Alepe e TRE-PE discutem ações em parceria

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula

Por: André Luis

Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Governo Lula. 

Eles reuniram-se na capital federal com figuras chave para essa realização, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente nas discussões, evidenciando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo.

A parceria entre as cidades se mostrou fundamental para a inclusão do trecho de Arcoverde até Serra Talhada nos recursos do Novo PAC, um marco na busca pelo desenvolvimento regional.

“Os dois ministros garantiram incluir o projeto destes 127 quilômetros além de Arcoverde, atendendo o plano de interiorização do desenvolvimento”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Em maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho no Recife, que o Governo Federal iria investir na malha viária do estado.

Na oportunidade, Renan garantiu que a revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru iria ter continuidade em 2023, assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.

A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).

Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.

Doutor Gilson Brito dará plantão uma vez por mês na unidade

O Centro de Reabilitação Dr. José Leite deu início na última terça-feira (7), aos atendimentos com o neurologista Gilson Brito. Na verdade, esse serviço já era ofertado pelo município, mas em pequena escala. A partir de agora, o médico dará plantão no Centro uma vez por mês, para atender crianças que estejam em processo de investigação de algum transtorno ou as que já tem o diagnóstico fechado e necessitam deste tipo de acompanhamento.

Nesta quinta-feira (9), o médico atendeu 19 pacientes, entre eles João Lucas, de 6 anos, que teve seu diagnóstico de autismo ano passado. A mãe, Aniele Rocha, moradora do povoado Itã, falou da gratidão em ter todos os atendimentos que o filho precisa, agora, em um mesmo lugar. “Desde que o diagnóstico foi fechado ele vem sendo acompanhado e eu já percebo melhora no seu desenvolvimento, agora vai facilitar ainda mais ser tudo aqui em Carnaíba, a gente sabe que tem cidades muito maiores que não oferecem um serviço como esse”, elogiou.

De acordo com o fonoaudiólogo Yuri Medeiros, que é coordenador do Centro de Reabilitação, com o aumento da oferta foi possível atender pacientes que estavam na fila de espera do setor de regulação da Secretaria de Saúde, com diversos encaminhamentos tanto das UBS como da Secretaria de Educação.

Hoje o Centro já atende 120 crianças que já tem diagnóstico de déficit intelectual, tais como Autismo, TDAH (Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade), Síndrome de Down, TOD (Transtorno Opositor Desafiador). Essas crianças são acompanhadas por psicólogos, fonoaudiólogo, neuropsicopedagoga e assistente social.

O neurologista Gilson Brito elogiou a iniciativa da Prefeitura de Carnaíba. “Poucos são os municípios que oferecem esse serviço na região, apenas alguns maiores, mas dessa magnitude, do porte de Carnaíba, não tem. Quero parabenizar o prefeito por essa visão, porque sei da importância não só para as crianças, mas para suas mães, que enfrentam muitas dificuldades ao ter que fazer um acompanhamento deste tipo, poder fazê-lo na sua cidade, sem dúvida facilita muito”, destacou o médico.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30.12), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Aqueles que optarem por cota única deverão emitir a guia diretamente no site do Detran.

Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terá o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio.

O valor mínimo de IPVA é de R$ 38,37, para motos, e R$ 63,95 para os demais transportes. Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 2% para motos, 1% para caminhões e ônibus, e 2,5% para carros e outros. De acordo com a Gerência de IPVA da Sefaz, a queda média do valor imposto do veículo usado é de -4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, que havia suspendido o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, realizado no último mês de julho, através do Edital nº 001/2019.

Em sua decisão, o magistrado deferiu o pedido de suspensão de tutela provisória requerida pelo Município de Serra Talhada contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, no Agravo de Instrumento nº 0012363-73.2019.8.17.9000, havia suspendido os efeitos do respectivo Processo Seletivo Público Simplificado. Na decisão, o magistrado afirma que o edital do PSS está “alicerçado na Lei Municipal nº 1.709, de 14 de junho de 2019, que definiu as hipóteses claras e objetivas para a contratação por excepcional interesse público” e de acordo com as regras constitucionais.

“Aduz que “o edital nº 001/2019 da Secretaria Municipal de Educação, foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709, de 14 de junho de 2019, o que demonstra que resta evidenciado que houve o integral cumprimento das regras do art. 37, IX da CF/88.”

“Sendo assim, sob óptica restrita do comprometimento da ordem público-administrativa, entendo presente, no caso, o grave prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais no Município de Serra Talhada. Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.

 “Ante o exposto, defiro o presente pedido de contracautela para suspender os efeitos da decisão no Agravo de Instrumento nº 0012363- 73.2019.8.17.9000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, até o trânsito em julgado do referido feito na origem”.