Regras da lei eleitoral ficam mais duras para radio e TV a partir de hoje

Nesta terça-feira (11), em visita à Afogados da Ingazeira, o deputado federal, Carlos Veras (PT-PE), anunciou a destinação de R$ 1 milhão para o município. O anúncio foi feito em reunião com o prefeito, Alessandro Palmeira, e com o vice-prefeito, Daniel Valadares.

O montante será destinado às ações voltadas ao desenvolvimento econômico e sustentável local, priorizando a população mais pobre. A solicitação da emenda parlamentar foi apresentada pelo executivo municipal e por organizações sociais locais, entre elas, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR)

O anúncio oficial foi publicado durante as comemorações dos 114 anos de emancipação política do município.

Durante sua ida ao município, o parlamentar petista visitou a obra da ponte sobre o Rio Pajeú, com o vice-prefeito, Daniel Valadares. Ambos também foram ao posto do INSS para acompanhar os atendimentos de urgência solicitados pelo deputado, bem como para se colocar à disposição dos servidores para ações de reestruturação do órgão, a fim de atender de modo mais humanizado e qualificado à população que busca pelo serviço.

O deputado petista ainda fez uma agendas com os movimentos sociais, entre elas, uma reunião com os/as representantes do STR e da  Comissão de Idosos do Polo da Fetape do Sertão Pajeú, quando destacou a iniciativa do mandato de assegurar 144 atendimentos emergenciais do do INSS para moradores da região do Pajeú.

A agenda seguiu com almoço com lideranças dos movimentos sociais, com a direção do PT local, e com o advogado, Mário Martins, além de uma visita ao ex-vereador José Carlos Santos.

Para finalizar o dia em Afogados da Ingazeira, Veras também marcou presença na 17ª EXPOAGRO, evento que fortalece o turismo e fomenta a economia regional, gerando empregos e oportunidades de negócios para os moradores e comerciantes da região.

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado federal Nikolas Ferreira e o deputado estadual Bruno Engler, ambos do PL de Minas, por crimes eleitorais na disputa municipal em Belo Horizonte, em 2024.

A denúncia aponta que os parlamentares promoveram uma campanha deliberada de difamação contra o candidato à reeleição em Belo Horizonte, o prefeito Fuad Noman, do PSD, que acabou vencendo o pleito.

Além deles, a vice de Engler na chapa em BH, coronel Cláudia Romualdo, e a deputada estadual Delegada Sheila, ambas do PL, também foram denunciadas pelos mesmos crimes. O MP Eleitoral pede a suspensão dos direitos políticos de todos os denunciados.

Conforme a Promotoria, durante o segundo turno das eleições em Belo Horizonte, Nikolas, que foi um dos principais padrinhos da campanha de Bruno Engler, e demais denunciados publicaram “intencionalmente informações que sabiam ser inverídicas contra Fuad Noman”.

Entre elas, a publicação de um vídeo em que Nikolas acusa o prefeito de escrever um “livro pornográfico” e disse que “o problema é quando a ficção vira a realidade”.

Segundo o Ministério Público, houve uma campanha sistemática para explorar trechos descontextualizados da obra, além da falsa imputação de responsabilidade ao gestor por suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio, durante a realização do festival internacional de quadrinhos organizado pela prefeitura.

Com a Rádio Pajeú, um dos momentos mais importantes da minha trajetória profissional foi a entrega do prêmio Microfone de Prata, da CNBB, em 2007.

Além dele, só o prêmio Ayrton Senna de jornalismo, que a Pajeú ganhou em 1999, junto com emissoras parceiras da Oboré, pela divulgação de informações na área de saúde,  ajudando a informar e prevenir.

A escolha dos vencedores era feita através de uma gabaritada comissão nacional, o que valorizava ainda mais a premiação. Fizemos a inscrição e não havia muita pretensão de que o programa Manhã Total fosse vencedor. Eram rádios demais a serem analisadas.  Mas o telefone tocou e o Antonio Celso Pinelli,  que liderava a comissão, informou que o programa era vencedor na categoria entretenimento.

O prêmio, como destaca a CNBB até hoje valoriza trabalhos que destacam valores humanos e cristãos em trabalhos em diversas áreas da comunicação e da arte.

Uma das lembranças é que a data da ida a Belém, com inúmeras escalas, foi o fatídico dia do acidente do avião da TAM que caiu num angar da empresa a não conseguir pousar em São Paulo, matando 199 pessoas: 17 de julho. Lembro do semblante pesado das pessoas em Guarulhos, em uma das escalas. Só fui saber o que era em solo paraense.

Na foto o jornalista Emanuel Pierin, do Paraná, vencedor da categoria  Programa Jornalístico e o Padre Rogério, da Rádio América de Belo Horizonte, vencedora da categoria Programa Religioso.

O programa Manhã Total remonta a abril de 2002 e naquela época tinha na equipe este jornalista, Aldo Vidal, Celso Brandão, Tito Barbosa e James Mendes. O programa está no ar até hoje.

Lembro que no discurso,  que ganhou jornais do Pará e outras publicações à época, destaquei que aquela era uma homenagem ao papel transformador do rádio no interior do país.  O troféu,  símbolo dessa missão, está até hoje no Museu do Rádio.

O blog já existia e acompanhou a odisseia.  Não era tão simples em 2007 o acesso à internet.  Tinhamos que buscar lan houses  para atualizar o que acontecia. Lembro das homenagens que a conta gotas e com a boa vontade da rede ia publicando no blog.

Outra curiosidade foi a de que quase não fui receber a premiação pelos custos de traslado,  hospedagem, alimentação.  O dinheiro da Rádio Pajeú e do Diretor era contado.  Foram a palavra e atitude de Dom Luís Pepeu, diante da importância do prêmio, que garantiram a viagem.  Não seria justo receber tão importante prêmio pelos Correios.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

O deputado federal Carlos Veras (PT) se posicionou, nesta quinta-feira (17), contra o PL da Anistia, que propõe perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em áudio enviado ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Veras foi enfático ao dizer que não há justificativa para anistiar golpistas que atentaram contra a democracia e a vida de autoridades.

Para o parlamentar, a proposta representa um risco à estabilidade institucional.

“Não assinei, não assinarei e essa proposta de anistia a golpistas não passará no Congresso Nacional”, garantiu.

Veras lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal ofereceu acordos aos condenados, com penas alternativas e restrições, como cursos sobre democracia e proibição do uso de redes sociais. Segundo ele, muitos recusaram a proposta e continuaram defendendo ações contra o Estado Democrático de Direito.

O deputado alertou ainda para o precedente perigoso que uma anistia desse tipo poderia criar.

“Imagine se quem perde eleição em qualquer município do Pajeú decide invadir prédios públicos e atentar contra a vida de autoridades porque não aceita o resultado. Não podemos permitir que esse tipo de comportamento se torne normal no país”, reforçou.