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Regulação de feiras livres e restaurantes na pandemia é debatida pela Comissão de Justiça da Alepe

Por André Luis

O estabelecimento de medidas sanitárias para prevenir contaminação pelo novo coronavírus em feiras livres e em bares e restaurantes do Estado foi discutido pela Comissão de Justiça da Alepe. 

Na reunião virtual desta segunda-feira (27), dois projetos de lei que preveem obrigações para espaços do tipo foram retirados de pauta por integrantes do colegiado. Segundo os parlamentares, decretos do Governo do Estado ou legislação local das prefeituras são melhores instrumentos para fazer essa regulação. 

As feiras livres são o alvo, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1255/2020, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A iniciativa determina que aquelas que não tiverem instalações sanitárias fixas devem dispor de pias portáteis, para uso dos feirantes, consumidores e público em geral, enquanto durar a pandemia. Se não for possível instalar os lavatórios, será preciso oferecer álcool em gel nesses ambientes. 

Ao debater a proposta, os deputados Antônio Moraes (PP), Isaltino Nascimento (PSB) e Tony Gel (MDB) consideraram que esse tipo de lei deveria ser tratado em âmbito municipal. 

O relator da matéria, deputado João Paulo (PCdoB), havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da proposição, mas também analisou que, no mérito, as iniciativas sanitárias relativas às feiras devem ser tomadas pelas prefeituras. Diante do posicionamento dos outros parlamentares, ele retirou o PL 1255/2020 da pauta de discussão. 

Já o Projeto de Lei nº 1307/2020, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães(PSB), institui um  protocolo para proteção e enfrentamento à Covid-19 em restaurantes, bares e estabelecimentos assemelhados no Estado. 

As ações previstas incluem, por exemplo, obrigatoriedade de distância de dois metros entre as mesas, uso de máscaras pelos garçons, proibição de áreas de lazer para crianças, higienização de mesas e cardápios, e uso de luvas descartáveis para manejar talheres compartilhados. 

O relator, Isaltino Nascimento, decidiu pela retirada da proposta de pauta por acreditar que tais protocolos são melhor regulados mediante decretos do Governo Estadual, e não por legislação ordinária. 

Outras duas matérias, que têm por objetivo regulamentar visitas virtuais e informações a distância para pacientes de Covid-19 em hospitais, também tiveram a votação suspensa. No caso dos PLs 1105/2020 e 1164/2020, apresentados, respectivamente, por Diogo Moraes (PSB) e Romero Albuquerque (PP), o adiamento ocorreu por solicitação da relatora, Teresa Leitão (PT).

Dos 11 projetos em pauta na Comissão, quatro foram aprovados pelos deputados presentes. Uma das proposições foi a de nº 1217/2020, de Romero Sales Filho (PTB), acatada nos termos de um substitutivo que estabelece notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados. 

Também estão incluídos na norma os testes rápidos. Esse tipo de comunicação já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Também receberam aval do colegiado de Justiça medidas para aumentar a transparência dos custos do transporte rodoviário intermunicipal ( PL nº 1230/2020, de autoria de Romero Sales Filho) e das despesas contratadas durante a vigência do estado de calamidade pública ( PL nº 1246/2020, de Gustavo Gouveia). 

O PL 1173/2020, que tratava da utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos, foi rejeitado pelos deputados, contrariando o parecer favorável do relator Romero Sales Filho, na reunião anterior. Tony Gel justificou que, “apesar de o deputado Claudiano Martins Filho (PP), autor do texto, ter feito uma boa proposta, ela é de difícil aplicabilidade”. 

Durante a reunião, ainda foram rejeitados os PLs de números 1206/2020 e 1207/2020, de autoria de William Brigido (REP) e Pastor Cleiton Collins (PP), respectivamente. As iniciativas proibiam fogueiras e fogos de artifício durante a pandemia do novo coronavírus. Para o relator Antônio Moraes, “o propósito desses projetos ficou vencido após a passagem da época dos festejos juninos”. 

Outras Notícias

Serra Talhada registra 6º homicídio de 2024

Serra Talhada registrou o sexto homicídio de 2024 na tarde deste sábado (27) no bairro Nossa Senhora da Conceição. Um homem identificado como Antônio Carlos da Silva, de 47 anos, foi morto com disparos de arma de fogo e golpes de arma branca. O caso aconteceu na Rua Lindinalva Nunes de Oliveira, próximo ao antigo […]

Serra Talhada registrou o sexto homicídio de 2024 na tarde deste sábado (27) no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Um homem identificado como Antônio Carlos da Silva, de 47 anos, foi morto com disparos de arma de fogo e golpes de arma branca.

O caso aconteceu na Rua Lindinalva Nunes de Oliveira, próximo ao antigo Propac.

Diversas pessoas curiosas observavam o movimento em torno do local do crime.

Testemunhas relataram que o conflito com o suspeito iniciou por causa de uma dívida entre os envolvidos.

A reportagem do Farol de Notícias apura o caso junto com a Polícia Civil e Militar. Segundo as equipes, a vítima tinha passagem pela polícia por homicídio.

Após a chegada da Polícia Científica, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. As informações são do Farol de Notícias.

Encontro de Vereadores: “Carta de Serra Talhada” defende candidatura de Marília Arraes

O Primeiro Encontro de Vereadores/as petistas em Pernambuco, idealizado pelo Vereador de Caruaru, Daniel Finizola, contou com diversas atividades. Na noite da sexta (20), foi realizada a abertura do Encontro, com a presença do Senador Humberto Costa, o Presidente do PT, Bruno Ribeiro, lideranças sindicais e movimentos sociais. A manhã do sábado teve o debate ‘Modo […]

O Primeiro Encontro de Vereadores/as petistas em Pernambuco, idealizado pelo Vereador de Caruaru, Daniel Finizola, contou com diversas atividades. Na noite da sexta (20), foi realizada a abertura do Encontro, com a presença do Senador Humberto Costa, o Presidente do PT, Bruno Ribeiro, lideranças sindicais e movimentos sociais.

A manhã do sábado teve o debate ‘Modo Petista de Legislar’, com Dilson Peixoto e a oficina de comunicação com Rafael Vilela, pelo Mídia Ninja e Natália Kozmhinsky, assessora de imprensa. No turno da tarde, os/as Vereadores/as tiveram um momento de troca de experiências, compartilhando os avanços nos seus municípios de origem.

Após, Humberto Costa, Bruno Ribeiro e Luciano Duque, Prefeito de Serra Talhada, conduziram o debate sobre Conjuntura Nacional e Estadual para as eleições de 2018, com falas abertas para o público presente.

Ao final do debate, os/as Vereadores/as apresentaram à Plenária uma carta de apoio à candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado, indicando o nome da atual Vereadora Marília Arraes para representar o projeto petista em Pernambuco rumo ao Palácio das Princesas.

“O Brasil e o mundo clamam por renovação política. Às vésperas dos 30 anos da promulgação da constituição de 88, que nos devolveu o Regime Democrático, vemos essa mesma democracia cambaleante, seja pelo golpe de 2016, seja pelo distanciamento na identificação entre a sociedade e as lideranças partidárias. 

A força social que levou o PT ao comando de governos, sindicatos e entidades sociais, nasceu da expressão renovadora da geração que lutou pela redemocratização. 

Três décadas depois, o PT é o partido com maior presença na vida real do povo brasileiro. Deve-se a isso, o resultado de 13 anos de inclusão social à frente do Governo Federal a ser o partido responsável por tirar nosso país do mapa da fome. 

A crise de representatividade que atinge o cenário político atual exige do nosso partido a capacidade de, a um só tempo, manter-se fiel aos princípios de inclusão social que sempre nos nortearam e de renovar nossa atuação política, dano voz aos novos atores e atrizes, que disputam o protagonismo político, acompanhados de novas linguagens, símbolos, demandas e identidades. 

Se algum partido tem legitimidade e enraizamento social para apresentar à Pernambuco, um projeto de renovação das esperanças, esse partido é o PT. Mas pra isso, é preciso coragem e desprendimento individual. Por isso, saudamos efusivamente a decisão do Diretório Estadual por candidatura própria do PT ao governo do Estado.

Pernambuco anseia por mudança. Do litoral ao sertão, reclama-se a inércia, incompetência e ausência do Governador Paulo Câmara e suas políticas. O PT tem a obrigação de responder a essa necessidade popular. Não há outra alternativa realmenteinclusiva capaz de resgatar a dignidade do povo pernambucano, que sofre com índices superiores a de conflitos e guerras internacionais. 

Por tudo isso, estamos convictos de que o PT deve apresentar candidatura própria ao Governo de Pernambuco nas eleições de 2018. Para renovar-se a si mesmo e também ao Palácio das Princesas. Consideramos que dentre os nomes ventilados, o da companheira Marília Arrares, Vereadora do Recife, eleita com mais 11 mil votos, mulher, combativa e qualificada, enraizada nas melhores tradições e práticas da esquerda, reúne as condições de reencantar Pernambuco com o PT, colaborar com a eleição de Lula Presidente e implementar um programa de gestão capaz de resgatar Pernambuco das páginas policiais. 

É hora de mudança. É hora de ousadia. É hora de Marília Governadora e Lula Presidente!”

Serra Talhada, 21 de outubro de 2017. 

VEREADORES E VEREADORAS DO PT.

PT de São José do Egito realiza plenária municipal no próximo domingo

Por André Luis O Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito realizará uma plenária municipal no próximo domingo (15), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. O evento contará com a participação dos deputados estaduais Doriel Barros e Carlos Veras, que representam a região do Pajeú […]

Por André Luis

O Partido dos Trabalhadores (PT) de São José do Egito realizará uma plenária municipal no próximo domingo (15), a partir das 9 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

O evento contará com a participação dos deputados estaduais Doriel Barros e Carlos Veras, que representam a região do Pajeú no legislativo estadual e federal.

De acordo com o presidente do PT em São José do Egito, ex-vereador Ronaldo Rona Leite, a plenária terá como objetivo discutir as questões locais, regionais e nacionais. “As lideranças e filiados do PT de São José do Egito vão ter a oportunidade de discutir e apresentar propostas para os problemas que enfrentamos em nosso município, nossa região e nosso país”, disse Rona Leite.

No evento, o deputado Doriel Barros vai apresentar uma visão geral sobre as questões sociais, política e administrativas em Pernambuco. Já o deputado Carlos Veras fará uma avaliação no tocante ao panorama político no âmbito da administração federal.

A plenária é aberta à participação de filiados do PT e visitantes.

Cooperativas buscam maior acesso ao crédito dos fundos regionais administrados pela Sudene

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede […]

Representantes dos movimentos cooperativos do Ceará, Paraíba e Pernambuco apresentaram pauta de reivindicações à Autarquia

Com o objetivo de buscar alternativas para desburocratizar o acesso a novas linhas de crédito, representantes das organizações das cooperativas dos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco foram recebidos pelo superintendente e diretores da Sudene nesta terça-feira (5) na sede da Autarquia no Recife (PE). 

A reaproximação do movimento cooperado com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste reiniciou a construção de uma agenda de fortalecimento das atividades econômicas dos empreendedores vinculados a estas organizações. O superintendente Danilo Cabral e os diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos) e Álvaro Ribeiro (Planejamento e Articulação de Políticas) discutiram o tema com os presidentes André Pacelli (OCB-PB), Malaquias Ancelmo (OCB – PE) e João Nicédio Nogueira (CE).

De acordo com levantamento do Sistema OCB (dados de 2022), o Nordeste possui 877 cooperativas em atividade. O setor agropecuário responde pela maior quantidade de associações registradas, com 221, seguido pelos setores de trabalho, produção de bens e serviços (180) e transporte (172). O movimento emprega 34.658 pessoas na região.

André Pacelli, que também é presidente da Federação dos Sindicatos e Organizações das Cooperativas dos Estados da Região Nordeste, destacou que o acesso ao crédito é a principal reivindicação do sistema. 

“O cooperativismo é um segmento importante no Brasil. Somos mais de 20 milhões de cooperados em todo o país, com movimentação de mais de R$ 650 bilhões (em atividades produtivas). No Nordeste, temos um movimento muito pujante. E viemos à Sudene reivindicar um maior incremento de recursos, que as cooperativas de crédito possam operacionalizar os fundos FNE e FDNE e também criar um ambiente propício ao desenvolvimento do cooperativismo como um todo”, pontuou Pacelli. O representante da OCP Paraíba complementou que o setor pode ajudar as pequenas comunidades a partir da atuação em setores como saúde, transporte e agronegócio, “promovendo maior distribuição de renda e maior desenvolvimento humano”. 

O superintendente Danilo Cabral identificou pontos convergentes entre a pauta apresentada pelas organizações de cooperativas e a democratização do acesso aos créditos pelos fundos regionais. O gestor lembrou que esta ação é uma das determinações da gestão do presidente Lula e que vai buscar alternativas para atender o pleito apresentado à Sudene. 

“Vamos procurar agora as instituições financeiras que operam os nossos fundos regionais, o FDNE e o FNE, para identificar parceiros que possam estabelecer políticas de financiamento para as cooperativas. Nós já temos diretrizes no FNE que destinam 55% dos recursos para mini, micro e pequenos produtores e cooperativas. Precisamos operacionalizar isso e, através do FDNE, credenciar operadores que possam abrir crédito para as cooperativas”, explicou o superintendente.

Institucional – Como parte da estratégia de aproximar a Sudene da sociedade, na manhã desta terça-feira, o superintendente Danilo Cabral visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE). Foi recebido pelo presidente da instituição, Fernando Ribeiro Lins, pela vice-presidente, Ingrid Zanella, e pelo secretário-geral, Ivo Amaral Júnior. Um dos assuntos tratados na reunião foi o impacto da Reforma Tributária no Nordeste. Também discutiram a retomada do crescimento da Região, com a chegada dos investimentos do Novo PAC.

Nesta quarta-feira (6), Danilo Cabral faz uma visita à Universidade Federal de Pernambuco, onde se reunirá com o reitor Alfredo Gomes. Sudene e UFPE mantêm parcerias e seus gestores vão debater a possibilidade de dar início a novos projetos.

Alunos de escolas do Agreste, Sertão, São Francisco e Fernando de Noronha conhecem Suape

No decorrer desta semana, 11 a 15 de agosto cerca de 460 alunos de escolas públicas do Agreste (Cupira, Iati), do Sertão (Custódia, Exu, Flores, Cedro, Granito), São Francisco (Dormentes, Petrolina) e pela primeira vez o distrito de Fernando de Noronha conhecerão o Complexo Industrial Portuário de Suape através do projeto Horizonte Profissional. O projeto […]

Horizonte Profissional_Ytallo Barreto

No decorrer desta semana, 11 a 15 de agosto cerca de 460 alunos de escolas públicas do Agreste (Cupira, Iati), do Sertão (Custódia, Exu, Flores, Cedro, Granito), São Francisco (Dormentes, Petrolina) e pela primeira vez o distrito de Fernando de Noronha conhecerão o Complexo Industrial Portuário de Suape através do projeto Horizonte Profissional. O projeto contempla alunos de ensino médio de escolas de referência e técnicas da rede estadual, e tem a finalidade de apresentar aos jovens as oportunidades de trabalho de Suape.

Durante a visita, que acontece sempre no período da tarde, os grupos recebem informações sobre profissionalização e mercado de trabalho, e ainda participam de palestra institucional. Em seguida, percorrem o Centro Administrativo e o Centro de Treinamento do complexo, onde conhecem de perto as oportunidades diretas e indiretas de trabalho relacionadas às atividades portuárias.

O PROJETO – Criado pela Setur-PE/ Empetur, em março de 2011, o Horizonte Profissional é uma grande oportunidade para os jovens que vão iniciar uma carreira, assim como uma boa maneira de pensar no aproveitamento da mão de obra local e qualificada. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Suape. Durante as três primeiras edições, mais de 16 mil estudantes dos municípios de Pernambuco estiveram no Complexo. A perspectiva do Projeto Horizonte Profissional para 2014 é de atender 12.200 estudantes e 530 professores.

Dia 11/08 será a vez da Erem José Pereira Burgos  –  Custódia; dia 12/08 é a vez da Erem Barão de Exu; Dia 13/08, alunos da Erem Aires Gama, de Flores. Dia 14/08, Erem Capitão Nestor Valgueiro de Carvalho – Floresta.