Renan dá 45 dias para governo se defender da rejeição de contas pelo TCU

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e de órgãos governamentais para debater estratégias e ações que possam solucionar o acúmulo de veículos parados nos entornos de delegacias e batalhões de polícia em Pernambuco.

Na reunião, os representantes da Polícia Civil, Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), evidenciaram o alto número de veículos que estão apreendidos não apenas nos batalhões e delegacias, mas, especialmente, nos pátios. 

Um dos principais motivos que resultam no acúmulo de veículos nestes espaços são decorrentes de transportes que foram utilizados para o tráfico de drogas e o cometimento de outros crimes, e aguardam uma sentença da Justiça para serem expropriados ou repassados em favor do Estado.

A problemática foi constatada pelo parlamentar após visitas realizadas nesses locais no interior do Estado. Nas ocasiões, Eriberto Medeiros demonstrou-se preocupado, uma vez que o acúmulo de carros e motos no entorno desses espaços, sofrendo a ação do tempo, pode acarretar doenças, animais nocivos à comunidade local, além da própria insalubridade dos carros abandonados, que prejudica os prédios públicos. 

Os representantes do Judiciário, por sua vez, informaram que está em vigor desde 2017 uma Instrução Normativa Conjunta que determina a atuação para alienação antecipada desses veículos visando a preservação do valor dos bens apreendidos em razão da prática de crimes, abandonos, entre outras razões. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, as ações desta normativa perderam força.

Neste contexto, ficou definido uma nova reunião entre os pares para a próxima terça-feira (17/08), na Câmara de Articulação do Poder Judiciário, onde ficou definido a apresentação de uma minuta inicial por parte do Tribunal de Justiça com o intuito de promover atualizações na Instrução Normativa já em vigor. 

Além disso, a Polícia Civil, Militar e PRF também devem apresentar um catálogo mapeando todos os veículos que se encontram encostados. Assim, será definido entre os participantes desta ação um calendário de atividades conjuntas visando solucionar o problema dos veículos amontoados nos pátios, batalhões e delegacias de polícia. 

Na reunião, estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; a juíza Fernanda Chuahy; o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto; o coronel Tavares, que representou a Polícia Militar; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além de José Odinilson de Caldas Brandão, que representou a Polícia Rodoviária Federal e o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran, Sérgio Lins.

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) recentemente apresentou um Projeto de Lei que, à primeira vista, parece nobre e altruísta. No entanto, uma análise mais profunda revela que essa proposta é um exemplo clássico de como a desinformação se disfarça de boas intenções.

Em meio à tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul, com enchentes devastadoras, mortes e milhares de desabrigados, o parlamentar propõe criminalizar qualquer obstáculo ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo durante a vigência de estado de calamidade pública. Parece justo, certo? Afinal, quem ousaria dificultar o socorro às vítimas em momentos tão críticos?

No entanto, a realidade é mais complexa. O projeto de Meira não é apenas desnecessário, mas também perigoso. Aqui estão algumas razões pelas quais essa proposta merece uma crítica ácida:

Desonestidade intelectual – Coronel Meira parte do pressuposto de que existem empecilhos burocráticos significativos para o socorro às vítimas. No entanto, não apresenta evidências concretas disso. O que estamos vendo são casos isolados, não uma epidemia de entraves. Sua proposta é baseada em uma falácia: a de que a burocracia é o principal obstáculo para a ajuda humanitária.

Falta de escrúpulos – O bolsonarismo, do qual Meira faz parte, é conhecido por sua falta de escrúpulos. A disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública são suas armas preferidas. Ao apresentar esse projeto, o deputado se esconde atrás do mandato para espalhar desinformação. Ele sabe que a narrativa de “burocratas insensíveis atrapalhando o socorro” ressoa com muitos brasileiros, mesmo que não haja evidências sólidas para sustentá-la.

Desvio de foco – Enquanto discutimos esse projeto, deixamos de abordar questões mais urgentes, como investimentos em infraestrutura para prevenir desastres naturais, treinamento adequado para equipes de resgate e coordenação eficiente entre órgãos governamentais. O projeto de Meira é uma cortina de fumaça que nos impede de enfrentar os problemas reais.

Em resumo, a falta de escrúpulos do bolsonarismo é irremediável. Coronel Meira, ao dar asas a notícias comprovadamente falsas, contribui para a desinformação que assola nosso país. Precisamos de parlamentares comprometidos com a verdade, não com agendas políticas obscuras. E, acima de tudo, precisamos de soluções reais para os problemas que enfrentamos, não de projetos que apenas perpetuam a desinformação e o oportunismo.

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que a imprensa brasileira distorce as suas declarações públicas e que os veículos de comunicação “morrem de saudades do PT”. Em mensagem nas redes sociais, ele reagiu às críticas aos seus recentes posicionamentos. Nesta sexta-feira (19) o presidente disse que não há fome no Brasil, chamou os governadores nordestinos de “paraíbas”e atacou a jornalista Miriam Leitão.

“Não adianta a imprensa me pintar como seu inimigo. Nenhum presidente recebeu tanto jornalista no Palácio do Planalto quanto eu, mesmo que só tenham usado dessa boa vontade para distorcer minhas palavras, mudar e agir de má-fé ao invés de reproduzir a realidade dos fatos”, disse, referindo-se a um café com correspondentes estrangeiros nesta sexta-feira.

Ele afirmou ainda que sempre defendeu a liberdade de imprensa, “mesmo consciente do papel político-ideológico atual de sua maior parte, contrário aos interesses dos brasileiros, que contamina a informação e gera desinformação. No fundo, morrem de saudades do PT”.

Bolsonaro depois acrescentou, também em redes sociais: “Vou falar do PT sempre. Não adianta chorar. Não é porque perderam a eleição que seus crimes devem ser ignorados. Os efeitos devastadores do desgoverno da quadrilha ainda podem ser sentidos e é papel de todo aquele que que ama o Brasil lembrar quem foram os culpados”.

O município de Serra Talhada marcou presença no último mês de julho do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia” promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.