Reunião virtual ASSERPE recebe Aldo Vilela

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Blog da Folha – Carol Brito

O presidente do PROS em Pernambuco, Bruno Rodrigues, revelou nesta quinta-feira (02) ao programa Folha Política que o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) é o seu candidato favorito para sair como vice na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), pré-candidata ao Governo do Estado.

Na conversa com o apresentador Jota Batista na Rádio Folha FM 96,7, Bruno ressaltou: “Sebastião é um amigo de décadas, nós fomos colegas na Assembleia Legislativa, é um cidadão que eu admiro bastante por seu trabalho, sua correção, sua lealdade”.

Bruno acrescentou ainda que, se Sebastião aceitar, “vai reforçar a chapa não só eleitoralmente, já que é um deputado com base no Sertão, e sempre muito bem votado, mas também como médico, como uma pessoa que pode agregar ao nosso projeto (de governo)”. E completou: “Será uma grande aquisição, um grande parceiro. É importantíssimo que ele venha. Estamos trabalhando para isso”.

Além de Sebastião Oliveira, o partido ainda espera contar com o apoio de Eduardo da Fonte (PP). “Estou muito esperançoso de que o PP e o Avante entrem na campanha”, completou o presidente do partido em Pernambuco na entrevista ao âncora da Rádio Folha.

O PROS também oficializou recentemente o apoio a André de Paula, presidente estadual do PSD, na corrida para o Senado Federal.  Como coordenador das duas campanhas majoritárias, Bruno Rodrigues tem rodado por várias cidades de Pernambuco, da região metropolitana ao Sertão do São Francisco.

Deputado estadual pelo terceiro mandato consecutivo, o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Diogo Moraes (PSB), afirmou, na noite da sexta-feira (20), que o conjunto político que dá sustentação à Frente Popular de Pernambuco caminha em busca de mais uma vitória no Estado.

Diogo relembrou momentos do grupo e pontuou que a união entre o ex-presidente Lula (PT) e o deputado federal Danilo Cabral (PSB) será vitoriosa. “Em 2006 Pernambuco viveu um grande encontro, que foi de Lula com Eduardo, os 04 anos mais mágicos que tivemos, para que tivéssemos melhor educação, investimentos, infraestrutura. Esse reencontro de Lula e Danilo, de Danilo e Lula, vai fazer a Frente Popular vitoriosa no dia 02 de outubro”, afirmou Diogo, durante encontro político que ocorreu em Sertânia, no Sertão do Moxotó.

Diogo Moraes ainda falou do conjunto de investimentos pela gestão do PSB em Sertânia e citou que, somente na área de infraestrutura viária, o Governo Paulo Câmara investiu quase R$ 190 milhões no entorno da cidade. Ele citou a restauração da PE-265, que está em execução ao custo total de R$ 37 milhões.

O evento contou com grandes lideranças políticas da região e do Estado. A pré-candidata a senadora, Teresa Leitão, o governador Paulo Câmara, prefeitos da região, deputados federais e estaduais, além de vereadores, também marcaram presença.

Segundo a Prefeitura, pelo oitavo mês consecutivo, o município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, obteve saldo positivo na geração de empregos formais, de acordo com dados do Novo Caged, divulgados esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, são 676 novos postos de trabalho gerados em Serra Talhada, gerando um estoque de 11.209 empregos formais. 

O resultado foi puxado, principalmente, pela setor de Serviços (679), seguido por Industria (37), e Agropecuária (7). Comércio (-10) e Construção (-37)  tiveram leve retração. 

O mês com maior saldo de vagas foi agosto, com 184 novos postos de trabalho gerados. Setembro também apresentou bom desempenho, gerando 68 empregos formais.

A prefeita Márcia Conrado comemorou o resultado de mais um mês consecutivo na geração de empregos formais na cidade. “Isso significa que estamos no caminho certo, no caminho do desenvolvimento e a tendência, com a chegada de novos investimentos na nossa cidade e também do final de ano, é que esses números sejam ainda melhores daqui pra frente. Temos trabalhado intensamente para garantir uma cidade próspera, desenvolvida e que ofereça oportunidades para nosso povo. Estamos muito felizes em saber que estamos há oito meses seguidos com alta na geração de empregos”, destacou a gestora. 

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.