Regulação de feiras livres e restaurantes na pandemia é debatida pela Comissão de Justiça da Alepe

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Os prefeitos socialistas Berg Gomes, de Carnaíba,  e Aline Karina,  de Itapetim,  estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total.

Eles cobraram a governadora Raquel Lyra por ações efetivas nos municípios e sugeriram uso político da máquina,  ao priorizar cidades onde os gestores são aliados.

Um dos exemplos é o da área de eventos. Prestes a realizar o lançamento da programação do São Pedro,  Aline diz que já encaminhou vários ofícios ao governo pedindo apoio para atrações,  em vão. “Enquanto isso,  prefeitos aliados dela dizem que tem boa parte da programação bancada pelo Estado”.

Berg Gomes chamou atenção para Festa de Zé Dantas,  um dos maiores compositores do país. “Gastamos R$ 1,5 milhão na festa e não tivemos um centavo do governo do Estado,  apesar dos inúmeros pedidos”. Ele acrescentou que graças ao planejamento e equilíbrio fiscal,  conseguiu fazer o evento e pagar a todos até o dia seguinte da realização. Mas lamentou que o Estado não tenha olhar para a importância do evento.

Um dos exemplos da disparidade foi o Pernambuco Meu País. Segundo levantamento,  praticamente a totalidade do evento é realizado em cidades geridas por aliados do governo.

O Governo do Estado anunciou a criação da Estação Digital de Informações. Ela é uma ferramenta baseada em Tecnologia da Informação, desenvolvida pela Assessoria Especial ao Governador, contando com a parceria da Secretaria de Planejamento (Seplag), da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e com o apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ferramenta possibilita uma visão global e detalhada dos cenários administrativo, financeiro e econômico do Estado, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.

Por meio da plataforma é possível acompanhar o andamento e os principais resultados regionalizados das ações prioritárias e dos compromissos assumidos. “Com a Estação Digital, o governador, os secretários e suas equipes terão uma ferramenta com informações estratégicas, centralizadas e atualizadas, para alinhamento dos principais indicadores da gestão e para o apoio às decisões”, declarou o chefe da Assessoria Especial ao Governador, José Neto.

Um exemplo prático na vida da população pernambucana é a possibilidade do governador e secretários acompanharem o funcionamento das entregas feitas à população, como os sistemas de abastecimento de água potável, dessalinizadores, entre outros. A partir da visualização de registros técnicos das equipes de gestão, em um formato especial, obtém-se novos elementos para tornar mais criteriosa a priorização de ações e agilizar a solução de eventuais problemas.

Visando fortalecer essa ferramenta, os técnicos da Assessoria Especial estão realizando uma rodada de reuniões, em todas as secretarias, com os gestores do governo. O próximo passo é aumentar o número de informações disponibilizadas pelos órgãos para alimentar a plataforma e, assim, buscar cada vez mais a excelência na prestação de serviço à população.

Pacientes que realizam hemodiálise não serão afetados, diz nota. Aulas estão mantidas nesta sexta, apesar do transporte não funcionar

Em nota, a Prefeitura de Afogados informou que está recolhendo todos os veículos ao centro de logística. Por conta da grave crise de desabastecimento, a frota municipal só será utilizada para casos de urgência e emergência.

“Na área de saúde, o serviço de TFD foi temporariamente suspenso uma vez, ainda viajassem ao Recife, os ônibus lá ficariam, pois não teriam onde reabastecer. O pouco combustível que ainda resta será utilizado no transporte e deslocamento de pacientes em situações de emergência, incluindo os que necessitem de procedimentos de hemodiálise”.

Na área de educação, nesta sexta e enquanto durar a crise, não haverá transporte escolar, tendo em vista a impossibilidade de garantir combustível para todos os veículos.

O prefeito José Patriota terá uma reunião com o governador Paulo Câmara para a adoção de medidas emergenciais. A reunião será no palácio do campo das princesas, às 17h de hoje.

Veja também resultados em Iguaracy e Ingazeira

As eleições de 2024 trouxeram importantes definições no Sertão do Pajeú. Em São José do Egito, a oposição levou a melhor com Fredson Brito (Republicanos) sendo eleito prefeito.

Ele obteve 10.523 votos, correspondendo a 54,46% dos votos válidos, derrotando Dr. George Borja (PSB), que alcançou 8.799 votos, ou 45,54%. A vitória marca uma virada política no município, que estava sob o comando do PSB.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) foi reeleita com uma expressiva votação, garantindo 27.952 votos, ou 57,68% dos votos válidos. Ela venceu Miguel Duque (Podemos), que teve 18.191 votos, ou 37,54%. Outros candidatos na disputa foram Sargento Jucelio Souza (PL), com 1.922 votos (3,97%), e Dr. Luiz Pinto (PSOL), com 395 votos (0,82%).

No município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), candidato governista, saiu vitorioso com 4.328 votos, o que representou 58,14% dos votos válidos. Seu adversário, Albérico Rocha (PSB), obteve 3.116 votos, ou 41,86%.

Já em Ingazeira, Luciano Torres (PSB) foi reeleito com ampla margem. Ele conquistou 2.875 votos, ou 76,83% dos votos válidos, vencendo Alcineide Professora (PSDB), que obteve 867 votos, ou 23,17%.

As eleições consolidaram a continuidade em alguns municípios, enquanto outros optaram pela mudança com a vitória de candidatos da oposição.