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Repasse extra do FPM caiu na conta. “Nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras”, revela gestor

Por Nill Júnior

Foi creditado o valor de R$ 7.194.356.112,42 referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em dezembro.

A medida é decorrente da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 e representa uma conquista da Confederação.

O valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2021 até o final de novembro deste ano, e será repassado um dia antes da primeira cota do FPM para o mês de dezembro.

O adicional de 1% do FPM de dezembro de 2022 foi 24,94% superior ao repasse realizado em 2021 (de R$ 5,758 bilhões).

Ao longo dos últimos 16 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 56,178 bilhões relacionados aos repasses extras da EC 55/2007, outros R$ 32,259 bilhões foram transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho).

Ainda, foram repassados R$ 1,218 bilhão através da E.C. 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Tomando o volume transferido em conjunto, a luta constante da CNM em prol dos Municípios representou mais de R$ 89,6 bilhões nos cofres municipais.

Um prefeito sertanejo disse com reservas ao blog: “Acho que nos últimos 10 anos nunca chegou tanto dinheiro para prefeituras como dias 8 e 9”. Ele pediu para o nome não ser revelado para não ser “massacrado pelos colegas”. Se ele disse, quem sou eu pra duvidar?

Outras Notícias

Presos dois acusados de participar da morte de agente em Afogados

A polícia prendeu os suspeitos de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Os acusados, Alexander Dassa Cruz e Rafael Almeida de Azevedo Maia foram presos na manhã desta quinta-feira (27) na Operação Duas Rodas. Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados […]

Imagens dos acusados “fichados” estão correndo as redes sociais

A polícia prendeu os suspeitos de envolvimento no assassinato de um agente penitenciário durante um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. Os acusados, Alexander Dassa Cruz e Rafael Almeida de Azevedo Maia foram presos na manhã desta quinta-feira (27) na Operação Duas Rodas.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão dos envolvidos no assassinato de Charles Souza Santos, de 41 anos, no dia 24 de janeiro deste ano. Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Direito da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira.

Trinta policiais civis participaram da Operação Duas Rodas. Os presos estão sendo autuados por homicídio qualificado e foram trazidos para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), zona oeste do Recife, assim como todo o material apreendido.

Nas redes sociais, agentes penitenciários tem compartilhado as imagens dos acusados sendo fichados. “Acabaram de chegar no COTEL os dois algozes do companheiro Charles. A justiça começou a ser feita. Parabéns ao Sindicato pelo empenho”, diz uma das notas que circulam pelo aplicativo WhattsApp.

Entenda o caso – O agente penitenciário Charles Souza Santos participava de um encontro de motociclistas em Afogados da Ingazeira quando se envolveu em uma confusão. Ele estava em um bar quando foi agredido ao sair do banheiro. Imagens divulgadas na época mostram o momento em que o agente penitenciário foi atacado por um grupo e motoqueiros. O agente foi espancado e levou um tiro. Ele morreu três dias depois.

Como o blog noticiou, foi despachada no último dia 6 a conclusão do inquérito que investiga a morte do agente.  Dentre os indiciados, o Delegado de Arcoverde, José Renato Gaião de Oliveira, mais um PM e integrantes do Motoclube Abutres. Os nomes são de Roberto Azevedo de Oliveira Maia Neto, Cleber Alberto Pinto, Túlio Xavier Seabra, Alexander Dassa Cruz, Charles Rodrigues da Silva, Rafael Almeida de Azevedo Maia e Djoou Silva de Carvalho.

Eles foram indiciados por Homicídio qualificado, crime hediondo previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando é cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Por meio eletrônico, não foi divulgada a participação de cada um no crime. O processo tem o número 0000515-55.2017.8.17.0110.

Aprovação do Congresso bate recorde, mas segue baixa, aponta pesquisa Datafolha

Congresso em Foco De acordo dados da pesquisa Datafolha divulgados neste sábado, 22% dos entrevistados consideram a atuação do Congresso como ótima ou boa. Este é o maior índice de aprovação dos parlamentares para o começo de uma legislatura já registrado. Pesquisas deste tipo foram feitas pelo Datafolha em 2007, quando a resposta ótimo/bom foi […]

Congresso em Foco

De acordo dados da pesquisa Datafolha divulgados neste sábado, 22% dos entrevistados consideram a atuação do Congresso como ótima ou boa. Este é o maior índice de aprovação dos parlamentares para o começo de uma legislatura já registrado. Pesquisas deste tipo foram feitas pelo Datafolha em 2007, quando a resposta ótimo/bom foi escolhida por 16% dos ouvidos; e 2015, quando o índice baixou para 11%.

A parcela daqueles que reprovam os parlamentares foi de 32%, enquanto 41% consideram a atuação deles regular e 5% não souberam responder. O Datafolha entrevistou 2.086 pessoas entre os dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A hipótese é que alta imagem positiva do Congresso esteja relacionada com o alto grau de renovação registrado nas últimas eleições, quando apenas 48% dos deputados foram reeleitos e 47% dos eleitos nunca tinha ocupado o cargo de deputado federal. No Senado, 20 das 54 cadeiras que estavam em disputa foram preenchidas por novatos.

É na região Sul que a imagem do parlamento é mais positiva, 27% consideraram a atuação dos deputados e senadores ótima/boa. Nas demais regiões, a aprovação tem índices parecidos: 23% no Sudeste, 21% Centro Oeste/Norte e 20% no Nordeste.

A proporção daqueles que afirmam confiar no Congresso também cresceu. Entre os entrevistados, 57% disseram ter alguma confiança nos parlamentares, 47% disseram que confiam um pouco e 8% responderam que confiam muito. Aqueles que confiam de forma alguma no Congresso foram 41%.

O grupo que confiava no Congresso em julho de 2018 era de 67%. Desde 2012, quando o Datafolha começou a realizar pesquisas deste tipo, o índice de confiabilidade no Congresso não atingia patamar tão alto.

Mesmo assim, entre as instituições que constavam na pesquisa, o Congresso só ganha dos partidos políticos, e perde para o Exército, que tem o maior índice de confiança (45% confiam muito), para a Presidência da República (29% confiam muito), para o Ministério Público (25% confiam muito), para a Imprensa (24% confiam muito), para as grandes empresas (22% confiam muito) e para o Supremo Tribunal Federal (18% confiam muito). O Congresso perde até para as redes sociais quando se consideram aqueles que confiam muito. As redes têm 10%, enquanto o Congresso tem 8%.

Governo Municipal de Sertânia realiza obras no hospital Maria Alice Gomes Lafayette

O Governo Municipal de Sertânia está realizando reforma em vários espaços do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Os trabalhos já foram iniciados e o objetivo da ação é melhorar a estrutura física do estabelecimento e proporcionar um melhor atendimento a população. Alguns setores já tiveram as obras concluídas, como o necrotério que passou por serviços […]

O Governo Municipal de Sertânia está realizando reforma em vários espaços do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Os trabalhos já foram iniciados e o objetivo da ação é melhorar a estrutura física do estabelecimento e proporcionar um melhor atendimento a população.

Alguns setores já tiveram as obras concluídas, como o necrotério que passou por serviços de melhorias e hoje oferece mais conforto e dignidades aos familiares em um momento tão delicado, que é a perca de um ente querido.

A lavanderia da unidade hospitalar também foi totalmente reformada e readequada. O Governo Municipal fez a aquisição de novos equipamentos como lavadora industrial, centrifuga e máquina de passar lençóis.  O bloco cirúrgico foi mais um espaço, que teve sua reforma concluída e os equipamentos estão sendo adquiridos por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota. O funcionamento desses ambientes será iniciado após a construção de uma subestação, que distribuirá energia elétrica para o Hospital Maria Alice Gomes Lafayette.

Já a maternidade está sendo reestruturada. A obra consiste na recuperação da laje, com reforço de colunas de viga e será reposto o revestimento da parede e do teto. O espaço também será repintado. O trabalho deve ser concluído no prazo de 50 dias. Nesse período as gestantes estão sendo transferidas. Mas, as que dão entrada em trabalho de parto imediato são atendidas em uma sala adequada.

Outra obra realizada no local, essa em andamento, consiste na reforma da sala do Raio X. Todo ambiente está sendo readequado para uso dos equipamentos. Está sendo construída sala de recepção, banheiros, entre outros espaços.  O serviço deve durar 60 dias.

A reforma no hospital também realizará a mudança da sala de emergência, que será realocada para o setor da frente, onde era antes. O novo ambiente terá um amplo espaço para acomodar melhor os pacientes.

Os trabalhos no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette têm como finalidade ampliar e gerar mais qualidade no atendimento aos cidadãos. Toda a população será beneficiada com as melhorias, assim como os profissionais que trabalham na unidade. Atualmente, 4.305 pessoas são atendidas por mês no local.

Repatriação pode ajudar Estados a pagar 13º de servidores

Folha O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal. A discussão ainda está no início e será colocada em prática […]

Folha

O governo Michel Temer estuda destinar aos Estados, para ajudá-los a pagar o 13º salário de servidores neste fim de ano, uma parcela dos recursos obtidos com o pagamento de multas por brasileiros que regularizaram dinheiro no exterior não declarado à Receita Federal.

A discussão ainda está no início e será colocada em prática caso o governo não encontre outra medida de socorro aos Estados e o Planalto ganhe a disputa judicial sobre o tema dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo assessores presidenciais, primeiro é preciso aguardar uma posição do STF sobre a divisão ou não da multa da repatriação com Estados e municípios. O governo federal confia que terá uma decisão favorável.

A ministra Rosa Weber, em resposta a ações de governadores que reivindicam parte da receitas, concedeu liminar mandando a União depositar em juízo o dinheiro da multa que caberia aos Estados até que o plenário do STF decida sobre o mérito da questão.

ANTECIPAÇÃO

Caso o governo ganhe a disputa, a equipe avalia que pode trabalhar numa proposta que libere antecipadamente uma parte da receita obtida na primeira fase do programa de repatriação, que seria descontada da segunda etapa, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Do total arrecadado na primeira fase, R$ 46 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões, incluindo verbas para educação, podem ir para os Estados caso eles ganhem as ações impetradas no Supremo. A equipe de Temer espera que o STF decida sobre o caso em breve.

Milton Ribeiro diz ter recebido ligação de Bolsonaro

“O presidente me ligou (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão” Por Bruno Tavares , TV Globo — Brasília O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em 9 de junho, em conversa com uma filha, que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro(PL) em que o presidente dizia temer ser atingido pela investigação […]

“O presidente me ligou (…) Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão”

Por Bruno Tavares , TV Globo — Brasília

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse em 9 de junho, em conversa com uma filha, que recebeu uma ligação de Jair Bolsonaro(PL) em que o presidente dizia temer ser atingido pela investigação da Polícia Federal contra Ribeiro.

“A única coisa meio… hoje o presidente me ligou… ele tá com um pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim, sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né?”, disse Ribeiro para a filha. O trecho está em investigação da Polícia Federal.

“Ele quer que você pare de mandar mensagens?”, pergunta a filha.

“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios, né?”, afirmou o ministro.

O advogado Daniel Bialski disse para Andréia Sadi que ainda não havia tido acesso a todo o processo. E que, se há a citação ao foro privilegiado, a prisão de Milton Ribeirão deveria ter sido decretada pela primeira instância –e o caso ter sido remetido antes ao Supremo Tribunal Federal.

O g1 perguntou à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) se o Palácio do Planalto pretende se manifestar e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Investigação

A Justiça Federal de Brasília atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeita de envolvimento dele e de pastores em um esquema para liberação de verbas da pasta.

O pedido do MPF foi baseado em conversas do ex-ministro com terceiros, gravadas com autorização da Justiça, e que, na visão dos procuradores, são indícios de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu na investigação.

O juiz Renato Borelli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília, destacou em sua decisão alguns trechos dessas conversas. Veja a transcrição:

Conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro:

MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?

Conversa com uma pessoa identificada como Adolfo:

MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….

Conversa com um familiar:

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…