Reunião discutiu o papel das Guardas Municipais no Pajeú

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

Do G1 PE 

Uma funcionária foi presa e dois empresários da Casa de Farinha são procurados pela Polícia Civil em uma ação contra quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco. A ação ocorreu nesta quinta-feira (11), no Grande Recife.

A Operação Castelo de Farinha tem como objetivo capturar envolvidos em possíveis fraudes. A polícia prendeu Valéria dos Santos Silva, funcionária da Casa de Farinha. Os empresários e donos da empresa, Romero Pontual Filho e Nelson Nunes Canniza Neto, são alvo de buscas.

Ao todo, a Justiça expediu três mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão domiciliar, em Ipojuca, na Região Metropolitana.

“Prendemos uma pessoa e outras duas não foram localizadas. Estamos em diligências ainda”, informou o delegado Cláudio Nogueira, que apresentou um balanço parcial da operação, nesta quinta de manhã.

De acordo com a polícia, a investigação contra as quadrilhas começou em julho deste ano. A ação, comandada pela delegada Patrícia Domingos, conta com a participação de 60 policiais, entre delegados, agentes e escrivães.

“Em julho, prendemos em flagrante pessoas que tentaram evitar uma licitação em Ipojuca, prejudicando uma concorrente. Essa operação tem como objetivo aprodundar as investigações e estabelecer os vínculos dessas pessoas com as empresas envolvidas em crimes em outras prefeituras”, disse Nogueira.

Esta é a 53ª operação de repressão qualificada desencadeada este ano pela Polícia Civil. A ação conta com a participação de integrantes do departamento de inteligência da corporação e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A pessoa presa e os materiais apreendidos foram levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no Cordeiro, na Zona Oeste do Recife.

Documentos obtidos com exclusividade pela TV Globo detalham o ponto de partida das investigações que resultaram na deflagração da Operação Castelo de Farinha.

Um empresário que participaria de uma licitação de merenda escolar em Ipojuca disse à Polícia Civil que foi vítima de um acidente de carro no dia 4 de julho deste ano, quando o procedimento seria realizado.

Leucio Pereira disse que um carro branco bateu na traseira do veículo em que ele estava. O empresário informou à polícia que um dos ocupantes do outro automóvel estava alterado, rasgou documentos e jogou em um rio.

De acordo com a vítima, essa ação teria sido feita para impedir que ele participasse da licitação da merenda escolar na prefeitura de Ipojuca. O processo de compra de alimentos envolveria um orçamento de R$ 22 milhões.

A polícia recebeu a informação de que uma empresa do Paraná conseguiu enviar um representante ao auditório onde seria realizado o pregão. No local, dois homens abordaram esse funcionário.

De acordo com os documentos, os homens teriam dito para o funcionário não participar da licitação, pois o resultado do pregão já estaria combinado previamente.

Em outro momento, um dos homens teria feito ameaças, de acordo com os documentos encaminhados para a TV Globo. Depois disso, o representante do Paraná não deu nenhum lance e esperou a licitação acabar para ir embora.

A licitação foi vencida pela Casa de Farinha e depois suspensa pelo MInistério Público de Pernambuco (MPPE).

No dia 9 de julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife realizasse uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha, responsável pelo fornecimento de alimentos para as escolas da rede municipal.

Segundo o órgão, havia indícios de fraudes nas licitações envolvendo a empresa, com possíveis danos aos cofres públicos e à qualidade da alimentação.

Em julho, o tribunal apontou que a empresa que fornece toda a merenda não venceu nenhuma das licitações que, inicialmente, distribuíram os lotes para o fornecimento de alimentos.

Ao todo, a Casa de Farinha fornece 110 mil refeições por dia para estudantes na capital pernambucana. Desde 2014, ela recebeu R$ 78 milhões da prefeitura do Recife, referentes à distribuição de merenda para 328 escolas e creches municipais, segundo o TCE-PE.

Os municípios de Quixaba e Carnaíba registraram novos óbitos provocados pelo coronavírus.

As mortes foram confirmadas pela Secretaria Estadual de Saúde na noite deste domingo (10).

Com a atualização, Quixaba chega a dois óbitos provocados pela Covid-19. Já Carnaíba, registra à terceira morte.

Em Quixaba, a Secretaria Municipal de Saúde investigava o óbito de um paciente de 33 anos. Ele tinha problemas de chagas e era tabagista há muitos anos. O falecimento ocorreu no último dia 8 em uma unidade de saúde de Caruaru.

A Prefeitura de Carnaíba confirmou no boletim epidemiológico a pouco a terceira morte por Covid-19. São cinco casos confirmados, um recuperado, um em investigação e dez descartados.

A Rádio Pajeú e o blog foram premiados na noite passada no evento Melhores do Ano da Agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho.

A premiação foi resultado de pesquisa com 200 questionários distribuídos dentre a população de Afogados. O processo teve acompanhamento e consultoria da CDL Afogados da Ingazeira.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano escolhida como a melhor emissora. Estive recebendo a premiação.

A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone. Ainda assistida no Facebook e YouTube.

O blog por mais um ano ganhou a preferência dos leitores de Afogados da Ingazeira. Nasceu em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú.

Hoje no seu segmento é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria.

Rádio e blog estiveram entre as poucas empresas vencedores de todas as edições do prêmio,  com mais de 150 categorias.

A convite do jornalista Mário Viana Filho, apresentei o evento ao lado do comunicador Anderson Tennens. O evento teve bela organização.

Um ponto positivo,  o evento mais objetivo,  sem falas dos vencedores,  premiando a celeridade.

ANO ESPECIAL!

Para a Rádio Pajeú,  a entrega coroa um ano especial. Em julho, o Instituto Múltipla aferiu que a Rádio Pajeú alcança 72,7% de preferência.

E em outubro, a emissora ampliou seu raio de alcance, com a instalação do segundo parque de transmissão na Serra da Gangorra, ampliando sua cobertura e liderança regional.

Depois de ter a prestação de contas de 2015 rejeitada pelo TCE, a Primeira Câmara também julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tuparetama do mesmo ano, cujo responsável foi o ex-prefeito Deva Pessoa, aplicando-se uma multa no valor de R$ 31.590,00 que deverá ser paga no prazo de 15 dias.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Segundo ele, a prefeitura apresentou entre o 1º e 3º quadrimestres de 2015 um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo até 58,34% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%, “evidenciando de modo contundente uma gestão sem a responsabilidade fiscal”, “restando configurada a total inércia do gestor” e “grave descontrole fiscal” foram os termos utilizados pelo relator.

O ex-prefeito, regularmente citado, não apresentou defesa no prazo legal assim como deixou a decisão transitar em julgado, ou seja, não apresentou recurso. Por fim, o relator determinou, ainda, a remessa ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, a fim de dar ciência desta Decisão e tomar providências que entender cabíveis. O número do processo no TCE-PE é 1770021-8.