Reveillon sem água: distribuição afetada em Arcoverde, Afogados e Carnaíba, diz COMPESA

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto para anular a portaria do governo federal que enfraqueceu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Publicada no fim de novembro, três meses após a promulgação do texto pelo Congresso Nacional, a medida reduz o valor do investimento anual por aluno em 8,7%, além de anular os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021.

“A redução traz enorme prejuízo aos sistemas de ensino, especialmente aqueles que contam com a complementação da União para custear suas despesas educacionais”, destaca Danilo Cabral. Atualmente, o Fundeb investe R$ 3.643,16. Com a redução determinada pelo governo, passará para R$ 3.349,59.

Danilo Cabral explica que, ao diminuir o valor anual por aluno, na prática, o governo federal também atinge a soma de recursos do Fundeb. “Faz isso quando as redes de ensino públicas assumiram um grande desafio ao adotar as medidas sanitárias e tecnológicas necessárias por causa da pandemia, criando-se novas despesas, sem qualquer apoio do governo”, critica.

Em relação ao reajuste do piso salarial do magistério, a previsão era de que teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. 

De acordo com Confederção Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será “a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países”.

O deputado ressalta que a aprovação do novo Fundeb trouxe uma expectativa de aumento dos investimentos na educação, especialmente pelo incremento da complementação da União dos atuais 10% do total para 23%, além de uma maior valorização do magistério. “Portanto, essa portaria do governo revela as reais intenções do governo, que é de não priorizar a educação”, afirma Danilo Cabral.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

A mãe do principal nome da oposição da Câmara, Vandinho da Saúde, do Patriota, foi atropelada no fim da tarde desta segunda (19).

O episódio aconteceu próximo ao Mercantil Santana, na Rua Afonso Magalhães. Dona Luzia de Souza Lima tem 75 anos. Ela teve fraturas expostas na perna e no braço, como o próprio vereador informou em suas redes sociais.

“Foi cirurgiada e está consciente no hospital Eduardo Campos. Ainda vai passar por mais duas cirurgias”, disse Vandinho ao blog.

“Amanhecendo o dia agradecendo a Deus, agradecer pelo grande livramento que Ele deu minha mãe. Ela sofreu um acidente onde teve fraturas expostas, quebrou o braço em dois lugares, e aperna também em dois lugares, mais Deus poupou a sua vida”, disse em sua rede social.

Darlan Quidute, Rodrigo Lima e José Patriota comentaram a medida anunciada pelo Governo do Estado nesta sexta-feira.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (26), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, repercutiu a decisão do Governo do Estado em decretar toque de recolher proibindo o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h em todo território pernambucano.

A medida atinge diretamente setores já bem penalizados durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já completou um ano de duração no país e, por enquanto segue sem perspectivas de acabar, visto que a vacinação – única medida comprovada para conter a pandemia, caminha a passos lentos.

O programa ouviu o presidente da CDL Afogados, Darlan Quidute, o secretário de comunicação do município, Rodrigo Lima e o presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Para o presidente da CDL, a medida é ineficaz e vai prejudicar ainda mais o setor de entretenimento, bares, pizarias e lanchonetes. Disse também que a CDL recebeu a notícia “com muita surpresa e um pouco de desilusão. Porque acreditamos que é uma medida que afeta drasticamente um dos seguimentos mais sofridos com essa pandemia e é absolutamente inútil do ponto de vista do combate ao Covid”, afirmou.

Darlan disse ainda, que nem o Governo do Estado está de acordo com a medida tomada. “Acredito que nem o próprio governador, como em outras medidas que foram tomadas nessa pandemia, sabe explicar tecnicamente a finalidade dessa medida”, criticou.

Já Rodrigo Lima, discordou de Darlan. Afirmou que as medidas são fundamentadas na realidade. “A ocupação de UTIs no estado chegou a 90% nesta sexta-feira. A ocupação de UTIs do Hospital Regional Emília Câmara, aqui em nossa cidade, está em 100%” destacou.

Rodrigo ainda questionou a fala do presidente da CDL. “Será possível que 17 estados decretaram medidas mais duras, mais restritivas, inclusive estados que no início da pandemia, os governadores negavam a força da Covid, como Santa Catarina, que passa agora por um processo de restrição muito intenso. Então, eu não acredito que 17 governadores estão errados e a CDL de Afogados  está certa. Me permita discordar”, destacou Rodrigo. 

O secretário concordou com Darlan de que alguns setores estão sendo mais penalizados do que outros durante a pandemia. “O setor de entretenimento, gastronomia, bar, restaurante, os artistas, e o setor de educação, são os mais penalizados, isto é fato”, concordou.

Rodrigo chamou a atenção para o grau de maior transmissibilidade de uma nova cepa que está se espalhando pelo país e destacou o que chamou de “outra tragédia”, que são os custos de um paciente com Covid numa UTI.   

“Há outra tragédia que é o custo da pandemia para o poder público. Veja, o dinheiro do poder público é todos nós. O custo médio de um paciente com Covid em uma UTI é de R$2.102,00/dia. Usando o Regional Emília Câmara como exemplo, temos 20 leitos, isso dá R$42.040,00/dia; esses 20 leitos ocupados no mês vai custar ao estado R$1.261.200 por mês; os 20 leitos da UTI do HREC em média custam aos cofres públicos mais de R$15 milhões, por ano. E eu estou falando somente do Regional, bote nessa conta aí todos os leitos de UTI que tem no Brasil… quanto o Estado brasileiro está gastando, não com prevenção, mas com o tratamento. É uma tragédia para o orçamento público”, asseverou Rogrigo.

O presidente da Amupe, José Patriota, chamou a atenção para o fato de que mesmo com a descoberta da vacina, “o Brasil vem andando a passos lentos, e quem exerce o papel de governança carrega uma responsabilidade muito grande sobre os seus ombros”

Ele aproveitou para lembrar que é importante, mas, ao mesmo tempo, difícil encontrar o equilíbrio entre economia e vidas. “Imagine que, a população para sobreviver, precisa ter uma atividade econômica, desempenhar as suas funções, fazer com que busque o sustento de suas famílias e, ao mesmo tempo, nos temos um vírus mortal, que nos leva a refazer todo o planejamento, todo o caminho e que precisamos proteger a sociedade, então a tentativa é de buscar o equilíbrio. Nem você impedir às atividades produtivas, econômicas que geram renda, que gera oportunidade de trabalho e condições de vida, mas também, você não pode deixar que as pessoas morram sem socorro. Então, a responsabilidade pela vida termina sendo um pouco do serviço público, dos governantes, dos três níveis, federal, estadual e municipal”, lembrou.

Patriota criticou a conduta do governo federal diante da crise sanitária que vive o país. “Todo mundo sabe que o governo federal tem posições complicadas de negar a existência do vírus, de achar que tem remédio preventivo, e isso, pela liderança que o presidente exerce arrasta uma parcela da população para esta posição. Até de não querer se vacinar. Daí o atraso que o Brasil vem passando em relação a outros países no mundo inteiro, onde era para estarmos com a vacinação muito mais adiantada”, criticou.

As obras de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade de Flores foram concluídas, e entregues à população pela administração pública municipal no final desta última sexta-feira (29). Além da entrega do equipamento completamente reformado, a gestão municipal inauguração a iluminação de LED a luz solar de toda extensão da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana. O ato teve apresentação da Banda Marcial Onze de Setembro, do saxofonista Thiago Xavier e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

O ato de entrega contou com a presença dos munícipes de autoridades públicas, como a Vereadora Jeane Lucas e o Vereador Alberto Ribeiro, empresários, lideranças religiosas e membros do Poder Executivo.

O vereador Alberto Ribeiro lembrou que antes da reforma, a Rodoviária era um ponto negativo, e que agora, se transformou numa das grandes atrações turísticas, sociais e econômicas da cidade. “Esse é um grande equipamento que entregamos a nossa população, com um ambiente limpo, bem iluminado, e que atendeu ao clamor de muito tempo do nosso povo. Peço que todos tenham zelo total com essa construção para que nós possamos possibilitar ainda, mais obras para nosso município”, disse o prefeito.

Ainda fizeram uso da palavra a vereadora Jeane Lucas, a Secretaria de Turismo do município, Lucila Santana e o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Júnior Campos.