Rejeição das contas: Sávio diz que vai recorrer ao próprio TCE

A Prefeitura de Jataúba cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que firmou com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 18 de junho deste ano, e pagou, na quinta-feira (1º), o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias do município.

O piso é regulamentado na Lei Federal número 13.708/2018 e na Lei Municipal número 658/2019.

O promotor de Justiça Antônio Rolemberg, ao firmar o TAC, explicou que a verba do piso é de nível federal, no valor de R$ 1.250,00, e que a União repassa a quantia ao município. O prefeito de Jataúba, Antônio Cordeiro de Nascimento, se comprometeu na ocasião a realizar o pagamento a partir do mês de julho.

Ficou ainda acordado que os valores referentes a diferença de janeiro de 2019 a junho de 2019, que somam de R$ 624,00, serão adimplidos na folha de julho de 2019, em parcela única. O compromisso foi cumprido e os valores retroativos foram pagos, além do quinquênio.

“A categoria trabalha em prol da saúde pública e merece ter seus direitos amplamente assegurados”, afirmou Antônio Rolemberg.

“Uma categoria que tem a garantia dos seus direitos trabalha com mais estímulo e realiza com mais zelo as atividades de prevenção para saúde dos jataubenses”, confirmou a agente comunitária de saúde, Maria Suely.

Municípios pernambucanos, entre os sertões do São Francisco e Pajeú, devem receber melhorias advindas de emendas do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) ao longo de 2017.

Para Santa Maria da Boa Vista, estão R$ 250 mil reais para construção de banheiros em residências de baixa renda. Para o mesmo fim, verbas nos valores de R$ 150 mil e R$ 225 mil serão encaminhadas aos municípios de Brejinho e Itapetim, no sertão do Pajeú, respectivamente.

Para Serra Talhada, foi anunciada emenda de R$ 89 mil para completar infraestrutura urbana no valor de R$ 300 mil, já executados. Além desta verba, destacou mais R$ 175 mil para construção de banheiros em residências de baixa renda.

Em Dormentes, R$ 390 mil reais destinados à aquisição de mais 4 tratores para associações rurais.

O Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (PROCAPE) receberá R$ 100 mil para aquisição de equipamentos, que reforçarão o atendimento à população na unidade.

Além dessas emendas, com recursos já liberados, Patriota tem recursos alocados para diversos municípios em Pernambuco, aguardando apenas os projetos para as suas liberações. Petrolina, por exemplo, terá um reforço de R$ 1,2 milhões de reais em seu orçamento em 2017.

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show da festa com o cantor Mano Walter no dia 26 de maio.

A Secretária disse que o espaço da Praça Pedro Pires é considerado pequeno para receber o público previsto. O plano B é o Estádio Cordeirão e a decisão sairá depois de reunião com a PM.

A Programação de shows da Emancipação Política de Tabira começa no sábado dia 25 de maio com As Severinas, Banda BKL e Sandryno Ferraz. No domingo, 26, Seu Marquinhos, Victor Santos e Mano Walter. E no dia 27, Congresso de Cantadores.

Com o apoio decisivo da bancada de 14 senadores do PT, a CPI do HSBC atingiu a marca de 33 assinaturas no Senado, seis a mais do que o mínimo necessário, para ser instalada. Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo na Casa, o senador Humberto Costa (PE) assegurou a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior”, explicou Humberto. “Precisamos investigar.”

De acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, o Senado pode exercer a dianteira das investigações, tendo em conta que ainda não há investigação em curso no Brasil sobre o tema. “Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, pontuou.

Protocolado ainda ontem pelo seu autor, o líder do PSol, Randolfe Rodrigues, o requerimento de instalação da CPI foi lido na manhã desta sexta-feira (27) no plenário do Senado. Com isso, a indicação dos membros que irão compor a comissão, bem como a eleição do presidente, do vice e da designação do relator, deverá ocorrer na próxima semana.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (07) para mostrar seu posicionamento em favor de mais investimentos para os arranjos produtivos locais.

Os APLs são um conjunto de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantém algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores como o governo, associações, instituições de crédito, ensino ou pesquisa. O parlamentar destacou que a política de fortalecimento dos arranjos é fundamental para a movimentação econômica do estado.

Lucas chamou a atenção para a importância de cadeias como o polo da confecção e a bacia leiteira no Agreste, a agricultura irrigada e a piscicultura no Sertão do São Francisco e a produção de mel no Sertão do Araripe. “Cada região do estado tem uma característica própria que favorece determinada atividade e é isso que faz a economia se movimentar, gerando emprego, renda e criando oportunidades para os pernambucanos”, afirmou.

A Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico (AD/Diper) é o órgão público responsável pela implantação de políticas públicas que favoreçam a atividade nos APLs. “Houve um grande avanço na gestão de Leonardo Cerquinho à frente da agência e precisamos seguir olhando para frente, buscando implantar mais projetos estruturadores que melhorem a produção”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que já existem na AD/Diper estudos destinados ao desenvolvimento de respostas para as necessidades dos APLs.

“Um dos projetos mais importantes contaria com o apoio da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco), que buscaria soluções de curto prazo para problemas locais contando com a contribuição de produtores, empresários e acadêmicos para que seja feita uma construção coletiva de saídas viáveis e aplicáveis no prazo de dois anos”, discursou. “Em dois anos, envolvendo academia e produtores, juntado na mesma mesa o empresário que está na ponta do serviço com os cientistas, estaremos gerando tecnologia com DNA pernambucano para aproveitar o potencial que nossa terra abençoada possui”, ressaltou o socialista.

Um dos APLs que pode ser beneficiado é o da avicultura de corte no município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. O estudo, construído em parceria com a prefeitura, está finalizado.

“Trata-se de um estímulo para os pequenos e médios criadores que teriam condições de oferecer um produto de mais qualidade para a os consumidores e ainda obter melhor rendimento. Todo o projeto já está pronto, aguardando a determinação do governador para ser levado adiante”, lembrou.

Lucas Ramos finalizou o discurso afirmando que vai envidar esforços para que a AD/Diper reestabeleça a política de incentivo aos APLs. “A política nacional de arranjos produtivos locais é regida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e serviços. É, então, extremamente importante a manutenção dessa política aqui em Pernambuco e faremos o nosso dever de casa, buscando fortalecer o trabalho já desenvolvido pela agência para, em seguida bater, com mais força na porta do Governo Federal em busca de investimentos”, cravou.