Relatório do impeachment agravou ‘ilicitude’ do processo, diz Cardozo

O vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado.

“A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.

Nos últimos dias, declarações de Duque questionando a condução política da prefeita Márcia Conrado aumentaram rumores de afastamento e até de racha político entre o Deputado estadual e a gestora.

Márcio é tido como importante bombeiro político para apaziguara e apagar focos de incêndio entre os dois. Para aliados, só um racha iria gerar um fato novo importante na política da Capital do Xaxado. Já a manutenção da unidade pode representar uma vitória tranquila de Márcia, candidata a reeleição, em 2024, dada a atual fragilidade e fragmentação da oposição.

A competição reúne os melhores alunos de matemática das escolas públicas e acontece desde 2005. Mas Afogados só começou a se destacar a partir de 2013, com a conquista de inúmeras medalhas (nove ao todo) e menções honrosas.

A primeira medalha de ouro veio no ano passado, com o aluno Bruno Vinícius da Silva, estudante da Escola Municipal Ana Melo. Esta semana, os três medalhistas de 2016 (as outras duas medalhas foram de prata e bronze) participaram da solenidade de entrega das medalhas promovida pela Secretaria Estadual de Educação, em Garanhuns. As alunas Geovana Maria e Beatriz Silva, da Escola Dom Mota, receberam Prata e Bronze.

Para citar um exemplo disso, na mais recente avaliação do SAEP – Sistema de Avaliação das Escolas de Pernambuco –  Afogados está entre as dez melhores educações públicas municipais do Estado. Gilvani e os professores Marcicleide Santana e João Batista Gonçalves e Nívea Cléa Ramos Galindo (Ana Melo), também participaram da solenidade.

Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.