Renan manterá cronograma do impeachment, dizem senadores

Os altos valores destinados pelos deputados estaduais para pagamentos de shows através de emendas parlamentares resultou num processo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Responsável pelas contas da Secretaria de Turismo, de onde é liberada a maioria das verbas, o conselheiro Dirceu Rodolfo anunciou, nessa quinta-feira, a instauração de uma auditoria especial para averiguar os casos de apresentações indicadas pelos deputados.

O órgão já estava analisando os shows e, como foram encontrados indícios de irregularidades, o acompanhamento será julgado por uma das câmaras setoriais do TCE.

Após a abertura da auditoria, o conselheiro determinou que as partes envolvidas nos casos sejam notificadas. De acordo com Dirceu, seis representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), órgão que faz a liberação das emendas, e 11 produtoras musicais estão no relatório preliminar elaborado pelo TCE.

Os nomes dos envolvidos ainda não poderão ser divulgados. Eles terão 30 dias para apresentar defesa. A auditoria é referente a contratos de shows que somam mais de R$ 14 milhões. Desse total, R$ 9 milhões já foram pagos.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta  a se reunir nesta quarta (28) sobre a presidência do vereador Adalberto Júnior, o Doutor Júnior.

Na pauta, projetos de Lei do Executivo. O 08/2020 trata da terceira revisão do Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

O 009/2020 que dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Município de Santa Terezinha, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Por fim, o 010/2020 estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Terezinha (PE), para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Será votada a Indicação 042/2020, de autoria do vereador Adalberto Júnior, Doutor Júnior, para que seja oficiado o prefeito Municipal, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, no sentido de regulamentar através de Projeto de Lei a coleta de resíduos sólidos (coleta de lixo).

Ele busca dinamizar a coleta dos resíduos sólidos com eficiência no âmbito do município, com implantação de aterro sanitário municipal ou regional através de consórcio público em parceria com outros municípios.

São duas Moções de Pesar. Uma pelo falecimento do Senhor José Leite Brito, no último dia 15, autoria de Manoel Gonçalves da Silva. E outra pela morte de Romildo Herculano da Silva, registrada no dia 25 de outubro. A autoria é da vereadora Elisângela Maria de Lira Feitosa.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) atua para manter a condenação do prefeito de Agrestina (PE), Thiago Nunes (PMDB), e do vice-prefeito, José Pedro da Silva, conhecido como “Zito da Barra” (PMDB), por abuso de poder político. Na última terça-feira (20), o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, enviou contrarrazões em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) que negou seguimento a recurso especial dos dois políticos.

A intenção de Thiago Nunes e de Zito da Barra era que o recurso fosse admitido pelo presidente do TRE/PE, desembargador Frederico Neves, para ser encaminhado ao TSE, o que não ocorreu. Eles interpuseram novo recurso no próprio TRE, chamado de agravo de instrumento, requerendo que o recurso especial seja admitido pelo TSE. A finalidade do recurso é reverter acórdão condenatório do TRE, que gerou cassação de seus mandatos e os deixou inelegíveis até 2024.

Os dois foram condenados pela contratação ilícita, no ano eleitoral de 2016, de 1.117 pessoas para prestar serviços à prefeitura, com o intuito de viabilizar a reeleição deles. “A contratação foi feita sem motivo relevante ou urgente, sem justificativa válida e sem a observância da exigência constitucional de concurso público”, assinala Wellington Saraiva. 

“A conduta acabou criando estado de submissão dos contratados e de seus familiares e gerou expectativa de que, se o atual governo permanecesse à frente da gestão municipal, seus empregos estariam resguardados”, acrescenta.

Alegações – Ao interpor o recurso especial, Thiago Nunes e Zito da Barra alegaram que a contratação de pessoas pela prefeitura não ocorreu de forma concentrada em 2016, mas ao longo de seu mandato, de modo que inexistiria finalidade eleitoral. 

Também destacaram que o afastamento de prefeito e vice-prefeito durante a pandemia de Covid-19 acarretaria crise de instabilidade no governo municipal de Agrestina. Ao interpor o agravo de instrumento, eles repetiram os argumentos.

Wellington Saraiva contesta as afirmações. “As apurações demonstraram uso da máquina pública com o fim de favorecer a campanha deles em 2016. É descabida a alegação de que afastamento do prefeito e vice-prefeito, em momento de pandemia, acarretaria grave crise de instabilidade no governo, tendo em vista que impera o princípio da continuidade do serviço público, com base no qual cabe ao presidente da Câmara Municipal cumprir as obrigações pertinentes ao cargo de Chefe do Executivo até realização de novas eleições”, assinala.

O MP Eleitoral concordou com a decisão do TRE/PE de não dar seguimento ao recurso especial. “A argumentação dos recorrentes dedica-se a defender inexistência de provas, não envolvimento deles nos atos e ausência de conotação eleitoral dos fatos. Porém, não cabe essa espécie de recurso para reexame de provas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do TSE”, ressalta Wellington Saraiva.

O jornalista Mário Viana Filho se manifestou sobre a nota da Coluna do Domingão, que analisou a agenda de Danilo Simões no Palácio semana passada como um “drible”.

O presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira foi cobrado por Danilo recentemente. “A ideia é ter o apoio de Raquel Lyra sem depender de Mário Viana Filho”, analisou a Coluna. Danilo teve encontro com Tulyio Vilaça, sem passar pelo Gerente. Veja nota de Mário ao blog:

Caro Nill Júnior,

Em resposta à matéria recentemente veiculada por este blog, gostaria de esclarecer que eu, Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, nunca fui abordado por Danilo Simões para discutir qualquer agenda no Palácio do Campo das Princesas ou em alguma secretaria.

Apesar de ter mantido diversas conversas com Danilo, nas quais tomei a iniciativa de procurá-lo, é importante ressaltar que ele nunca demonstrou interesse em marcar compromissos por meio da minha articulação em busca de demandas para Afogados da Ingazeira.

Reitero aqui a minha total disposição para articular encontros entre prefeitos, vereadores e lideranças políticas em geral, conectando-os às agendas do Palácio e das secretarias estaduais. Minha postura proativa visa fortalecer a comunicação e colaboração entre diferentes esferas políticas, assegurando um diálogo aberto e transparente em benefício da população. Estou à disposição para contribuir com a construção de agendas que promovam o desenvolvimento e atendam às necessidades da nossa Região do Pajeú.

Mário Viana Filho – Gerente Regional de Articulação da Casa Civil

Do G1

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, inicialmente, fechado –  pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é da tarde desta terça-feira (26). Esta é a primeira condenação de Cerveró, que também é réu em mais uma ação penal e já está preso em Curitiba.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras. O valor foi enviado ao exterior por meio de empresas offshores localizadas no Uruguai e na Suíça.

Os procuradores do MPF afirmam na denúncia que, apesar de estar registrada em nome de terceiros, a offshore era de propriedade de Cerveró.

O advogado uruguaio Oscar Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, sendo acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado comprando o apartamento em nome da offshore uruguaia Jolmey. O objetivo seria ocultar que o ex-diretor da área internacional era o verdadeiro dono do imóvel. Como Algorta reside no exterior, a ação contra ele foi desmembrada deste processo.

Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Em fevereiro, quando o juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, negou as denúncias contra o cliente.

“Nestor Cerveró nega veementemente essas acusações. A denúncia é inepta e não aponta nenhum crime cometido por Nestor, e ainda cria um tipo penal inédito, que é a formação de quadrilha por duas pessoas. A denúncia não pode prosperar, e, se os fatos que estão dispostos fossem verdadeiros, jamais poderiam ser julgados pela Justiça do Paraná”, enfatizou o advogado à época.