Reta Final: Anchieta Patriota faz porta a porta em Quixaba e Tuparetama

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mais um ano, o Banco do Nordeste, com o objetivo de incentivar a produção rural, trouxe para a noite de abertura da Expoagro a liberação de proposta de crédito para  agricultores afogadenses.

Na solenidade de abertura, assinaram as propostas representantes das comunidades de Curral Velho, Vaca Morta, Santo Antônio e Carnaubinha.

Segundo o Gerente de Negócios, Marivaldo Manoel, para essa edição são  mais de R$ 600 mil anunciados para o incremento da cadeia produtiva. “São mais de 120 famílias beneficiadas com crédito”, disse.

Alvo constante de críticas da população, o serviço oferecido pela Compesa tem sido questionado também pelo pré-candidato a governador Miguel Coelho (UB). 

Neste domingo (10), em visita a Orobó, o ex-prefeito de Petrolina voltou a defender uma reestruturação da empresa que permita ampliar os investimentos em saneamento e na universalização do abastecimento de água.

Miguel afirmou que é necessário fazer um debate sério sobre o papel e o modelo de gestão da companhia estadual. O pré-candidato disse que o PSB fracassou na gestão da Compesa e a população não pode continuar sendo penalizada. 

“Esse governo transformou a empresa em sinônimo de ineficiência. Aqui no Agreste mesmo, tem cidade que passa meses sem água, mas não se deixa de cobrar um mês a conta”, reclamou.

O pré-candidato ressaltou o esforço dos servidores da Compesa em manter a companhia de pé apesar do uso da instituição como espaço para abrigar aliados do PSB em cargos comissionados.

“A Compesa precisa deixar de ser cabide de emprego, os servidores tem de ser respeitados e a prioridade precisa ser colocar água nas casas dos pernambucanos.”

Segundo dados do Trata Brasil, apenas 32% de Pernambuco tem tratamento de esgoto. Outro indicador alarmante é sobre o abastecimento. 

No último levantamento do IBGE, Pernambuco é considerado o pior estado do Brasil no serviço, com apenas 52% da população com água regularmente nas torneiras.

Do Congresso em Foco

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda de mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). O parlamentar foi condenado a quatro anos de prisão por fraude em licitação (leia mais abaixo), mas teve pena reduzida pelo próprio STF em dezembro, de forma a ficar livre da cadeia.

No despacho divulgado nesta quinta-feira (2), a ministra faz menção à condenação e determina as providências cabíveis à Vara de Execução Penal de Brasília, com a devida inclusão do nome de Cassol no rol de culpados.

“Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol”, registra Cármen Lúcia.

Até ter o afrouxamento de sua sentença, o senador vinha recorrendo em liberdade e no exercício do mandato há mais de quatro anos. O Supremo interrompeu a análise de seu recurso em setembro de 2016, devido a um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

O pepista foi condenado por fraude a licitações quando era prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o senador favoreceu cinco empresas ao fracionar ilegalmente 12 licitações em obras e serviços de engenharia naquele município. O objetivo, segundo a acusação, era aumentar a possibilidade de convidar empreiteiras de conhecidos, dispensando-as da licitação, o que prejudicava outros concorrentes.

De saída

Com mandato a cumprir até janeiro de 2019, o senador está licenciado do cargo e é um dos candidatos ao governo de seu estado. Seu suplente e pai, Reditário Cassol (PP-RO), já defendeu em plenário uso de chicote em presos.

Durante o transcurso do processo, Ivo Cassol subia recorrentemente à tribuna do Senado para protestar aos gritos contra a acusação, e em uma dessas ocasiões chegou a chorar diante dos pares. Como este site mostrou em abril de 2012, ele foi um dos 44 senadores que fizeram apartes em apoio a goiano Demóstenes Torres, cassado naquele ano sob acusação de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Prefeita Madalena Britto decreta situação de emergência por causa da epidemia de dengue e do aumento de incidências de Chikungunya e Zika, vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti.

O decreto Nº 209/2015 foi assinado nesta segunda-feira (30) e será válido por 90 dias. Com essa decisão,  a prefeitura pode adotar imediatamente, sem licitação, medidas administrativas necessárias para imediata resposta à situação, como implantação de força- tarefa para enfrentamento do mosquito e contratação temporária de profissionais.

A partir de hoje (30), o grande mutirão articulado em reunião com sociedade civil organizada, na última sexta-feira (27), está nas comunidades de Barragem, Imagel e Jardim Petrópolis, que ficam no bairro do São Cristóvão.

Para isso, os agentes de Endemias, agentes Comunitários de Saúde e funcionários da limpeza pública estão juntos nas visitas às residências. A ideia é coletar qualquer material sem uso, que possa servir de criadouro para o mosquito e fazer o trabalho de conscientização na coleta do lixo.

A Secretaria de Obras, que já iniciou a limpeza nos terrenos baldios e nos canais, só nesta manhã, retirou muitos entulhos no interior do Centro de Educação Física.

A força tarefa continua nesta semana com o seguinte calendário: 01/12 – Faculdade, Vila da Rodoviária, AABB, Vila do Presídio, Jardim da Serra, ruas próximas a GRE e GERES; 02/12 – Tamboril, Cagepe, ruas próximas a Oca do Buda e ruas próximas a do motorista; 03/12¬ – COHAB II, Veraneio, Alfredo Souza Padilha; 04/12 – Boa Esperança e Cidade Jardim.