REPUBLICANOS não segue Marcílio Ferraz no apoio a Messias, diz presidente estadual

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

As prefeituras brasileiras receberam, nesta quinta-feira (10), um repasse de R$ 6,1 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram destinados diretamente aos cofres municipais, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor representa um crescimento nominal de 19,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando descontada a inflação, o aumento foi de 14,84%, evidenciando um avanço real nos recursos destinados às administrações municipais.

No acumulado de 2024, o FPM já registra um aumento de 16,53% em termos nominais, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse acréscimo no repasse é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por muitos municípios, que dependem significativamente dessa verba para a execução de políticas públicas essenciais.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras, e sua importância é ainda mais relevante para os pequenos municípios, que enfrentam maior dificuldade em arrecadar por meio de tributos próprios.

Afogados recebe com tristeza a notícia da morte do pequeno Davi Emanuel Patriota Barros, 4 anos, no Hospital Esperança, Recife.

Ele passou por um procedimento cardíaco para tentar corrigir uma cardiopatia congênita e, dada a complexidade do quadro, acabou não resistindo e faleceu hoje pela manhã. Ontem à noite, o quadro já era dado como muito grave.

Ele é filho da sindicalista Katia Patriota, da FETAPE. A mãe chegou a fazer uma campanha de doação de sangue nas redes sociais, com apoio do blog. O pai, Júnior Barros, é de Solidão.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que adiará a inauguração da UBS do Bairro Planalto pelo luto em torno do seu falecimento.

Os familiares de Kátia Patriota e Júnior Barros, comunicam o falecimento do filho Davi Emanuel Patriota Barros, ocorrido hoje, dia 03, no hospital Esperança, em Recife.

O corpo será velado na Travessa Janete Clair, número 84 – Bairro São Brás. O sepultamento acontecerá no cemitério Parque da Saudade, amanhã, dia 04 de agosto, às 9h da manhã. A criança estudava na Escola São Sebastião, da Rede Municipal de Ensino.

Em razão dos desdobramentos, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos de delação premiada originários da Operação Lava Jato, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, vem esclarecer o que segue em nota:

1 – que recebeu com surpresa e indignação a inclusão do seu nome entre os dos parlamentares contra os quais a Procuradoria-Geral da República recomendou abertura de inquérito ao STF;

2 – que não tem conhecimento formal, até o presente momento, de quaisquer fatos que lhe tenham sido atribuídos, salvo pelas supostas informações de criminosos vazamentos seletivos oriundos de delações prestadas à Justiça por réus confessos;

3 – que reitera a lisura de sua conduta e de sua vida pública e que todas as doações que recebeu em campanhas eleitorais de que participou foram legais, auditadas, julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral;

4 – que, há quatro meses, já deixou à disposição do Supremo, do Ministério Público e do Senado Federal, todos os seus sigilos bancário, fiscal e telefônico;

5 – que, aberto o inquérito pelo STF, e diante da injusta exposição a que ficará submetido, espera celeridade do processo e confia no seu consequente arquivamento, em razão de estar certo da insubsistência de qualquer ilação
que haja contra ele;

6 – que está pronto a cooperar com todas as etapas de eventuais investigações e diligências, seguro de que, ao fim, a sua inocência será rigorosamente comprovada.

Recife, 6 de março de 2015

Humberto Costa

Senador da República

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, postou um comunicado de pré-candidatura à reeleição para prefeito do município.

Segundo sua mensagem. o foco principal agora é “transformar Belmonte em uma região mais produtiva, utilizando o apoio do poder público para incentivar o cooperativismo, gerando desenvolvimento agrícola da região que tem um excelente lençol freático”.

Aliados dizem que sua rede de apoio aumentou.  Marcelo Pereira, o ex-prefeito do município e Vital Machado, que disputou com ele o pleito de 2016 estão ao seu lado.

“Conservamos uma Câmara de Vereadores bem equilibrada e defendendo tudo que foi de interesse do povo, então vamos manter o princípio de que time que está ganhando não se mexe”, disse o prefeito.

Mariano foi eleito pelo PHS, tendo alcançado na última eleição mais de 60% dos votos válidos. Ligado a João Campos, filiou-se ao PSB com o apoio do Governo do Estado. Segundo nota,  a avaliação do Prefeito é uma das melhores do sertão com 80% de aprovação.

“Implantamos a experiência da gestão privada na gestão pública e isso vem dando certo. Controle de gastos e cuidar de gente é nossa prioridade. Temos grandes obras para apresentar, mas nossa principal obra tem sido a dedicação aos cuidados com a saúde e acredito que as pessoas estão satisfeitas”.

“Prometi a mim mesmo que não iria para a reeleição se minha avaliação estivesse abaixo de 70%. Sentindo a aprovação do meu povo me coloco mais uma vez a disposição para servir à nossa gente por mais quatro anos movido por um desejo forte de gerar renda para esse povo e transformar nosso município em uma região mais produtiva”, destacou Romonilson.