Rejeição das contas de Madalena Brito referentes a 2013 e multa: prefeitura emite nota

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta sexta-feira (15.12), a confraternização do deputado federal Jarbas Vasconcelos, no Debate – escritório do político, na Ilha do Leite, no Recife.

Acompanharam o governador, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o ministro da Defesa, Raul Jungmann; e o secretário de Trabalho, Alexandre Valença. Estiveram presentes na ocasião o ex-governador de Pernambuco Roberto Magalhães.

Ainda os deputados federais Fernando Monteiro e André de Paula; e o deputado estadual Ricardo Costa; o sociólogo José Arlindo; o provedor do Real Hospital Português (RHP), Alberto Ferreira; o ex-presidente da OAB-PE Pedro Henrique Reinaldo; o presidente do Sindaçúcar Renato Cunha; o pintor João Câmara; e artista plástica Marisa Lacerda.

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

Lançamento aconteceria nesta quinta-feira (15), na Praça Sérgio Magalhães

Em comunicado enviado à imprensa, a Prefeitura de Serra Talhada informa que o lançamento do Orçamento Participativo que aconteceria nesta quinta-feira (15), na Praça Sérgio Magalhães, foi adiado em virtude das fortes chuvas que vêm caindo na cidade.

Neste momento, a prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira estão empenhados atuando juntamente com o Gabinete de Crise do município para atender à população e amenizar os transtornos provocados pelas chuvas. 

“Em momento oportuno o município anunciará a nova data para lançamento do Orçamento Participativo”, informa a Prefeitura no comunicado. 

As ações da Petrobras despencaram mais de 11% nesta quarta-feira (28), puxando a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. O índice encerrou o dia com perda de 1,85%, a 47.694,54 pontos. É o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a Bovespa encerrou a 47.645,87 pontos.

Na véspera, a Bolsa havia fechado quase estável.

Os papéis preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, tombaram 11,21%, a R$ 9,03. É a maior queda percentual diária desde 27 de outubro do ano passado, quando a ação caiu 12,33%. É também o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação valia R$ 8,74.

Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, recuaram 10,48%, a R$ 8,63. É a maior baixa percentual diária também desde 27 de outubro de 2014, quando a ação caiu 11,34%. Além disso, é o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação custava R$ 8,50.

A estatal divulgou, na madrugada desta quarta, balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 sem incluir as perdas relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O resultado, que deveria ser divulgado em novembro, tinha sido adiado duas vezes devido às investigações.

O balanço decepcionou analistas e investidores por não conter uma orientação clara sobre o valor justo dos ativos da estatal. (Com Reuters)

Em primeira mão

Prefeita disse que será permitida entrada de bebidas. Ainda que vai acatar as recomendações dos órgãos de controle e cancelar shows de Gusttavo Lima e Safadão 

Um dia após o Ministério Público de Contas emitir parecer pelo cancelamento dos shows de Gusttavo Lima e Safadão na Festa de Setembro, a prefeita Márcia Conrado se pronunciou pela primeira vez sobre a polêmica criada em torno da festividade nos últimos dias.

Através de um vídeo nas redes sociais e de uma nota enviada à imprensa, Márcia disse que respeitará as recomendações dos órgãos de controle e que já retirou os dois artistas da grade da festa. Eles deverão ser substituídos por outras atrações que ainda estão sendo negociadas pela prefeitura.

No vídeo ela diz que o município estava preparado financeiramente para realizar a festa, mas que infelizmente denúncias e fake news foram orquestradas com o intuito de prejudicar o evento. “Infelizmente tivemos uma denúncia no Ministério Público de quem não queria que essa festa acontecesse, de quem não quer o bem para Serra Talhada”. Ela disse também que vem trabalhando para consertar erros do passado, se referindo à gestões anteriores. 

Outra decisão importante anunciada pela prefeita foi a liberação da entrada com bebidas na Lagoa Maria Timóteo. A prefeitura havia anunciado há poucos dias que não seria permitida a entrada do público com bebidas no local, em virtude de uma concessão que tinha sido feita a uma empresa privada. A medida revoltou a população, que invadiu as redes sociais da prefeitura e da prefeita com comentários negativos e cobranças. Até protestos foram articulados na cidade, obrigando a gestão a cancelar uma agenda de inaugurações que estava marcada para a tarde desta sexta no bairro Borborema.

Confira a nota na íntegra: 

A prefeita Márcia Conrado se pronunciou nesta sexta-feira (26) acerca da realização da Festa de Setembro 2022. A gestora esclareceu que o município se preparou financeiramente para presentear a população com uma festividade de grande porte, mas, infelizmente, foram orquestradas denúncias e fake news contra a realização da festa, prejudicando todo o planejamento que vinha sendo feito há mais de um ano pela atual gestão. 

Apesar de lamentar a situação, a gestão informa que acatará a recomendação dos órgãos de controle e suspenderá os shows de Gusttavo Lima e Wesley Safadão. Com a suspensão dos dois shows, a prefeitura já está em busca de novas atrações para recompor a grade nos dias 04 e 07 de setembro. 

A prefeita informou, ainda, que será liberada a entrada do público com bebidas na Lagoa Maria Timóteo, atendendo o anseio da população, que sempre será ouvida e respeitada pela gestão municipal. Logo, será liberada a entrada com bebidas para o público em geral e camarotes, não sendo mais disponibilizado o voucher diário para os camarotes. 

Outros fatos importantes também foram reforçados pela gestora, como a isenção de taxa para ambulantes, que poderão comercializar normalmente na festa sem nenhum custo, e a existência do Espaço para Cadeirantes com localização privilegiada, medidas que já vêm sendo adotadas em todas as festividades do governo, a exemplo do aniversário da cidade e do São João. 

Em relação aos adquirentes de camarotes, a prefeita anunciou um desconto de mil reais no valor de cada camarote, e reiterou que se algum adquirente quiser rescindir a compra é só entrar em contato com a comissão organizadora através do contato (87) 9.8129-2710. Quem adquiriu ingressos para o lounge e desejar devolver também poderá entrar em contato com a empresa responsável pelas vendas.