Prefeitura de Quixaba precisa acabar com nepotismo, diz MP

Juíza Eleitoral fixou aplicação de multa no valor de R$200 mil para quem descumprir.

Por André Luis

A Juíza Eleitoral Daniela Rocha Gomes, deferiu pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos os candidatos, partidos e coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy – PE, para que se abstenham de realizar/promover atos presenciais causadores de aglomerações, relacionados às comemorações pelas vitórias nas Eleições 2020, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, a exemplo de passeatas, caminhadas, carreatas e motocadas.

A Juíza destacou que “os atos festivos, diante do alcance de um objetivo tão desejado é inerente ao ser humano, mas o momento é de cautela, de parcimônia e assim devemos proceder, ainda que para isso seja necessário adotar providencias que se afastem de práticas ordinárias e de costumes já sedimentados”. 

Para a Juíza Daniela Rocha, tal conclusão se esteia, basicamente, em três pilares: 1) a existência de norma editada pelo TRE/PE, através da Resolução 372/2020; 2) a incontestabilidade das consequências malévolas da crise pandêmica, que atingem não apenas os indivíduos em suas esferas psicológicas e físicas, mas as relações sociais e econômicas; 3) os episódios observados, tanto no município de Afogados da Ingazeira, quanto em Iguaracy de aglomerações de pessoas, o que, demonstra potencial de intensificação diante do resultado das eleições que se dará neste domingo.

Foi fixada a aplicação de multa no valor de R$200 mil por evento em desacordo com a presente decisão, em face do partido político, coligação ou candidato. E destacou: “a aplicação desta multa não afasta apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal”.

“Ressalvo que a presente decisão se restringe aos partidos políticos, candidatos e coligações, havendo a possibilidade de comemorações (manifestações populares) que não ensejem aglomerações, pois o intuito desta decisão é, tão somente, a preservação da saúde pública, a qual fica comprometida pela aglomeração de pessoas” lembrou a Juíza. Leia aqui a íntegra da decisão.

A foto é do até então “quase acima de qualquer suspeita”,  ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró sendo levado para a carceragem da PF em Curitiba. O juiz Marcos Josegrei quer investigar atos de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Segundo ele, esses atos “vêm sendo praticados nos últimos meses até esta data por Nestor Cerveró”.

Com a prisão do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, a Polícia Federal tem 16 investigados sob custódia da Polícia Federal do Paraná, de acordo com informações da Justiça Federal do Estado. Até o momento, 39 investigados se tornaram réus.

Estaria de fato o Brasil deixando de ser rotulado como o país da impunidade ?

Na noite de ontem (10/12), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na Praça Padre João Leite, o primeiro Dia D da Ação Social. A informação é de nota da Prefeitura ao blog.

Segundo a Secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, o objetivo do evento foi apresentar o que foi trabalhado durante o ano pelos usuários de programas sociais. “Também foi um momento de nos confraternizamos”, frisou.

Ainda de acordo com Cláudia, a Secretaria de Ação Social encerra o ano com a sensação de dever cumprido. “Isso a gente agradece a todos que sempre estiveram ao nosso lado e ao prefeito Arquimedes Machado, que mesmo diante das dificuldades não deixou de nos apoiar um só momento”, ressaltou.

Participaram do evento usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Casa das Juventudes, Creche Criança Feliz, Casa de Convivência da Terceira Idade e Grupo Encontro da Paz.

Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores, às 13h.

Nesta quarta-feira (13), no programa institucional de rádio da Prefeitura Municipal de Iguaracy, a secretária Municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, destacou a importância da Audiência Pública de Saúde, marcada para o dia 18 de março de 2025, às 13h, na Câmara de Vereadores de Iguaracy. 

Durante sua participação, Joaldeni enfatizou que o evento é uma oportunidade para que a população possa expressar suas opiniões e contribuir para a melhoria dos serviços de saúde no município.

O prefeito Dr. Pedro Alves, do PSDB-PE, reforça o convite à população, ressaltando que a presença dos cidadãos é fundamental para o fortalecimento das políticas de saúde pública. Ele acredita que, juntos, poderão “construir um sistema de saúde ainda mais eficiente e voltado para as necessidades da comunidade”.

“A audiência promete ser um espaço de diálogo e colaboração, e todos estão convidados a participar e acompanhar a prestação de contas das ações realizadas nos últimos meses no município de Iguaracy”, detacou a assessoria de comunicação.