Fazenda divulga calendário do IPVA 2015

Por Edmar Lyra

Aos 54 anos o secretário da Casa Civil Antônio Figueira ganhou força dentro do Palácio do Campo das Princesas. Integrante do núcleo duro do ex-governador Eduardo Campos, Figueira foi tomando gosto pela política depois que assumiu a Secretaria de Saúde do estado em 2011.

Depois de ter sido presidente do IMIP, Figueira foi responsável pelo atual sistema de saúde do estado, tendo sido uma peça fundamental na engrenagem que construiu três hospitais – promessa de campanha de Eduardo Campos em 2006 – e as UPAs que deram um novo panorama à saúde de Pernambuco.

Durante a campanha eleitoral, Antônio Figueira foi um dos coordenadores do projeto que elegeu Paulo Câmara governador e Fernando Bezerra Coelho senador. Na fase aguda após a morte de Eduardo, foi Figueira um dos mais importantes quadros da campanha vitoriosa da Frente Popular em Pernambuco.

Assumiu a Casa Civil e foi pouco a pouco se ambientando com a articulação política. Hoje é, talvez, o maior conselheiro do governador Paulo Câmara e não há nada que aconteça no governo de Pernambuco que não passe pelo seu crivo.

Diante da ascensão política do secretário da Casa Civil, o meio político já considera como certa a sua postulação ao Senado como um dos candidatos às duas vagas que estarão em disputa nas eleições de 2018. Obviamente ainda é muito cedo para se tratar das eleições de 2018, sobretudo quanto ainda teremos pela frente as eleições municipais de 2016, mas se tem alguém no jogo para o Senado, este alguém é o secretário Antônio Figueira.

A Prefeitura de Sertânia lançou o aplicativo “Expocose”. O app foi criado para facilitar e melhorar a experiência de quem vai participar da 48ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos do município. O software exclusivo é fruto de uma parceria com a empresa HBG Soluções Empresariais, através do serviço Conecta Eventos e Publicidade.

Ele contém todas as informações referentes ao evento, como programação técnica e festiva, mapa da cidade e pontos turísticos da Princesa do Moxotó. Oferta também dicas de gastronomia, com indicação de restaurantes, lanchonetes, pizzarias e bares, além de hospedagem com sugestões de hotéis e pousadas. Por meio dele, é possível, ainda, ter acesso a contatos e localização de serviços de saúde, como o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Para encontrar o aplicativo, é preciso acessar o sistema de loja virtual do seu celular e baixar o “Expocose”. Já está disponível gratuitamente para Android, na Play Store, e para IOS, na Apple Store.

Para o prefeito Ângelo, o aplicativo é extremamente útil e vai facilitar principalmente a vida dos turistas. “É uma maneira de divulgar melhor nossa programação e tudo o que a cidade tem a oferecer. A ferramenta vai permitir que os visitantes aproveitem ao máximo a festa e o município como um todo. Estamos falando de um grande evento e a ideia do aplicativo nasceu justamente para abarcar essa grandiosidade”, comentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, utilizou sua primeira aparição nas inserções partidárias do Republicanos para reforçar sua parceria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentar ações do Governo Federal direcionadas a Pernambuco.

Segundo a inserção, veiculada nesta semana, o ministro ressaltou investimentos estratégicos como a ampliação do Porto de Suape, melhorias nos aeroportos do Recife, Petrolina e Serra Talhada, além do compromisso com a construção do aeroporto de Caruaru. A peça publicitária encerra com a frase: “É Silvio, trabalhando por todos nós”, e convida à filiação ao Republicanos.

De acordo com o material, a atuação conjunta de Silvio Costa Filho e do presidente Lula tem sido fundamental para viabilizar a chegada de recursos federais ao estado, especialmente em setores ligados à infraestrutura.

Silvio também preside o Republicanos em Pernambuco e, conforme interlocutores, tem ampliado seu espaço político, sendo citado como um dos nomes em potencial para a disputa de 2026.

Embora de caráter institucional, a inserção sinaliza o alinhamento do partido com o Palácio do Planalto e antecipa o tom que deve nortear as ações do Republicanos no estado nos próximos anos.

Por: Simone Kafruni/Diário de Pernambuco

Os consumidores brasileiros terão um alívio na conta de energia em 2021. A bandeira tarifária, que está vermelha no patamar 2, será amarela em janeiro de 2021, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Para efeito de comparação, o patamar 2 da bandeira vermelha representa acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

Segundo o órgão regulador, que determina qual bandeira é acionada, a previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Esse cenário levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Durante a pandemia, a Aneel congelou as bandeiras na sinalização verde e só voltou a acioná-las em dezembro, direto para o patamar mais alto.

Dicas de economia

Conforme a agência, “com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios”. A Aneel também dá algumas dicas de ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Tomar banhos mais curtos e selecionar a temperatura morna no chuveiro elétrico e reduzir o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado são algumas orientações, assim como só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário e regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções.