Cooperativas buscam maior acesso ao crédito dos fundos regionais administrados pela Sudene

No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula lançou, em Brasília, um pacote que agrega uma série de medidas de apoio, valorização e proteção às mulheres em todo o território nacional. Entre elas, duas estão diretamente ligadas ao trabalho e luta da ex-deputada federal pernambucana, Marília Arraes. 

A primeira é a publicação do decreto que garante a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde, luta encampada por Marília desde a apresentação do projeto de Lei que deu origem à Lei da Dignidade Menstrual.

A segunda, também anunciada a partir de um decreto, prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. 

A primeira iniciativa neste sentido foi proposta por Marília, em 2019, quando ocupava a Procuradoria-Adjunta da Mulher da Câmara dos Deputados. Em 2022 a proposta passou a valer na Casa, garantindo uma cota de 2% das vagas das empresas contratadas pela Câmara para a prestação de serviços continuados para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.

Governadora está sendo acusada de “bolsonarizar” a gestão

A ex-deputada federal e ex-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), usou as suas redes sociais para criticar a nomeação do novo diretor presidente do Detran-PE, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho.

O Detran é um dos espaços mais cobiçados do segundo escalão do Executivo estadual. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado (18). 

O indicado é aliado do presidente estadual do PL e aliado do ex-presidente, Jair Bolsonaro, Anderson Ferreira, que também disputou o Governo de Pernambuco no pleito de 2022.

“Raquel Lyra, que já tinha entregue a Secretaria de Educação ao bolsonarismo, agora deixa o Detran, de porteira fechada, nas mãos de representantes do genocida e seu partido. E surpreende um total de zero pessoas”, escreveu a ex-deputada.

“Isso poucos dias depois de interferir na Alepe, fazendo uma manobra junto com o PL, o partido de Bolsonaro, para garantir a presidência da CCJ. É o velho e conhecido ‘toma lá, dá cá’. Neutro é sabonete de bebê”, disparou Marília Arraes.

O PL também conseguiu emplacar o novo secretário-executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, o advogado Anselmo de Araújo Lima.

Para a oposição, as nomeações mostram que Raquel Lyra está “bolsonarizando” o Governo de Pernambuco.

Da Coluna do Domingão

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.

O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

O cenário político pernambucano assiste há semanas a novela em torno de qual será o segundo nome no bloco da governadora Raquel Lyra para a disputa ao Senado, dada a certeza de que a primeira vaga na disputa é de Túlio Gadelha.

A cada capítulo, mais perguntas que respostas. Hora a tendência aponta que o ungido será Miguel Coelho, hora os ventos sopram em favor de Eduardo da Fonte. Na imprensa, muitas especulações, frases ou informações plantadas por um lado ou outro tentando fortalecer ou prejudicar os nomes na disputa.

Essa semana que passou, a impressão é de que a tendência apontava um favoritismo e escolha definitiva de Miguel. A experiente jornalista Betânia Santana afirmou que, em conversa com algumas pessoas na noite da terça (14), a governadora de Pernambuco teria afirmado durante evento no Recife, que o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) e o deputado federal Túlio Gadêlha (PSD) seriam seus candidatos ao Senado.

“Com a decisão, tomada a menos de 20 dias da convenção estadual do partido, a chefe do Executivo resolve o impasse que a Federação União Progressista não conseguiu desfazer”, chegou a dizer no Blog da Folha.

Mas os dias seguintes mostraram o enterro do projeto de Eduardo da Fonte voltando da porta do cemitério. Raquel recebeu a sinalização de outras lideranças alinhadas a Dudu sinalizaram não aceitar o fim das articulações.

Da Fonte rechaçou a possibilidade: “A Federação União Progressista só irá apresentar um nome para concorrer ao Senado Federal e já reuniu a executiva, que por maioria absoluta já fez a indicação do nome do deputado federal Eduardo da Fonte. Esse nome vai ser referendado pela convenção partidária da federação”, destacou.

De sexta pra cá, Eduardo esteve com Raquel e Túlio no Festival Pernambuco Meu País de Pesqueira e viu o AVANTE declarar apoio ao seu projeto. Miguel manteve as articulações e a certeza de que será o ungido. A questão envolve até gestores envolvidos em projeto ou outro. O gestor de Surubim, Cléber Chaparral condiciona seu apoio a Raquel à definição pró Miguel.

“Tenho um líder, que se chama Miguel Coelho. Juliana [sua esposa e pré-candidata a deputada federal pelo União] tem essa parceria com Miguel e estamos aguardando essa definição para vermos qual decisão iremos tomar daqui para frente”, afirmou.

O final feliz parece desafiador: definir um nome sem desagradar o outro. O caminho passa ou pela reacomodação do preterido, com a oferta da vaga de vice, por exemplo, ou pela arrumação que envolva lideranças da Federação, do Progressistas e do União Brasil, passando por Ciro Nogueira e Antônio Rueda. Essa necessidade se dá principalmente porque em uma eleição tão apertada até segunda ordem, pra Raquel, não dá pra soltar a mão de ninguém.

Imagem meramente ilustrativa

Nesta terça-feira (16), uma equipe de policiais civis da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira realizou a prisão de um homem, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo de direito da Vara Criminal da cidade.

O indivíduo já estava sendo investigado e havia sido indiciado em diversos procedimentos policiais por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Recentemente, em 11 de março, ele foi preso em flagrante delito por lesão corporal e ameaça contra sua ex-companheira. Na ocasião, durante audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao acusado, mediante medidas de afastamento e monitoramento eletrônico.

Entretanto, devido ao descumprimento reiterado da medida protetiva, a delegacia responsável pelo caso representou pela substituição da cautelar pela prisão preventiva. A solicitação foi embasada nos preceitos legais do Art. 282, § 6º, e Art. 313, III, do Código de Processo Penal (CPP), visando garantir a adequada proteção à vítima.

Após os procedimentos de praxe, o indivíduo foi encaminhado à sede da 20ª DESEC (Delegacia Seccional de Polícia Civil) para ser apresentado em audiência de custódia.