Relator da Lava Jato, Teori faz críticas a Moro

Juiz reafirma que saúde de Neto de Dija e Jessika Rufino impede audiência imediata sobre abuso de poder

Do Causos & Causas

A 90ª Zona Eleitoral, com sede em Macaparana, confirmou a manutenção do adiamento de uma audiência crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve a chapa derrotada nas últimas eleições em Vicência. O processo investiga suposto abuso de poder por parte de Severino de Oliveira Vasconcelos Neto, conhecido como Neto de Dija (PSB), e sua candidata a vice, Jessika Cavalcanti Rufino (União).

A decisão foi tomada após a coligação vencedora, “Pra Vicência Seguir Mudando”, contestar a suspensão do ato e exigir que a oitiva das testemunhas ocorresse ainda este ano. No entanto, o magistrado Manoel Belmiro Neto negou o pedido, priorizando o direito de defesa e a integridade física dos investigados.

Saúde dos réus trava o processo

A polêmica central gira em torno da impossibilidade clínica dos ex-candidatos. A defesa apresentou atestados médicos que justificam a ausência de ambos. A coligação adversária alegou que o processo deveria seguir mesmo sem eles, mas o juiz foi enfático:

• Justa causa: os documentos foram considerados idôneos e comprovam um impedimento real, não sendo apenas uma estratégia de adiamento.
• Presença estratégica: embora Neto de Dija e Jessika não precisem depor nesta fase, eles têm o direito de acompanhar os depoimentos das testemunhas para orientar seus advogados em tempo real.
• Vídeo não resolve: o magistrado descartou a audiência por videoconferência, explicando que o quadro de saúde dos investigados afeta a plena capacidade de participação e compreensão dos atos, e não apenas o deslocamento físico.

Risco de “anulação total” no horizonte

O principal argumento jurídico para o adiamento é evitar que todo o processo seja jogado no lixo futuramente. Como a acusação de abuso de poder é grave e pode levar à inelegibilidade, o juiz alertou que atropelar o direito de defesa agora causaria uma “nulidade futura”.

“A celeridade não pode ser alcançada em detrimento da validade dos atos processuais”, destacou o juiz no despacho, reforçando que é melhor adiar o ato do que arriscar uma condenação que seria facilmente derrubada em instâncias superiores por falta de ampla defesa.

Entenda a disputa nas urnas

Neto de Dija e Jessika Rufino ficaram em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Vicência em 2024, obtendo 45,71% dos votos válidos (8.230 votos). Eles foram superados pelo prefeito eleito Eder Waltter (PSDB). A investigação atual pode impactar o futuro político da dupla, definindo se poderão ou não disputar novas eleições nos próximos anos.

O “olhar” de Causos & Causas

O caso assemelha-se a uma cirurgia médica agendada: se o paciente sofre um mal-estar súbito, o procedimento deve ser interrompido para garantir sua segurança. Da mesma forma, a Justiça prefere “pausar o cronômetro” para garantir que, quando a sentença for proferida, ela seja juridicamente inquestionável e definitiva.

Blog teve acesso a informação de que uma familiar teria trazido a criança pra casa antes da conclusão do primeiro atendimento

O Hospital Regional respondeu à denúncia de Márcia Lucélia, tia avó de Jhonatan Emanuel Pereira da Silva Ramos, a criança  que faleceu no fim de semana por compicações de uma apendicite e infecção generalizada, segundo informações passadas por ela.

O Diretor da unidade, Sebastião Duque, falou a Marconi Pereira, no programa Manhã Total. Primeiro, se solidarizou com a família do Jhonatan. “É um momento difícil pra todos, inclusive para os profissionais envolvidos no procedimento. A gente tem em torno de quinhentas cirurgias mês, incluindo cirurgias de emergência. Não é uma prática, não é comum para o Hospital perder ninguém, principalmente uma criança com seis anos no início de toda a sua vida. Nós sabemos que ela era o tudo pra muita gente, inclusive os pais e avós”.

Sobre o atendimento, disse colocar a disposição da família todo o prontuário com o histórico do atendimento. “Quero colocar de antemão que estamos todos enlutados e sabendo que fizemos tudo o que podíamos dentro do que tínhamos”. Quanto ao atendimento do médico plantonista, que teria dado parecer inicial de virose, disse que todos os procedimento foram registrados. “Na terça, como também na sexta e no sábado. Estamos a disposição da família. Está tudo escrito no prontuário”.

Ele diz que já foi feita uma auditoria pelo Diretor Médico e pela Supervisora de Pediatria. “Por proteção de dados a gente não pode expor nada, mas o prontuário e equipe estão  a disposição da família. A gente fica entristecido, mas sabemos que fizemos o possível dentro do que tínhamos”.

Sobre a demora do exame de imagem, admitiu que não tem ultrassonografia nem ao sábado nem no domingo, mas tem a tomografia, mais avançada segundo ele. Entretanto, garante que no caso específico, a ultrassom foi feita pelo médico como cirurgião, que também é ultrassonografista, justamente com a pediatria.

Sobre a cirurgia e a infecção generalizada, também se posicionou. “Tanto no primeiro atendimento, quando do último atendimento a gente tem laboratório 24 horas, raio x 24 horas. “A gente não pode expor os prontuários pela Lei de Proteção de Dados. Estamos a disposição da família para ver tudo o que fora solicitado ou não. Cabe à família divulgar o que foi feito e o que pôde deixar de fazer”. O prontuário é eletrônico e não pode ser alterado.

O que o blog apurou: uma fonte do Hospital, a que o blog teve acesso, acrescenta um episódio em que uma avó teria levado a criança pra casa insatisfeita pelo fato de que um profissional de enfermagem não tinha conseguido acesso para aplicação de soro ou procedimento similar, como aplicação de medicação ou retirada de sangue para exames. Isso ocorreu pouco após o primeiro atendimento.

O deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) participou do anúncio de ações para as áreas da educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) em visita a Mirandiba, no Sertão Central de Pernambuco, nesta sexta-feira (27).

A comitiva estadual esteve nas oito cidades da região cumprindo o cronograma de ações do Plano Retomada, que vai investir R$ 5 bilhões na geração de mais de 100 mil empregos no Estado.

Entre os anúncios, estavam o convênio com a Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores; o convênio para a reforma de praças; a assinatura de autorização de licitação de uma quadra e a autorização para licitação para projeto e obra de restauração da PE-425; além de uma ação da Compesa.

“É sempre bom visitar essa querida cidade! Estou muito feliz por participar, ao lado do governador Paulo Câmara e do amigo Natinho, importante liderança do município, do anúncio de ações que vão garantir uma educação de qualidade para a população. Estamos trabalhando juntos para garantir também melhorias na infraestrutura, além da valorização dos aparelhos públicos e cartões postais de Mirandiba”, declarou o parlamentar.

João Paulo Costa viabilizou maquinários para facilitar o trabalho na zona rural e explorar o potencial agrícola do município.

O deputado destinou R$ 230 mil em emendas parlamentares para perfurar e instalar poços artesianos na cidade, além de garantir a ampliação do acesso à água através do Instituto Agronômico de Pernambuco.

A PE-264, em São José do Egito, será recuperada. O deputado licenciado e secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, celebrou o lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que executará as obras, publicado, no Diário Oficial do Estado, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Serão investidos R$ 8,4 milhões nos serviços de recuperação do pavimento, readequação da capacidade de carga e reconstrução da rede de drenagem e sinalização dos 12,7 quilômetros da pista.

“É mais uma rodovia estadual que recebe melhorias em infraestrutura a partir do nosso trabalho de articulação, que colocou inseriu a PE-264 no programa Caminhos de Pernambuco como prioritária. Mais mobilidade e segurança para a população do Sertão do Pajeú que trafega pela via. E maior competitividade para as atividades econômicas da região, especialmente a agropecuária, que utilizam a rodovia para escoamento de produção”, destacou Lucas Ramos.

A rodovia conecta o distrito de Grossos, em São José do Egito, à divisa com a Paraíba, na cidade de Ouro Velho.

O Tribunal de Contas emitiu ofícios às prefeituras de Pernambuco alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle de sua despesa com pessoal, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Controle Municipal do TCE, o cenário de comprometimento dos recursos das Prefeituras com pessoal pouco mudou em relação à situação anterior.O levantamento atual apontou que 145 prefeituras apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54% da Receita Corrente Líquida-RCL).

Das 184 prefeituras, 107 (58,2%) extrapolaram o percentual previsto pela LRF (vide tabela).  Os dados foram coletados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre e do 1º semestre de 2015 divulgados pelas Prefeituras.

Com o objetivo de evidenciar que são necessárias medidas de controle da despesa com pessoal pelas prefeituras, o TCE emite alertas em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal estiver entre 48,6% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. Foram oficiadas 18 prefeituras nesta situação.

A segunda, quando a despesa total com pessoal estiver entre 51,3% e 54% da RCL, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra. O Tribunal emitiu alertas para 38 prefeituras que estavam nesse limite.

E por fim, quando a despesa total com pessoal estiver acima de 54% da RCL. Neste caso, há um rol mais extenso de vedações, que inclui desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.