Representantes de Carnaíba avaliam reunião sobre retomada da estrada de Ibitiranga

Regras foram apresentadas, nesta terça-feira (08/01), pela SDS. Prazo para solicitação vai até o dia 31 de janeiro

A Secretaria de Defesa Social (SDS) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (08/01), portaria que define as regras para que agremiações, blocos e eventos carnavalescos solicitem reforço na segurança e vistorias estruturais. Neste ano, os representantes de entidades públicas ou privadas e das agremiações carnavalescas devem encaminhar os pedidos ao e-mail [email protected] até o dia 31 de janeiro. Os detalhes foram apresentados em entrevista coletiva na manhã desta terça, na sede da secretaria.

De acordo com a Portaria nº 051, de 07/01/2019, os responsáveis pelas festividades devem especificar, nas solicitações, o percurso do desfile ou local do evento; o horário do início e término; quantidade de palcos, trios elétricos e carros de apoio, assim como a quantidade prevista de público. Em caso de venda de ingressos, deve-se comunicar o número de ingressos disponibilizados para comercialização. Também é preciso informar a qualificação do realizador, enviando cópia de documentos pessoais, endereço e contatos dos responsáveis pela agremiação, pelo bloco ou evento.

Além dos pedidos de segurança apresentados à SDS, é obrigatório ingressar com procedimentos específicos no Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) quando os eventos utilizarem trios elétricos ou estruturas físicas de apoio, como palcos, camarotes e afins. Por meio do portal www.bombeiros.pe.gov.br, os organizadores devem submeter o projeto de segurança à análise do CBMPE, além de solicitar a realização de vistoria da estrutura do evento.

Todas as solicitações serão analisadas pelo Grupo de Trabalho do Carnaval da SDS, que conta com representantes do próprio órgão, assim como de suas unidades operativas, como as Polícias Militar, Civil e Científica, do Corpo de Bombeiros e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Na avaliação, serão considerados fatores como a ordem cronológica do pedido, histórico consolidado do evento, concentração de público, se é gratuito e realizado em espaços públicos e os índices de ocorrências registrados em anos anteriores.

“Enviar essas solicitações no prazo é fundamental, pois o aporte de segurança para os eventos carnavalescos é muito grande. Com isso, podemos nos planejar para, efetivamente, empregar todos os recursos e efetivos necessários a fim de que a folia ocorra em clima de paz para os foliões pernambucanos e turistas. Aqueles que não enviarem essas solicitações no prazo estão passíveis de fiscalização. As estruturas que não forem fiscalizadas e liberadas pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, podem ser interditadas. Por isso, reforçamos a necessidade de apresentação do pedido para que a festa seja bonita, agradável e segura”, comentou o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

A Portaria nº 051, de 07/01/2019, traz ainda as definições para classificação dos eventos em relação ao público e ao número de trios elétricos. Assim, as agremiações serão divididas entre as faixas de grande porte (10 a 15 trios elétricos), médio porte (5 a 9 trios) e pequeno porte (1 a 4 trios).

PERÍODO E HORÁRIOS – Durante a coletiva, também foram apresentadas as diretrizes sobre períodos e horários que nortearão a implementação do reforço de efetivos de segurança. O pré-Carnaval se estenderá de 5 de janeiro a 28 de fevereiro. O reforço do Carnaval ocorrerá entre 1º e 6 de março. Por fim, o pós-Carnaval terá esquema específico de segurança de 7 a 17 de março. No pré e pós-Carnaval, os reforços atuarão no turno das 10h às 22h. Já no Carnaval, o turno diário será das 10h às 18h, enquanto o noturno engloba o período das 18h às 2h.

FISCALIZAÇÃO – Além de realizar as vistorias sob demanda, o CBMPE irá efetuar fiscalizações preventivas. Serão avaliados os riscos de incêndio, queda, choque elétrico e outros riscos em trios elétricos, carros de apoio, palcos, tablados, camarotes e outros espaços de eventos. Da mesma maneira, os Bombeiros irão aferir as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou redução de mobilidade, além de critérios de fluxo de pessoas em caso de emergência. Estruturas fixas ou imóveis reprovados, ou que não tenham sido objeto de pedido de vistoria, não poderão ser usados e estarão passíveis de interdição, com responsabilização dos proprietários e organizadores.

CENTRAL DE OPERAÇÕES – Assim como na Operação Eleições 2018, a SDS montará três estruturas de coordenação das ações, que funcionarão de forma integrada. No Recife, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) será a Central de Operações da SDS para o Carnaval 2019. Duas centrais subordinadas funcionarão em Caruaru, no Agreste, e em Serra Talhada, no Sertão.

“Até o ano passado, tínhamos uma grande central de operações no Recife. Mas este ano, decidimos replicar uma boa prática utilizada nas eleições do ano passado, quando descentralizamos as operações para os municípios de Caruaru e Serra Talhada, com o intuito de facilitar o fluxo de informações e diminuir nosso tempo de resposta em casos de necessidade”, completou Freire.

Decisão em primeira instância também definiu mais inelegibilidade de 8 anos para prefeito e vice, juntamente com Manuca. Palavra final será do TRE

Primeira Mão

O Ministério Público Federal emitiu seu parecer  a partir do recurso de Messias do Dnocs, Anne Lira e Manuca, contra sentença da 65ª Zona Eleitoral, através da juíza Vivian Maia Canen, que julgou procedente pedido em ação de investigação judicial eleitoral da Frente Popular de Custódia.

Na decisão, que considerou caracterizada a ocorrência de abuso de poder político e econômico (art. 22 da Lei Complementar 64/1990), ela decretou a inelegibilidade dos investigados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do ilícito e determinou a cassação dos diplomas dos eleitos, por terem sido beneficiados pela prática ilícita.

A condenação se baseou no abuso de poder político e econômico com base no aumento significativo n número de contratações temporárias de servidores públicos municipais nos meses que antecederam o pleito eleitoral de 2024,  na realização de pagamentos dos contratados em datas incomuns, em especial nos dias 2 e 3 de outubro de 2024, pouco antes das eleições, o que seria indicativo de pagamentos com finalidade eleitoreira, sob o pretexto de “verba de militância”, na utilização indevida da estrutura pública para fins eleitorais, com suposta convocação de servidores públicos contratados para participaçã ativa em campanhas eleitorais dos investigados, inclusive mediante assédio moral e  ameaça de não renovação contratual em caso de recusa, em demissões e exonerações seletivas após o pleito, perseguição política, distribuição gratuita de bens e serviços durante o período eleitoral, dentre outros fatos.

A defesa argumentou que as 96 contratações temporárias foram legais, além da  inexistência de provas do alegado abuso e a falta de nexo causal entre os atos administrativos e a campanha eleitoral. Ainda que a vitória nas eleições de 2024 teve  uma margem expressiva de 4.343 votos de diferença, afastando qualquer alegação de que as condutas atribuídas tenham afetado de
forma relevante a normalidade ou a legitimidade do pleito, dentre outros argumentos.

Mas, de acordo com o Procurador Regional Eleitoral  Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, a decisão em primeira instância foi correta. “Não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder político e econômico. As ações em conjunto demonstram alto grau de desvirtuamento da função pública e corrupção do processo eleitoral”. O promotor destaca vários depoimentos que corroboram pressão poítica para votar nos aliados do prefeito Manuca, sob pena de perdeem contratos. “Conclui-se que os depoimentos são congruentes e demonstram que os recorrentes se valeram de sua condição funcional para beneficiar candidaturas, violando, desta forma, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.

“Assim,  ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pelo não provimento do recurso”, conclui. Agora, a palavra final será do TRE. Clique aqui e veja o parecer do Procurador Eleitoral.

Do blog da Folha

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros se reuniu, na manhã desta terça-feira (2), com o presidente do TRE-PE, Agenor Ferreira, para discutir a formatação de ideias e parceriras entre a Alepe e o TRE-PE.

O encontro foi a oportunidade para promover o diálogo entre o superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e o diretor da Escola da Justiça Eleitoral (EJE), Delmiro Campos. As duas frentes deverão atuar em conjunto elaborando ações de promoção da cidadania. O grupo aproveitou para conhecer as instalações da EJE, no bairro das Graças, no Recife.

O Deputado federal Carlos Veras disse que as alterações propostas pelo relator Samuel Moreira (PSDB) sobre a reforma da Previdência, deixando de fora o BPC, Aposentados Rurais, Capitalização, Estados e Municípios, professores, foram conquistas do movimento organizado do campo e da cidade e da bancada da agricultura familiar.

Mesmo assim, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o parlamentar disse que algumas questões precisam sem consideradas. “O próprio Rodrigo Maia admite que no segundo semestre voltará a capitalização e deixa em aberto a desconstitucionalização para a decisão dos estados e municípios. Nossa luta não é apenas para proteger os trabalhadores rurais, mas para proteger a classe trabalhadora”.

Veras acrescentou que a reforma como um todo é dura e cruel pelos cinco anos a mais do tempo de contribuição. Perguntado em que condições o ele e o PT votariam pela reforma, Carlos Veras disse: “Se tirar o regime geral da previdência, se os regimes próprios forem tratados caso a caso como juízes, militares e etc, há possibilidade sim, de avançar sim”.

Sobre a questão de estados e municípios, o deputado federal Carlos Veras (PT) disse que cada prefeito mande a proposta para a Câmara Municipal. Que é bom para os vereadores botarem a digital deles para alterar o tempo de contribuição e da idade mínima dos professores e do servidor público. “Manda os vereadores acabar com a possibilidade desses se aposentarem. A mesma coisa para os deputados, botem a digital deles. A minha não vou colocar para acabar com os direitos dos trabalhadores”, concluiu Carlos Veras.

O Prefeito interino de Afogados da Ingazeira, Franklin Nazário, em seu segundo dia de trabalho, participou de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Caruaru com a gerente de governo da Caixa, Isabela Brandão.

Na pauta, a liberação de recursos oriundos de emendas do Deputado Gonzaga Patriota, no valor de um milhão de Reais, para realização de calçamentos em Afogados da Ingazeira, através do orçamento impositivo. “Da parte do município está tudo ok com a documentação e o atendimento às exigências legais,” afirmou o Prefeito Franklin Nazário.

O gestor também participou do seminário estadual de gestores e gerentes municipais, com foco em Contratos e Convênios. No seminário foram abordados temas relevantes como a metodologia de repasses federais, procedimentos, contingenciamentos e a situação de cada município junto ao órgão. Afogados recebeu um prêmio pela boa e correta aplicação dos recursos conveniados.

Debate das Dez:  Franklin Nazário falou hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre os quinze dias que ficará a frente do executivo municipal.

Franklin afirmou que apesar do desafio, ele disse que tem certeza que fará um bom trabalho e que não vai mexer no que vem sendo feito pelo prefeito José Patriota.

Ele afirmou que  hoje coordena a reunião de  monitoramento da equipe. A prova de que espera fazer uma transição até a volta do titular da pasta é que, provocado a realizar algumas mudanças em decisões tomadas pelo gestor, como abertura durante o dia dos banheiros da Praça de Alimentação, disse que a decisão foi bem tomada diante dos atos de vandalismo.

Franklin também falou sobre os discursos acalorados que tem acontecido na Câmara de Vereadores e afirmou que os debates são normais, acreditando que o colega  Zé Carlos que estará presidindo a Casa  dará conta do recado.

Ouvintes e internautas aproveitaram para felicitar Franklin assim como também para questionar e cobrar ações. Frankilin disse por exemplo, que ainda não sentou na cadeira de prefeito, no prédio da Prefeitura. Perigo é sentar e achar bom…