Reverendo Amilton será o primeiro a depor na CPI da Pandemia após recesso

O Governo do Estado encaminhou, nesta quarta-feira (01), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL), que vai disciplinar a realização de transferências voluntárias de recursos aos consórcios formados por municípios. A matéria foi assinada pelo governador Paulo Câmara, na posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres, em uma cerimônia na sede da instituição, na Zona Sul do Recife.

Na prática, essa medida vai assegurar instrumentos legais para a realização de convênios entre o Estado e a coalizão municipal, garantindo aportes financeiros e a execução de obras pelas entidades. Na avaliação do gestor pernambucano, os consórcios oferecem celeridade à administração pública e devem ser fortalecidos.

A proposição disciplina a realização de transferências voluntárias de recursos estaduais aos consórcios públicos formados, exclusivamente, por municípios pernambucanos. Além de regulamentar as transferências financeiras, a matéria também estabelece que os projetos propostos pelas organizações municipais devem beneficiar todos os envolvidos, sendo vedada a inadimplência por parte de qualquer dos entes consorciados.

Ao destacar a importância da Associação Municipalista para o Estado, Paulo Câmara afirmou que a nova gestão continuará realizando o seu propósito responsável. “A Amupe vai continuar fortalecendo o municipalismo no Estado”, assegurou o governador, que, na oportunidade discursou para uma plateia de prefeitos pernambucanos. O prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Luciano Torres, assume o comando da instituição, de forma interina, em substituição a José Patriota, que deixa o cargo para disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú.

Ao reiterar o seu compromisso com a entidade, o novo gestor, Luciano Torres, afirmou que a administração será de continuidade. “Trabalharei com a mesma garra e compromisso que teve o nosso presidente Patriota. A Amupe continuará sendo a casa da cidadania”, garantiu Torres.

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

O projeto da criação do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama é um dos finalistas do concurso de Práticas Inovadoras do 2º Congresso da Amupe. O objetivo do concurso é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a melhoria na vida das pessoas. Foram mais de setenta experiências inscritas e doze foram selecionados para a final. Conheça o projeto, com base em trechos da justificativa feita pela equipe de Tuparetama à comissão julgadora da Amupe:

Em parceria com escolas estaduais e municipais existentes no município, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência de Social, em planejamento e ação integrada traçaram estratégias de incentivo, a geração de renda e emprego (processamento primário de frutas, visitas a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e cooperativismo, oficinas gestão de negócios, empreendedorismo, feira do empreendedor, etc.) tendo como consequência a implantação de um centro de inclusão produtiva, centro este pioneiro e inédito tanto no município de Tuparetama como na região do Alto Sertão do Pajeú, microrregião do sertão pernambucano.

O CIPT- Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama-PE teve início em janeiro de 2014 e se estendeu até dezembro de 2014, tendo como objetivo promover ações que proporcionem o aumento de renda e oportunidade de ocupação da população em situação de vulnerabilidade de pobreza e, ainda contribuir com o processo de emancipação a partir da construção de relações equitativas, solidárias e democráticas gerando autonomia financeira e social.

A implantação do CIPT contribuiu para fomentar a criação da Cooperativa dos Agricultores e Produtores de Beneficiamento de Frutas de Tuparetama, incentivando uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiários bem como a geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificarem.

Todas as ações desenvolvidas no CIPT se deram de forma totalmente gratuita (com distribuição de fardamentos, material didático, transporte para os beneficiários da zona rural, alimentação e etc.) garantindo o livre e democrático acesso dos beneficiários e da comunidade local.

Firmando parcerias entre organizações públicas/governamentais, associações, escolas e poder público (no intuito de implantar O Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama – Programa Pernambuco no Batente) bem como incentivando a necessidade criar uma cooperativa de beneficiamento de frutas na microrregião do Alto Sertão do Pajeú – O governo municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, implantaram em janeiro de 2014 o Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama (CIPT), tudo isto sob uma perspectiva de geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade, autonomia e independência profissional.

O CIPT terminou repercutindo e causando impacto positivo não apenas para a população de Tuparetama-PE, em especial aos beneficiários, mas também entre gestores municipais do Pajeú, qual seja, aqueles/as que se interessam pela formação profissional produtiva e social (tendo como fomento à produção regional de polpa de frutas e seus derivados).

A repercussão do CIPT do Programa Pernambuco no Batente na comunidade e também nas mídias tradicionais e redes sociais atingiu toda a região do Pajeú, sendo avaliado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (na avaliação foram considerados aspectos como a estrutura física, o funcionamento, capacitação dentre outras) como o segundo melhor Centro de Inclusão Produtiva do Programa Pernambuco no Batente de todo Estado.

Na tarde desta sexta-feira (12/12), o prefeito Fredson Brito assinou a Ordem de Serviço que marca o início do maior programa de pavimentação asfáltica já realizado no município.

A Rua Dom José Pereira Alves, no centro, foi a primeira a receber o novo asfalto, com serviços iniciados imediatamente após a assinatura.

Moradores e comerciantes acompanharam de perto o início das obras, que fazem parte de um amplo pacote de investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura.

O ato contou com a presença dos vereadores da base governista Patrícia de Bacana, Daniel Siqueira, Vicente de Vevéi, Aldo Lima, Gerson Souza e Tadeu do Hospital.

“A transformação de São José do Egito começou. Esse asfalto é só o começo de um novo tempo para nossa mobilidade. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que acreditou no nosso projeto e enviou os recursos necessários para tornar esse sonho realidade”, disse o gestor.

A gestão municipal prevê que outras ruas também sejam contempladas na sequência. As máquinas já estão nas ruas.

Anchieta Santos tinha em Zé do Apito um apoio para suas atividades no Rádio Vivo, além de nutrir por ele carinho e amizade. Já Zé do Apito não escondia o carinho por Anchieta Santos, o Comunicador do Povo, assim como da Rádio Pajeú.

Pra quem tem fé e acredita na ressurreição, os dois tem um lugar especial ais olhos de Deus.

Quando Anchieta se foi, naquele setembro de 2021, Zé sofreu um baque, assim como todos nós. Pouco mais de dois anos depois, é Zé o chamado para a morada eterna.

Porque há tempo de viver e tempo de morrer.

Obrigado, Zé! Saudades Anchieta!

Família Rádio Pajeú