Regulação de feiras livres e restaurantes na pandemia é debatida pela Comissão de Justiça da Alepe

A Prefeitura de Arcoverde torna público nesta quarta-feira (23/06), o Decreto nº 257/2021, assinado pelo prefeito Wellington Maciel, que proíbe o uso de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras, em todo o território do município, e dá outras providências.

De acordo com o Decreto, está sendo considerada a sobrecarga dos hospitais locais, em virtude do agravamento da pandemia no município; em face do ciclo junino, esse estado pode ainda se agravar, se houver uso de fogos de artifício e acendimento de fogueiras.

O Decreto também considera que a fumaça das fogueiras pode gerar problemas respiratórios nas pessoas, além das queimaduras que também podem ser geradas pelos fogos de artifício, tudo isso junto pode levar a uma sobrecarga nos hospitais e centro de saúde, que já andam com lotação nos leitos de enfermarias e UTIS, seja no SUS, seja pra quem tem plano de saúde.

Portanto, a partir da presente data, fica proibida a comercialização e utilização de fogos de artifício e similares, e o acendimento de fogueiras em todo o território do município de Arcoverde, enquanto durar o ciclo junino, em espaço público ou privado.

Barroso põe freio em Queiroga e Bolsonaro 

Não há perfeição no judiciário.  Há ao contrário razão em quem critica posições de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Melo.

Decisões polêmicas não são poucas.  Marco Aurélio soltou André do Rap. Gilmar Mendes mandou soltar três vezes Jacob Barata Filho, sem se julgar suspeito pela relação de proximidade.

Agora, o Supremo vem anulando todos os atos de Moro, Deltan e cia na Lava Jato.  Até Sérgio Cabral começou a ser beneficiado, em mais uma polêmica. Unanimidade passou longe.

Mas em um governo tão idiotizado, com tantos bobocas de plantão,  às vezes é sesse Supremo tão inconsistente que sai a tábua de salvação dos que tem juízo.

Essa semana, o Ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga, deu mais uma prova de quão inconsequente, submisso a Bolsonaro e desalinhado com a vida é.  Abriu mão da cobrança de passaporte vacinal dos vindos do exterior, diante de uma nova variante da Covid-19 e de uma nova onda da pandemia na Europa. Pior, parafraseando o presidente para agradá-lo, disse que é “melhor perder a vida que a liberdade”, de preferência a dos outros, ao falar de medidas de encontro à ciência.

Aí teve que entrar em campo o Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.

Em suma, diante de um governo tão desalinhado com a noção e bom senso, o Supremo, mesmo ele tão questionado, virou nossa tábua de salvação.  Mesmo quem sabia reage com um “quem diria”…

Apulso

Com a proibição de acesso a espaços públicos no judiciário,  estado e alguns municípios,  aumentou a procura de negacionistas aos postos de vacinação.  Ignorância se combate assim.

A versão de Totonho

O ex-prefeito Totonho Valadares negou à Coluna que tenha deixado de citar Rubinho do São João intencionalmente no evento que lançou a reformulação do Plano Diretor em Afogados.

Entre Aspas

“Citei quatro lideranças na mesa, mas não fiz referência a nenhum vereador. Não tenho nada contra o presidente da Câmara”, garantiu.  Rubinho não esconde que está de olho na vice, hoje do filho de Totonho,  Daniel, em 2024.

Forra

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  disse que o executivo vai ter um projeto de combate à pobreza menstrual nas escolas da rede municipal.  Esta semana, a oposição explorou a rejeição de um projeto similar barrado pelos governistas. A lei proíbe vereador de gerar despesa.

Luz própria

O Diretor do Múltipla,  Ronald Falabela,  comentou ao blog que pela primeira vez, a aprovação de Márcia Conrado se descolou da eleição e do “fator Luciano Duque”. Para ele, a aprovação agora é exclusivamente dela.

“Não vi”

A propósito,  a Coluna perguntou a Luciano Duque se ele recebeu ou teve acesso a algum número silobre, por exemplo,  sua força local para 2022. Duque respondeu com um seco “não”. Os dados estão em posse de Márcia e seu staff.

Ao mestre, com carinho

O Afogados Futebol Clube faz uma bela e justa homenagem ao radialista Anchieta Santos, morto em setembro.  Traz na manga da camisa que disputará o Pernambucano 2022 o nome do profissional, que era também comentarista da Rádio Pajeú.

Mais covardes

Existem muitos Pedros Euricos por aí,  agressores covardes de mulheres escondidos sob a posição social ou política.  O machismo também se manifesta de  outras formas.  Parte das mulheres só assume protagonismo na política quando o marido é impedido por ser ficha suja, por exemplo.

Lá vem Leonísio

É menino o filho do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto com Milena Siqueira.  O evento de revelação foi noite passada no Kabanna Recepções com muitos amigos reunidos.  Vai se chamar Leonísio Neto. Parabéns ao casal.  Isso é o que levamos da vida!

Futrica

Qual o poder de interferência no governo da primeira Dama de Arcoverde,  Rejane Maciel, ainda é difícil aferir.  Mas ir aos comentários de uma live da Câmara para bater boca sobre o papel de Israel Rubis na gestão,  diz muito sobre o modus operanti.

Frase da semana:

“Melhor perder a vida do que a liberdade”. 

Do Ministro da Saúde,  Marcelo Queiroga,  em declaração criticada pelo óbvio.

A Folha publicou neste domingo, reportagem de Claudia Wallin, de Estocolmo para a BBC News Brasil, informando como é a modesta vida dos juízes do Supremo Tribunal da Suécia. Eles não recebem auxílio-moradia e nem circulam em carro oficial com motorista. O juiz sueco Göran Lambertz disse à repórter que “não almoça à custa do dinheiro do contribuinte”.

Em 2013, o Blog reproduziu trechos de reportagem de Wallin, então na Rede Bandeirantes, revelando que o mesmo magistrado, no topo de carreira, não tinha carro oficial, não tinha motorista, e nem secretária particular. O juiz “pedala diariamente até a estação ferroviária e toma o trem para chegar à corte, em Estocolmo”, informava a repórter.

O Blog comparou com a situação, na época, do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, que tinha à disposição um automóvel de luxo sueco (Volvo), com motorista.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o Volvo S/80 ano 2005 estava sendo usado pela presidência do TRF-3. Havia sido confiscado pela Receita Federal e entregue ao tribunal em 2009.

Três veículos Toyota Corolla XEI, ano 2009, adquiridos pelo TRF-3, estavam a serviço do corpo diretivo do tribunal federal (presidente, vice-presidente e corregedor). Ou seja, tendo à disposição dois veículos oficiais, o presidente da época, Newton de Lucca, podia representar o tribunal a bordo de um Volvo ou de um Toyota.

Além de Severino Alexandre Sobrinho, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino também foi condenado

JC Online

O ex-prefeito do município de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, Severino Alexandre Sobrinho e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da cidade, Márcio Fernandes Marcolino, foram condenados após ação do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pelo crime de improbidade administrativa. A responsável pelo caso foi a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações do MPF revelaram que o prefeito permitiu a existência de fraudes com a ajuda de Márcio Fernandes Marcolino. Entre as irregularidades, estão a aquisição de gêneros alimentícios em quantidade inferior à licitada, ausência de merenda e de distribuição dos alimentos adquiridos às escolas do município, a falta de comprovação de gastos realizados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o fracionamento indevido de despesas na realização de licitações com verbas do programa.

A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e condenou os gestores por irregularidades nos recursos repassados pelo Ministério da Educação, vinculados ao Programa Brasil Escolarizado e ao PNAE, entre 2007 e 2009. Os inquéritos civis que embasaram a ação do MPF foram decorrentes de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU).

Condenação

A partir de agora os dois acusados não poderão mais exercer nenhuma função pública ou política pelos próximos, além de não poderem receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.

Os dois também foram condenados a ressarcir integralmente o dano causado, bem como a pagar multa no valor desse dano, somando o total de R$ 2,2 milhões. O MPF já havia conseguido, em abril de 2017, a indisponibilidade de bens de Severino Sobrinho e Márcio Marcolino nesse montante.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A declaração dada nesta quarta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, insinuando que a pandemia de coronavírus seria parte de uma “guerra biológica” chinesa  e que “os militares sabem disso”, teve forte repercussão na audiência da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado com o chanceler Carlos França, nesta quinta-feira (6).

A presidente da CRE, Kátia Abreu (PP-TO), considerou a fala de Bolsonaro uma “acusação muito grave” e disse que “nem dormiu direito” por temer algum tipo de retaliação do governo chinês. A principal preocupação da senadora é que a grande exportação de setores de nossa economia para a China, especialmente o agronegócio, possa ser prejudicada.

Kátia revelou que desde que o presidente fez essas declarações, ela foi procurada por centenas de grandes exportadores brasileiros para a China, que mandaram mensagens e fizeram ligações telefônicas, preocupados com as consequências da fala de Bolsonaro. A senadora acrescentou que se em 2020 o Brasil teve um superavit na balança comercial que superou U$ 50 bilhões, foi graças à China.

“Sem as compras chinesas, o superavit teria sido de U$ 18 bilhões. A China é nosso maior parceiro comercial desde 2009, e o Brasil precisa entender que o crescimento deles nos favorece. Se a China crescer 5% por ano nos próximos 10 anos, o aumento de nossas exportações será ainda mais exponencial”, detalhou.

Na resposta à senadora, o ministro das Relações Exteriores concordou com o diagnóstico de Kátia de que o crescimento chinês favorece o Brasil. França revelou ainda que conversou nesta quarta-feira (5) com o presidente Bolsonaro, que lhe garantiu que “nossas relações com a China devem continuar sendo as melhores” e que não teria se referido especificamente ao país quando mencionou a “guerra biológica”.

O ministro reforçou que o Brasil não tem “nenhum problema político com a China” e disse que conversou nesta quinta com o embaixador brasileiro em Pequim, Paulo Estivallet.

“O diplomata Estivallet me deu excelentes notícias: 80% dos insumos farmacêuticos (IFAs) fabricados pela China são enviados ao Brasil. Em contato que teve com autoridades chinesas hoje, Estivallet me comunicou que eles continuarão priorizando nosso país”, esclareceu França.

Fonte: Agência Senado