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Resolução do TCE-PE estabelece regras para políticas públicas de apoio a pequenas empresas

Por André Luis

Uma nova resolução (n° 250/2024) do Tribunal de Contas de Pernambuco traz orientações para implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas.

A resolução consolida as principais regras do Estatuto das Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal nº 123/2006) e Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), a fim de contribuir com a disseminação, compreensão e aplicação dessas normas pelos gestores públicos.

As contratações públicas deverão conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município ou região.

Um ponto em destaque é que a administração pública deve realizar processos licitatórios com valores de até R$ 80 mil, exclusivamente com microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, poderá, com justificativa, dar prioridade de contratação às empresas até o limite de 5% do melhor preço válido, com o intuito de incentivar o desenvolvimento econômico local, considerando a capacidade produtiva e as potencialidades econômicas locais.

EXCEÇÕES – De acordo com o documento, as regras não podem ser aplicadas se não houver pelo menos três fornecedores locais enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte, e capazes de cumprir as exigências do edital. Também não se aplicam em casos onde a licitação não é obrigatória.

“É um tema muito importante para o desenvolvimento local, tendo implicações no equilíbrio e sustentabilidade fiscal dos municípios”, comentou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, em sessão do Pleno realizada no último dia 21, onde foi aprovada a resolução. Confira a íntegra do documento.

Outras Notícias

Caminhão de combustível de São José do Egito explode em Sertânia

Caminhão pertencia a uma rede de postos de São José do Egito. Motorista foi transferido ao Recife. Atualizado às 10h30 Um caminhão de combustível explodiu essa manhã, na área do municipal de Sertânia,  no Moxotó. O acidente aconteceu na PE 265, na chegada ao município. O caminhão pertence a Cayo Jefferson, da rede de postos Petrovia […]

Caminhão pertencia a uma rede de postos de São José do Egito. Motorista foi transferido ao Recife.

Atualizado às 10h30

Um caminhão de combustível explodiu essa manhã, na área do municipal de Sertânia,  no Moxotó.

O acidente aconteceu na PE 265, na chegada ao município. O caminhão pertence a Cayo Jefferson, da rede de postos Petrovia Trevo, em Itapetim e São José do Egito .

O motorista, foi identificado como Elvandro Bernardes de Souza, 35 anos, natural de Afogados da Ingazeira. É conhecido em São José Egito por José Silva, o Rato, está sendo transferido para o setor de Queimados do Hospital da Restauração, Recife. Cayo, que escreve artigo para o blog e a esposa do motorista estão seguindo para Recife.

Segundo a jornalista Cecília Souza, da Sertânia FM, o estado de saúde dele é considerado moderado, com queimaduras e ferimentos pelo corpo. Porém segue consciente e sem maiores riscos.

Um vídeo nas redes sociais mostra pessoas tentando apagar o fogo com auxílio de um carro pipa.  O fogo foi controlado pelo departamento de defesa Civil de Sertânia. O Corpo de Bombeiros esteve no local, mas as chamas já tinham sido controladas. A Guarda Municipal isolou o local até o resfriamento da caatinga atingida e para a proteção dos curiosos e transeuntes.

Após a explosão,  a distância era possível ver a nuvem de fumaça. O episódio ocorreu na entrada para Sertânia, próximo ao Cruzeiro do “Gogo da Gata”, como é conhecido. A polícia civil investigará a ocorrência. A atualização em tempo real você também acompanha no Instagram do blog, clicando aqui.

Iguaracy realiza Pré-Carnaval Kids neste sábado no Parque Municipal

A Prefeitura de Iguaracy promove neste sábado (22), o Pré-Carnaval Kids no Parque Municipal. O evento terá início às 16h e é voltado ao público infantil, com atividades recreativas e aulas de frevo. Organizado com o apoio da primeira-dama Graça Valadares, o evento busca oferecer uma programação para que crianças possam participar das festividades carnavalescas […]

A Prefeitura de Iguaracy promove neste sábado (22), o Pré-Carnaval Kids no Parque Municipal. O evento terá início às 16h e é voltado ao público infantil, com atividades recreativas e aulas de frevo.

Organizado com o apoio da primeira-dama Graça Valadares, o evento busca oferecer uma programação para que crianças possam participar das festividades carnavalescas em um ambiente controlado.

Para facilitar o acesso ao local, o Governo Municipal disponibilizará transporte gratuito. Um ônibus sairá de Jabitacá às 15h, com ponto de partida na Praça Izauro Gomes Torres, e outro sairá da Praça Central de Irajaí às 15h30, em direção ao Parque Municipal.

O Pré-Carnaval Kids é uma iniciativa do Governo do prefeito Pedro Alves, com a participação das secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, e Saúde.

Afogados: vereadores da Frente Popular declaram apoio à chapa majoritária

Os vereadores que compõe a Frente Popular de Afogados da Ingazeira assinaram documento endereçado a imprensa local afirmando apoiar a chapa Sandrinho/Daniel Valadares que deve ser oficializada em convenção nesta terça-feira (15). O Documento segue assinado por todos os parlamentares do grupo, exceção feita ao vereador Daniel Valadares, que teve o apoio dos demais parlamentares. […]

Os vereadores que compõe a Frente Popular de Afogados da Ingazeira assinaram documento endereçado a imprensa local afirmando apoiar a chapa Sandrinho/Daniel Valadares que deve ser oficializada em convenção nesta terça-feira (15).

O Documento segue assinado por todos os parlamentares do grupo, exceção feita ao vereador Daniel Valadares, que teve o apoio dos demais parlamentares.

A Frente Popular reúne seis partidos: Partido Socialista Brasileiro (PSB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Social Democrático (PSD). 

A convenção será realizada virtualmente, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com início às 16h e previsão de término às 22h. Seguindo os protocolos e as determinações das autoridades de saúde, só serão permitidas as presenças dos pré-candidatos e da equipe técnica responsável. 

Por conta da proibição da justiça eleitoral, a live da convenção não será aberta ao público, será apenas para os convencionais. Quem está fazendo diferente, além de infringir o que diz a lei eleitoral está sujeito a multa de até 25 mil reais.

Fisioterapeutas discutem neurodesenvolvimento em Pesqueira

A cidade de Pesqueira, no Agreste Central, viveu um final de semana diferente. Um sábado que marcou um novo passo na história da fisioterapia aqui no Estado, quando mais de 60 profissionais de diversas áreas, puderam conhecer técnicas de fisioterapia diferenciadas, através do simpósio comandado pela mundialmente conceituada médica e fisioterapeuta alemã, Monica Muller e que […]

A cidade de Pesqueira, no Agreste Central, viveu um final de semana diferente. Um sábado que marcou um novo passo na história da fisioterapia aqui no Estado, quando mais de 60 profissionais de diversas áreas, puderam conhecer técnicas de fisioterapia diferenciadas, através do simpósio comandado pela mundialmente conceituada médica e fisioterapeuta alemã, Monica Muller e que aconteceu no PODE da cidade.

“Uma Visão Sistemática Sobre Neurodesenvolvimento: Diagnóstico e Intervenções”, foi o tema da palestra da Dra. Muller, promovida pela Prefeitura de Pesqueira, através da prefeita Maria José e de Socorro Neri psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde e que teve o apoio do deputado João Eudes. A Dra. Muller repassou novas técnicas para o atendimento de crianças que apresentam atraso no desenvolvimento motor, depois que a médica apresentou o Conceito Bobaht, que é um tipo de tratamento clínico realizado em pacientes com imitações no Sistema Nervoso Central, como adultos com sequelas de AVCs e crianças com paralisias cerebrais.

Os fisioterapeutas, pedagogos, médicos, enfermeiros, professores e fonoaudiólogos presentes no evento, também ouviram palestras a Síndrome do Zika Vírus, Microcefalia e o Neurodesenvolvimento e ficaram emocionados com as histórias contadas, sobre as lutas travadas por profissionais e pais, no tratamento de crianças com limitações físicas e vítimas de microcefalias.

Na ocasião, a Drª. Stella Guedes de Amorim, que é Fisioterapeuta da Fundação Altino Ventura e fez a palestra sobre o Zika Vírus, apresentou um vídeo sobre a trajetória das mães de crianças portadoras da Síndrome do Zika.

Pioneira na divulgação do Conceito Bobaht no mundo, a médica alemã Monika Miller, que foi a Pesqueira exclusivamente para o simpósio, apresentou aos profissionais presentes, novas formas de intervenção e perspectivas, nos tratamentos para crianças com paralisias cerebrais.

“Foi um dia lindo, cheio de amor, com uma semente plantada em cada profissional, que passa a ter um olhar diferenciado, integrado, no atendimento a esses pacientes”, comemorou a fisioterapeuta Leonora Tenório, que ressaltou a importância do encaminhamento e avaliação precoce das crianças. Um momento inédito, foi quando a Dra. Muller avaliou duas crianças de Pesqueira com paralisia cerebral (PC), mostrando que novos tratamentos e o empenho dos profissionais de saúde podem melhorar a qualidade de vida no dia a dia desses pacientes, fazendo com que tenham independência funcional.

A fisiatra Monika Muller também ressaltou a importância que o atendimento as crianças portadoras de deficiência, seja feito através de um trabalho conjunto entre médico fisiatra, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, nutricionista, enfermeiro, educador físico e ortopedista.

A vinda da fisiatra alemã marcou história, não só em Pesqueira mas no Estado, já que mudou toda uma concepção dos profissionais de saúde, que passarão a atender as crianças de maneira diferenciada, com mais dedicação e olhar mais humano, o que irá contribuir para que o tratamento tenha resultados ainda mais positivos, melhorando significativamente a qualidade de vida das pessoas.

Afogados: prefeito anuncia calçamento no Bairro Planalto

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto. Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, […]

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto.

Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, além de representantes da Compesa e Polícia Militar.

A prioridade número um apresentada pelos moradores foi a uniformização dos nomes das ruas (uma vez que os cadastros da Compesa e da Celpe são divergentes) e a colocação de placas de identificação das mesmas. O Vereador Augusto Martins informou que a Câmara irá votar ainda esta semana um projeto de lei denominando 18 ruas. O Prefeito Patriota se comprometeu a, assim que o projeto for aprovado, providenciar a confecção e instalação das placas.

Outros temas debatidos foram esgotamento sanitário, coleta de lixo (que depende da definição dos nomes das ruas para que seja efetivado um calendário), Iluminação, segurança pública e pavimentação. No quesito pavimentação, o Prefeito José Patriota se comprometeu a pavimentar as duas principais ruas do bairro até o final deste ano. Serão as Avenidas José Leite Padilha e Gizelda Simões Inácio.

Os moradores foram unânimes na opinião de que o nome do bairro permaneça como popularmente é conhecido: Vila Planalto. As lideranças do bairro entregaram à Prefeitura um levantamento da necessidade da instalação de 43 lâmpadas. A secretaria de infraestrutura identificou mais alguns outros pontos totalizando 54 pontos sem lâmpada. Patriota informou que irá proceder a licitação de acordo com o levantamento feito por toda a cidade. Previsão de atendimento até o final do ano.

“Esse é um diálogo permanente, de aperfeiçoamento da nossa democracia, importante para buscarmos soluções conjuntas,” afirmou o prefeito Patriota.