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Rejeição das contas de Madalena Brito referentes a 2013 e multa: prefeitura emite nota

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

Sobre notícia referente à análise de contas municipais, relativas ao ano de 2013, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece e informa que:

1)            As referidas contas municipais, relativas ao ano de 2013, foram julgadas e aprovadas em primeiro julgamento, no mês de julho de 2014;

2)            Em seu papel natural, o Ministério Público de Contas recorreu da aprovação das contas em primeira instância, vindo as referidas contas de 2013 a ser novamente julgadas, neste mês de fevereiro de 2019, desta vez, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado – TCE;

3)            Em seu direito legal, e encontrando amparo na legislação em vigor, a Prefeitura Municipal de Arcoverde decidiu, por sua parte, também recorrer da última decisão do Tribunal de Contas do Estado;

4)            Nesta segunda-feira (25.02.2019), a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Arcoverde deu entrada no recurso legal adequado – e previsto em lei – para sanear questões que podem ser caracterizadas como omissas, obscuras ou contraditórias na última decisão do Tribunal de Contas do Estado, acima referida;

5)            Desde que o recurso legal foi impetrado, qualquer decisão anterior, referente às contas do ano de 2013, encontra-se suspensa até que o novo recurso seja julgado pelo Pleno do TCE;

6)            Diante disso, tendo em vista que ainda não há decisão final do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Arcoverde esclarece que são inapropriadas, descontextualizadas ou incorretas, quaisquer informações divulgadas como definitivas – em quaisquer veículos de comunicação, blogs ou redes sociais – sobre o referido julgamento das contas municipais do ano de 2013 pelo TCE.

Prefeitura Municipal de Arcoverde

Outras Notícias

Tacaimbó consegue no Supremo regularização do CAUC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao […]

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão do dia 12 de maio de 2017, referendou decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, negando provimento ao agravo em recurso extraordinário apresentado pela União, que visava à reforma das decisões proferidas pela Justiça Federal de Pernambuco e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que garantiram ao Município de Tacaimbó, no agreste de Pernambuco, o direito à regularidade previdenciária, afastando as exigências previstas na Lei 9.717/98.

De acordo com o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, localizada em Arcoverde, que patrocinou a ação em favor do Município no ano de 2013, a Suprema Corte agiu acertadamente ao manter as decisões preferidas pela justiça federal pernambucana.

Segundo o especialista em direito administrativo, “a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade da exigência realizada pela União através da Lei n.º 9.717/98, na linha do voto do Ministro Fux, reforçou o entendimento de que não se concebe a realização de entraves em descompasso com a Constituição da República, para fins de impedir a transferências de recursos essenciais ao desenvolvimento dos municípios.”

Pedro Melchior ressalta ainda que o entendimento do Supremo representa importante precedente para os Municípios brasileiros, que necessitam da regularização do CAUC para obtenção de recursos da UNIÃO, em especial no momento de grave crise financeira que atravessam.

Por força da decisão definitiva do Supremo, o Município de Tacaimbó se manterá em situação de regularidade perante o CAUC – Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias da União Federal, em relação ao CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária.

MEC autoriza Curso de Odontologia da FIS, de Serra Talhada

Vestibular acontecerá já em fevereiro. Aulas começam em março O MEC autorizou através da portaria 847 a criação de 160 vagas do curso de Odontologia para a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que fica em Serra Talhada, às margens da BR 232, no Bairro Tancredo Neves. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da […]

Curso de Odonto autorizado pelo MEC: estrutura pronta
Curso de Odonto autorizado pelo MEC: estrutura pronta

Vestibular acontecerá já em fevereiro. Aulas começam em março

O MEC autorizou através da portaria 847 a criação de 160 vagas do curso de Odontologia para a Faculdade de Integração do Sertão – FIS, que fica em Serra Talhada, às margens da BR 232, no Bairro Tancredo Neves.

Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, em contato com o blog, a FIS já irá promover o vestibular em fevereiro. “As aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

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Criada em 2003, a FIS contará agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

Outro detalhe é que antes da publicação da portaria, toda estrutura do curso com equipamentos e salas já está pronta. Daí porque entre a portaria e o vestibular, o período médio será de apenas dois meses.

Coluna do Domingão

A chave da eleição em Pernambuco está na Região Metropolitana O quadro pintado pelo Instituto Múltipla, reforçado pela anterior pesquisa do Instituto Alfa para a CNN, aponta um caminho muito difícil, mas não impossível para a governadora Raquel Lyra. Um dos desafios é o da aprovação. Ela chega a 47% que aprovam, contra 42% que […]

A chave da eleição em Pernambuco está na Região Metropolitana

O quadro pintado pelo Instituto Múltipla, reforçado pela anterior pesquisa do Instituto Alfa para a CNN, aponta um caminho muito difícil, mas não impossível para a governadora Raquel Lyra.

Um dos desafios é o da aprovação. Ela chega a 47% que aprovam, contra 42% que desaprovam. Precisa chegar a, no mínimo 65%. O ideal, com base na experiência e na ciência, é uma aprovação que beire os 70%, para transferir para intenção de voto com segurança de vitória.

Outra questão é a imperativa necessidade de melhorar na Região Metropolitana, onde está 43% da população que vota. É lá que João Campos está resolvendo a peleja. Raquel precisa ampliar sua penetração no campo onde João lidera com números que chegam a 53%, com 59% no Recife e 57% em municípios com mais de meio milhão de habitantes.

Raquel sabe disso. Tanto que tem buscado fortalecer as ações na região.  Foi o caso dos mais de 2 mil PMs recém formados, os “laranjinhas”, e agora, anunciando um Pernambuco Meu País Verão,  em cinco cidades do Grande Recife e do Litoral Sul do estado entre dezembro e janeiro.

Outro problema é a rejeição: a governadora lidera quando a pergunta é sobre em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. Ela tem 51%, contra 23% de João Campos, 18% de Eduardo Moura e 12% de Ivan Moraes.

No mais, ainda há muita pedra a quebrar para gerar um sentimento de equilíbrio no processo.

Como já disse, é importante ter prefeitos aliados, dado o potencial de transferência, mas que, se de um lado os afagos e abraços são muito bonitos na foto quando Raquel está aqui, os aliados precisam arregaçar as mangas na defesa quando ela não está na região. É aí que muitos deles ainda têm faltado, omitindo ou capitalizando sozinhos com a paternidade das ações.

Lembra a crítica que era feita a Sebastião Oliveira quando aliado de Paulo Câmara governador. Quando a ação era positiva, as manchetes direcionadas por Sebastião eram garrafais: “Sebastião traz ação à tal comunidade”. Quando havia questionamentos a Paulo, Sebá corria para a imprensa: “vamos levar a demanda e cobrar ao governador”.

Um dado já citado aqui provou a constatação: um importante instituto de pesquisa, em uma importante cidade do interior, gerida por aliado da governadora, atestou que mais de 85% não identificam quais ações têm DNA do Estado.

Conclusão: muitas ações são omitidas pelos gestores, que se apoderam da paternidade e não creditam a Raquel. Uma solução para quebrar essa omissão, além do puxão de orelha da Casa Civil, é regionalizar a mídia institucional, mostrando nas peças publicitárias o que fez o Estado por região. E melhorar a política do governo.

Traduzir-se

Uma tendência das últimas pesquisas em Pernambuco é fazer a leitura de votos válidos, algo que só era aferido no dia da eleição.  O Múltipla por coerência não faz esse exercício.  Mas, vamos lá: fosse assim, o resultado do cenário 1 é: João com 59%; Raquel com 34%; Eduardo Moura com 5,1% e Ivan Moraes com 1,9%. Na simulação de segundo turno em votos válidos, 64% a 36% para João Campos.

Sinônimos

Só para ver que as pesquisas estão falando a mesma língua: a Alfa CNN deu João Campos com 61%, Raquel Lyra com 29% e Eduardo Moura, 6%. No embate direto, 67% a 32%. Muito similares.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, em que não são oferecidas opções para o eleitor, João Campos tem 16% e Raquel Lyra, 13%. Outros nomes chegam a 2%. Brancos e nulos, 7%. Indecisos são 21% e não opinaram 41%.

Aprova/desaprova Raquel

Raquel Lyra tem 47% dos pernambucanos que aprovam sua gestão contra 42% que desaprovam. Não opinaram, 11%. Quando a população é chamada a classificar a gestão, 6% acham ótima, 25% boa, 34% regular, 9% ruim e 21% péssima. Não opinaram 5%.

Para Presidente 

O Múltipla fez um cenário estimulado para Presidente da República. Nele, Lula lidera com 50%, seguido de Tarcísio de Freitas,  com 7%. Ratinho Júnior tem 2%. Outros nomes são citados por 2%. Brancos e nulos somam 22%. Indecisos,  11%. Não opinaram 6%. Quando o embate tem só Lula e Tarcísio,  56% a 16%.

Espontânea

Na espontânea,  quando não são dadas opções,  Lula tem 37%. Jair Bolsonaro é citado por 8%. Outros nomes tem 2%. Brancos e nulos,  12%. Indecisos,  15%. Não opinaram 26%.

Aprova/desaprova Lula

O governo Lula é aprovado por 60% dos pernambucanos, contra 32% que desaprovam. Quando o pernambucano vai avaliar o governo, 14% o acham ótimo, 31% bom e 27% regular. Outros 5% disseram que o governo Lula é ruim e 20% avaliaram como péssimo. Não opinou/não respondeu, 3%.

Merece ou não merece?

O Múltipla também quis saber se a governadora Raquel Lyra merece ser reeleita governadora de Pernambuco. A maioria dos eleitores, 47%, disse que ela não merece continuar comandando Pernambuco. O percentual dos que querem que ela continue no Palácio do Campo dos Princesas é de 41%. Nesse quesito, 12% não opinaram. Esse foi o dado que mais impressionou o diretor do Instituto,  Ronald Falabella.  Pois 41% dizem que ela merece continuar, mas só 27% dizem que votam nela. Alguma coisa está fora da ordem…

Quem transfere mais voto: Lula ou Bolsonaro?

Na pergunta: “Independentemente de quem seja o candidato ao Governo de Pernambuco – apoiado por Lula/Bolsonaro – você votaria com certeza? Lula sai na frente, com 26%. Dizem votar, “dependendo do candidato”,  35%. Já a transferência de votos do ex-presidente Bolsonaro ficou em 16%. Dependendo do candidato,  votam 14%. Independente do nome, não votam no nome de Bolsonaro de jeito nenhum,  66%.

Dados da Pesquisa

O Instituto Múltipla realizou 1.200 entrevistas entre os dias 18 e 22 de novembro de 2025. A margem de erro é de 2,8% para mais ou menos com intervalo de confiança em 95%. A pesquisa ouviu eleitores em 98 municípios pernambucanos na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Obrigado

O blog foi mais uma vez eleito o melhor em sua categoria na escolha dos Melhores do Ano da Agência MV4.  Os questionários são distribuídos entre a população e a votação,  auditada pela CDL. Muito obrigado mais uma vez!

Frase da semana:

“Dei a ele um caça palavras”.

Do filho 04 de Jair Bolsonaro,  Renan Jair, explicando o que deu ao pai, questionado por ter dito que deixara livros com o ex-mandatário.

Audiência Pública encerra atividades da Campanha Juntas Pelo Respeito em Serra Talhada

No mês em que foram comemorados os onze anos da Lei Maria da Penha no Brasil, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada realizou uma série de atividades da “Campanha Juntas Pelo Respeito”, que tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município. Durante todo o mês de agosto […]

No mês em que foram comemorados os onze anos da Lei Maria da Penha no Brasil, a Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada realizou uma série de atividades da “Campanha Juntas Pelo Respeito”, que tem o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

Durante todo o mês de agosto foram promovidas diversas atividades na cidade e zona rural, incluindo palestras nas escolas, panfletagens, rodas de conversas e visitas institucionais de apresentação da campanha e divulgação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, importante equipamento de acolhimento às mulheres em situação de violência no município.

O encerramento da campanha aconteceu na última quinta-feira (31), na Câmara de Vereadores, com importante audiência pública promovida pelo governo municipal, juntamente com as deputadas Simone Santana e Tereza Leitão, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa – ALEPE. Na audiência onde foram discutidos temas relevantes para o enfrentamento à violência, como a implantação de uma Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada, entre outras pautas dos movimentos sociais.

A secretária executiva da Mulher, Mônica Cabral, avaliou positivamente a audiência. “Foi um momento enriquecedor e fortalecedor de nossa luta, onde reunimos governo e sociedade para discutir com a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa as pautas mais importantes para nós mulheres, fruto de um trabalho que já vem sendo realizado desde 2013 com muito esforço. Aproveitamos para agradecer às deputadas Simone e Tereza pela contribuição, assim como a todas as pessoas que compareceram e contribuíram com esse momento”, avaliou.

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Simone Santana destacou a participação da sociedade na audiência. “Tivemos uma diversidade de públicos, jovens, adultos, crianças, movimentos sociais, e todos apontaram uma pauta principal que é a Delegacia da Mulher, e a gente leva essa reivindicação fortalecida como respaldo para tentarmos trazer esse equipamento para Serra Talhada”, disse.

Veja fotos: em inauguração de fábrica da Itaipava, Paulo destaca investimentos e brinda com Lula

O governador Paulo Câmara destacou na inauguração de uma fábrica da Itaipava, em Itapissuma, ao lado do ex-presidente  Lula  a decisão do Grupo Petrópolis de instalar uma unidade em Pernambuco. “Essa fábrica consolida nosso Estado como um polo do segmento. Com a estrutura que construímos, a qualificação da nossa gente e com a política tributária desenvolvida no Governo […]

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O governador Paulo Câmara destacou na inauguração de uma fábrica da Itaipava, em Itapissuma, ao lado do ex-presidente  Lula  a decisão do Grupo Petrópolis de instalar uma unidade em Pernambuco.

“Essa fábrica consolida nosso Estado como um polo do segmento. Com a estrutura que construímos, a qualificação da nossa gente e com a política tributária desenvolvida no Governo Eduardo, eu tenho certeza que faremos ainda muitas parcerias. Temos uma refinaria sendo implantada, um polo automotivo da Jeep e um estaleiro, além de um polo de alimentos. Pernambuco está se desenvolvendo por inteiro. Isso só se faz com muito trabalho, união, humildade e determinação”, cravou.

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A cerimônia foi marcada por uma homenagem a Eduardo Campos, representado pelos filhos João Henrique e Maria Eduarda. Em uma iniciativa do presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, uma placa foi afixada na sala de filtração, espaço visitado por Eduardo no dia 2 de abril de 2014, pouco antes dele deixar o Governo. Em 17 de abril do mesmo ano, o também ex-governador João Lyra Neto acompanhou o primeiro envase da cerveja Itaipava.

A planta de Itapissuma tem uma área de 185 mil metros quadrados e uma capacidade produtiva de 600 milhões de litros por ano. A empresa, que tem sua sede no Rio de Janeiro, detém 19,6% do mercado de cerveja do Estado e 13,2% do mercado nacional; reforçando sua posição de segunda maior do Brasil. Com sete fábricas no país, o Grupo Petrópolis também é dono de outras cinco marca de cerveja, além de energéticos, isotônicos e outras bebidas, como vodka.

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O protocolo de intenções para a implantação da cervejaria foi assinado em 2012, ainda na gestão Eduardo Campos. Desde a assinatura, a equipe do governo trabalhou para articular incentivos fiscais e ratificar a permanência da empresa no Estado.