Repasse do FPM caiu 11% no primeiro decênio de maio, diz CNM

Na próxima quinta-feira (05), o Estado promove  a ação “Cidadania Governo Presente” em Serra Talhada. No dia, sexta, a ação chega a Afogados da Ingazeira. 

Em Serra Talhada, a ação acontece no EREM Irnero Inácio, no bairro da Borborema e contará com a presença do governador Paulo Câmara. Em Afogados da Ingazeira, na EREM Professora Ione de Góes Barros. 

A gestora da GRE do Alto Pajeú, Socorro Amaral, disse ao blog do Nayn Neto e à Revista da Cultura que essa é uma ação integrada para a cidadania.

Serão oferecidos vários serviços como emissão de RG e CPF, segunda via de certidões de nascimento, casamento e de óbito, serviços de Defensoria Pública e PROCON, emissão da Carteira do Idoso, serviços do CRAS e CREAS.

Ainda difusão sobre a Lei Maria da Penha, PROERD, Alerta Celular e patrulha Escolar, orientação sobre arboviroses, teste rápido de Covid-19 e vacina da gripe, e outros serviços. 

G1

A presidente Dilma Rousseff convocou para a noite deste domingo (9) uma reunião com a coordenação política do seu governo para avaliar o cenário político e definir estratégias para enfrentar a crise. O encontro com grupo integrado pelos ministros mais próximos está marcado para as 19h no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, em Brasília.

Normalmente, essa reunião ocorre às segundas-feiras, mas foi antecipada porque na segunda (10) a presidente tem compromisso em São Luís (MA), onde entregará unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e participará da inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão, no Porto de Itaqui.

Na pauta do encontro, a relação tensa com o Congresso, especialmente a Câmara, onde Dilma sofreu uma derrota na última semana e viu aliados como o PDT e o PTB se afastarem, deverá ser uma das prioridades. O governo luta para reunificar a base aliada, que se pulverizou e não é mais garantia para aprovação de matérias na Câmara e no Senado.

Também poderão ser discutidas uma eventual redução de ministérios e uma reforma ministerial. Na quinta-feira (6) à noite, Dilma recebeu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma conversa, onde ele voltou a defender o enxugamento da máquina estatal.

Além de dificuldades na política, Dilma enfrenta um momento delicado na economia do país, com reflexos na sua popularidade, que vive o pior momento. Segundo o instituto Datafolha, o governo Dilma tem o maior índice de reprovação (71%) desde a redemocratização do país.

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos

Exclusivo

Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28).

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb – em função da diferença entre a receita estimada do Fundo e a receita consolidada no ano anterior – é realizado no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, mediante a efetivação de lançamentos a crédito ou a débito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Entes beneficiados pelas modalidades de complementação.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perdem, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Veja abaixo quanto cada município perdeu de receita.

Afogados da Ingazeira – R$ 719.162,42; Brejinho – R$ 166.061,77; Calumbi – R$ 135.721,32; Carnaíba – R$ 426.600,09; Flores – R$ 340.733,04; Iguaraci – R$ 230.633,00; Ingazeira – R$ 111.022,11; Itapetim – R$ 265.231,58; Quixaba – R$ 227.695,83; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 217.729,12; Santa Terezinha – R$ 208.860,61; São José do Egito – R$ 514.088,54; Serra Talhada – R$ 1.360.424,94; Solidão – R$ 138.280,34; Tabira – R$ 478.459,10; Triunfo – R$ 281.145,16; Tuparetama – R$ 167.869,66.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Ronaldo Nogueira afirmou que FGTS, férias e 13º serão proporcionais.
Segundo ele, jornada diária, com extras, não poderá exceder 12 horas.

Do G1

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira (8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional até o fim deste ano contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas trabalhadas e por produtividade.

Além disso, o titular do Trabalho ressaltou que a proposta vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo governo Temer, informou Nogueira, vai manter a jornada de trabalho de 44 horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras, chegando, portanto, a 48 horas na semana.

Ainda de acordo com o ministro, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam acordar, em convenção coletiva como essa jornada semanal será feita. Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses acordos.

“Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade”, disse Ronaldo Nogueira durante reunião da executiva nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.

O ministro destacou que, no caso do contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.

Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual. “Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De repente a minha felicidade não é a felicidade do outro”, disse.

Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora trabalhada. “Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão”, acrescentou.

O contrato por produtividade, informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos”. “Não vai tirar direitos. Você acredita que um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?”, questionou.

Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há “nenhuma hipótese” de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo terceiro e nas férias.

12 horas de trabalho por dia – O ministro do Trabalho informou que a proposta de reforma trabalhista dará à convenção coletiva poder para tratar a forma como a jornada semanal de 44 horas será cumprida.

Ele destacou ainda que o projeto que será encaminhado ao parlamento vai regulamentar a jornada exercida atualmente por algumas categorias profissionais, que preferem trabalhar 12 horas seguidas para descansar 36 horas.

“Tem trabalhador que prefere trabalhar um tempo a mais, uns minutos a mais diariamente, e folgar no sábado. […] O freio será de 12 horas [de trabalho por dia], inclusive com horas extras. Não estou falando de aumentar a jornada diária para 12 horas. A convenção coletiva vai tratar como as 44 horas semanais serão feitas”, disse Nogueira.

Para o ministro, se um acordo coletivo autorizar a pessoa a trabalhar um pouco mais nos cinco dias da semana, de modo a não ter que completar a jornada nos sábados, uma decisão de um juiz, com as leis atuais, pode tornar “sem efeito” esse acordo coletivo.

“Essa cláusula acordada não poderá depois ser tornada nula por uma decisão do juiz”, afirmou.

Segundo ele, o governo vai “colocar freios sobre jornada e limite do intervalo”. “Vai ter uma janela flexível com freio para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”, afirmou.

Segurança jurídica – Outro eixo da reforma trabalhista, que será proposta pelo governo, é a segurança jurídica, afirmou o ministro.

“Quando falo em segurança jurídica, a tese do acordado sobre o legislado não prospera. Se for estabelecer o acordado sobre o legislado de uma forma ampla, trará insegurança jurídica porque os juízes são legalistas. Ele julga por aquilo que está explícito na lei. Temos a CLT, a Constituição, normas, portarias, súmulas”, declarou.

Ronaldo Nogueira disse que, quando o governo diz que quer prestigiar a negociação coletiva, o objetivo é dar uma legitimidade para a representação sindical.

“Acordo não pode ser individual. Tem de ter o referendo da categoria. Em que pontos a negociação coletiva vai ter força de lei? Para tratar sobre a jornada de trabalho. Não para reduzir jornada ou aumentar”, acrescentou ele.

A Prefeitura de Arcoverde informou que iniciou a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED no Loteamento Jardim da Serra.

O serviço está sendo executado pelas equipes de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que neste sábado (05) realizaram a substituição de 35 lâmpadas na localidade, melhorando a iluminação pública.

“A modernização da iluminação de Arcoverde por lâmpadas em Led já beneficiou várias comunidades periféricas e agora está sendo a vez do Loteamento Jardim da Serra. Este serviço visa garantir maior segurança para os moradores e o público em geral, especialmente no período noturno, possibilitando mais qualidade de vida e a redução da criminalidade, com vias devidamente iluminadas”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.