.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  livrou-se de condenação após recurso do Ministério Público de Contas.

O MPCO questionou a transferência de R$ 3.542.231,87 do plano previdenciário de previdência (servidores novos) para cobrir a falta de recursos no plano financeiro de previdência (servidores antigos).

O MPCO recorreu, pedindo a rejeição das contas, pois entendeu que esta transferência fere normas federais sobre a previdência, que diz que os fundos têm que ser separados.

O plenário do TCE, por unanimidade, negou o recurso do MPCO, mantendo a aprovação das contas de 2018 do ex-gestor.

Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, que presidia o PSB e foi o candidato do partido à Presidência da República, em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido).

De acordo com o termo de delação nº 08, datado de 13 de fevereiro deste ano, Delcídio descreve um complicado esquema de propinas envolvendo a Usina de Belo Monte, desde a escolha do consórcio vencedor da licitação para o contrato de concessão até a influência política na escolha dos fornecedores da usina. É neste ponto que Delcídio afirma que Eduardo Campos fez lobby pela subsidiária em Pernambuco da argentina Impsa, cuja inauguração, em maio de 2008, contou com a presença da então presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

A subsidiária da Impsa em Pernambuco foi batizada de Wind Power e inaugurada no complexo industrial e portuário de Suape em maio de 2008. Fabricante de equipamentos eólicos e turbinas, a empresa de fato fechou uma encomenda de R$ 800 milhões para Belo Monte, mas depois enfrentou dificuldades financeiras, teve o contrato cancelado e foi à falência.

Segundo Delcídio, quem definiu os fornecedores “nacionais” – no mínimo com subsidiárias no Brasil – de Belo Monte teriam sido Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda, e Erenice Guerra, ex-secretária-executiva da Casa Civil.

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”.

A Wind Power construiu a sua segunda unidade no polo de Suape exclusivamente para produzir turbinas para hidrelétricas. Mas em agosto de 2014 teve sua falência decretada na Justiça, por acumular na época dívidas com empresas e bancos que chegariam a R$ 2,5 bilhões no final de 2012.

Menções a Sérgio Guerra e a Humberto Costa

Mais cedo, a coluna postou a menção do senador Delcídio do Amaral ao falecido tucano Sérgio Guerra, e à CPI da Petrobras de 2009, como reforço do argumento de que “pedágios” em Comissões Parlamentares de Inquérito não são novidade no Congresso.

No caso do senador Humberto Costa (PT), líder do governo, Delcídio diz que o petista “agiu com desenvoltura” em Suape e fala até quem seria o operador do político pernambucano.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemora a retomada do convênio entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciada nesta sexta-feira (13/07).

“O Governo de Pernambuco, por meio da SJDH e do Procon/PE, se colocou mais uma vez na perspectiva da população, mediando a disputa entre as duas entidades e fazendo com que o pagamento da fatura de energia elétrica volte para as casas lotéricas, facilitando a vida de mais de 800 mil pessoas” destaca Eurico.

Desde o início da paralisação na prestação dos serviços o secretário Pedro Eurico e gerentes do Procon/PE realizaram diversas reuniões com representantes da Celpe e da Caixa, cobrando o compromisso das entidades com o serviço público e tentando dar maior celeridade às negociações.

Nesta semana, o órgão de defesa do consumidor fiscalizou dezenas de estabelecimentos apontados pela Companhia como possíveis postos de recebimento de contas, mas constatou que a maioria deles estavam desabilitados.

A Celpe recebeu do Procon/PE um prazo de 48h, que expiraria nesta sexta (13), para apresentar uma alternativa para os postos que estavam inativos. Em caso de descumprimento da determinação, um procedimento administrativo seria aberto e a Companhia poderia ser multada em até R$ 9 milhões.

“A preocupação do governador Paulo Câmara nunca foi multar nenhuma instituição, mas resolver a situação para devolver a tranquilidade às pessoas que vinham sendo prejudicadas com o rompimento da parceria” completa Eurico.