Repasses de janeiro do FPM sofrem queda de 20,15% em relação ao ano passado

Dez dias antes de Fernando Segovia, diretor-geral da Polícia Federal, declarar que não há indício de crime na investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos, os investigadores do caso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações de investigações antigas para apurar “possíveis atos ilícitos” envolvendo a relação de pessoas investigadas.

O ofício, obtido pela Globonews, é de 30 de janeiro. No dia 9 de fevereiro, a agência Reuters publicou uma entrevista com Segóvia afirmando que o diretor-geral da Polícia Federal indicou tendência de arquivamento do inquérito dos portos por não haver, em sua avaliação, indício de crime nem de pagamento de propina.

A investigação ainda está em andamento. No ofício do dia 30 de janeiro, o delegado Wellington Santiago da Silva, responsável pelo grupo de inquérito do STF, solicitou ao ministro Marco Aurelio Mello o compartilhamento de informações de uma outra investigação, já arquivada em 2011, mas citada diversas vezes durante o presente inquérito.

De acordo com o texto do ofício, os investigadores querem acesso ao material para “fins de conhecimento das informações produzidas e eventual compartilhamento, uma vez que tais informações poderão auxiliar na compreensão das relações das pessoas investigadas” também no inquérito atual, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, “em especial possíveis atos ilícitos, vínculos com a Companhia Docas do Estado de São Paulo e também com a concessionária de exploração de terminais portuários, em Santos/SP”.

O material arquivado investigou o possível envolvimento do atual presidente da República em suposto pagamento de propina no setor portuário.

O inquérito citava Temer e Marcelo Azeredo, ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que havia sido indicado com apoio do PMDB.

No material estava uma planilha que, para os investigadores, fazia referência à distribuição de propina desviada de contratos do Porto de Santos.

Depoimentos

Os investigadores agendaram para esta quinta-feira, às 13 horas, o depoimento do empresário Joesley Batista, e, na sexta, às 14h30, a oitiva de Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Ambos estão presos.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, foi internado na noite de segunda-feira, 16, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, com princípio de infarto. Filiado ao Podemos, o militar, de 69 anos, é uma das opções do partido para a eleição presidencial. O HFA ainda não divulgou boletim com o estado de saúde. As informações são do Estadão.

“Fez um cateterismo e está internado lá no hospital”, disse o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). De acordo com o parlamentar, pouco antes de ser internado, o militar conversou normalmente com a presidente da legenda, Renata Abreu. “Ontem de manhã ele estava se comunicando conosco. Parece que a Renata falou com ele à tarde”, disse.

O general foi um dos primeiros ministros a serem demitidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele saiu do governo em junho de 2019, após uma briga com os filhos de Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, o militar se filiou ao Podemos. Inicialmente seu objetivo era auxiliar na campanha presidencial do ex-ministro Sérgio Moro, que também estava na sigla. Com a ida do ex-juiz ao União Brasil e a suspensão da pré-candidatura presidencial, Santos Cruz decidiu ficar no Podemos e passou a ser citado como opção da legenda na eleição para disputar a Presidência.

No Twitter, Moro desejou “pronta recuperação” ao general.

Os servidores do município de Arcoverde receberam um presente de grego da administração municipal.

O projeto de lei complementar 15/2021, que cria 69 novos cargos comissionados e todos os existentes serão reajustados. Nada contra a melhoria salarial aos “apadrinhados” que têm o mérito de pertencer a um grupo político.

Mas para isso vai retirar de 188 servidores efetivos uma gratificação por desempenho de efetivo de suas atividades. E retirar de tantos outros a remuneração por insalubridade.

Conforme dados coletados no Portal da Transparência hoje existem preenchidos 154 cargos, que custam aos cofres públicos R$ 400.696,78 mensalmente entre comissionados e secretariado.

Com a aprovação do projeto de Lei Complementar 15/21 passaram a ser 223 cargos, que custarão R$ 721.500,00. Ou seja, os novos comissionados e o aumento custarão R$ 320.803,22 a mais na folha de pagamentos.

Isso tudo sem considerar que ainda não estão definidos os novos valores de secretários, prefeito e vice.

Serão retirados R$ 101 mil dos servidores efetivos, conforme informações dos envolvidos na elaboração do projeto.

Um colega que estava se preparando para ter seu primeiro filho. Ele recebe hoje R$ 3.300,00 e estava na expectativa de receber R$ 3.633,00 com o reajuste do salário mínimo que ocorre na virada do ano. Mas  vai receber a partir de janeiro R$ 1.300,00. Para “compensar” essa perda entregaram a ele uma sacolinha verde com uma caneca e um panetone.

A esperança é a última que morre. Esperamos que a Câmara de Vereadores analise minuciosamente este projeto de lei, que todas as comissões legislativas apreciem este pacote de bondades custeado pelos servidores municipais. Que verifiquem o impacto financeiro que deve ser demonstrado, como deve estar presente no orçamento recém aprovado.

Enfim, sonhamos que o nosso legislativo exerça seu papel, defender o interesse público, não funcionar como uma sucursal da administração municipal.

Que o espírito natalino ilumine nossos vereadores para evitar essa tragédia na vida dos servidores, que estarão vigilantes acompanhando a votação.

Caio Magalhães – Presidente eleito do Sindicato dos Servidores Municipais

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.

por Anchieta Santos

Mesmo com importantes obras hídricas e a construção de uma escola em fase de execução com valor em torno de 1 milhão de reais pelo governo Jose Patriota, a Frente Popular perdeu as eleições no Povoado da Carapuça, município de Afogados da Ingazeira.

Dilma teve 225 votos, Marina 87; Armando 143, Paulo 131; Joao Paulo 145, Fernando 140; Para federal Zeca teve 146 contra 98 de G. Patriota. O único candidato vencedor da Frente Popular na Carapuça foi o estadual Anchieta Patriota com 143 votos contra 78 de Julio Cavalcante.

O palanque governista que venceu as eleições em Afogados da Ingazeira, ainda não assimilou o resultado negativo no Povoado tão beneficiado pela administração municipal.