Assessoria Jurídica faz Prefeito Sebastião Dias comprar briga com o MP e manter esposa e filho no secretariado

A arquiteta Marília Acioly falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o produtor cultural e arquiteto Aderval Viana de Araújo Neto apresentou à FUNDARPE o projeto de requalificação da Estação Ferroviária.

Mais cedo, a jornalista Juliana Lima revelou que a FUNDARPE informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes no município, bem como não definiu sua destinação de uso.

“Quanto às restaurações, através do produtor cultural Aderval Viana foi apresentada a proposta no Funcultura. O projeto foi aprovado. Estamos sempre em diálogo, com Viviane Fonseca e Rafael da FUNDARPE. Fizeram uma visita no local para fazer a vistoria e ver como estavam os prédios. Isso tudo foi feito em conjunto”, diz. Resumindo, diz que a prefeitura não aparece como autora porque a ideia foi aprovar o projeto via Funcultura através do produtor cultural.

Diz ela, a caixa d’água e o almoxarifado abrigarão os banheiros. Nos outros espaços, um Museu da Estação e um café restaurante, dividos entre os dois espaços. No terceiro galpão, biblioteca municipal com arquivo público. “Por lei, temos que manter fachada e a maioria dos elementos preservados”. Ela diz que aprovação do projeto pé uma coisa e a execução, que ainda não saiu do papel, é outra.

Sobre o pátio da feira, destacou que as cobertas foram concebidas para uso multifuncional. “O primeiro recurso das cobertas foi aprovado. A Estação de Afogados tem tombamento da FUNDARPE. Eles fizeram acompanhamento e aprovação, segundo momento processo se repetiu.

Prazos

Marília disse que não poderia se comprometer com prazos. E que as obras serão executadas com recursos do FINISA, da Caixa Econômica Federal. O FINISA é uma linha de crédito da CAIXA voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento ambiental. O objetivo é apoiar tanto o poder público como empresas privadas e empresas públicas não dependentes, incluindo concessionárias e subconcessionárias, no desenvolvimento de soluções que promovam melhorias urbanas, ambientais e sociais em todo o país.

Projeto foi publicado pela FUNDARPE, diz Prefeitura

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou ao blog a defesa de Aderval Viana na FUNDARPE do projeto de requalificação na Semana do Patrimônio, na FUNDARPE. No vídeo, os arquitetos e urbanistas Aderval Viana, Victória Rabêlo, Marília Acioli e Elizeu Lyra contam um pouco sobre o projeto aprovado pelo Funcultura para revitalizar a Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira. O vídeo é de setembro de 2021 e mostra os arquitetos detalhando o projeto:

Do Metrópoles

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões.

Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi aberta há 26 anos por Silas Malafaia e a esposa, a também pastora Elizete Malafaia, e, em 2019, entrou em recuperação judicial. Uma outra pequena parte, de R$ 46.388,42, é devido pela Assembleia de Deus.

O montante devido à União pela editora inclui R$ 6,9 milhões em débitos previdenciários e R$ 10,1 milhões em demais débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consultados pela coluna do Metrópoles.

O valor é 843%, isto é, quase 10 vezes maior que a dívida ativa à União da Central Gospel em 2021. Naquele ano, a empresa devia cerca de R$ 1,8 milhão.

No processo de recuperação judicial, a Central Gospel tem arcado com outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões. Nesses casos, os credores são dezenas de empresas – de microempreendedores a grandes bancos – e trabalhadores, não mais a União.

À coluna do Metrópoles, Silas Malafaia reconheceu ambas as dívidas. Em relação aos débitos tributários com a União, afirmou que seus advogados estão em processo de negociação para quitá-los.

“Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída, já foi homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, complementou o pastor. O advogado dele também se manifestou sobre o assunto.

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (1º), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 à Assembleia Legislativa (Alepe). Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a proposta, que estabelece a relação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento anual do Estado, apresenta receitas totais de R$ 58,6 bilhões.

“Nosso governo consolidou a capacidade de investimento do Estado e com isso imprimiu um ritmo de entregas que fortalecem os serviços públicos e o atendimento à população, com valorização dos nossos servidores e novas contratações. Contamos com o apoio dos nossos parlamentares, para que esses investimentos continuem chegando a quem mais precisa, que é o nosso povo”, afirmou Raquel Lyra.

Em relação às metas fiscais detalhadas no documento, os investimentos em 2026 serão na ordem de R$ 6,1 bilhões, mantendo o patamar de aceleração do Estado, principalmente devido aos empréstimos contratados e a execução prevista deles.

O documento aponta que as despesas com pessoal e encargos atendem ao movimento de valorização das carreiras, com reajustes salariais dos servidores, frutos de negociações com as entidades sindicais e novas nomeações, totalizando R$ 22,7 bilhões. No valor total de R$ 17,5 bilhões, as demais despesas correntes garantem o reforço de ações como a de manutenção de hospitais públicos e de escolas estaduais, a operacionalização do Juntos pela Segurança e a melhoria do sistema prisional.

“O projeto enviado para a análise dos deputados estaduais reforça a ascendente que o Estado vem tomando desde o primeiro ano da gestão da governadora Raquel Lyra, indo além do mero cumprimento das vinculações legais que a Constituição impõe, a exemplo da saúde e educação, aumentando a capacidade de investimento em obras estruturantes, criando um melhor ambiente de negócios e não deixando de avançar na valorização dos servidores com reajustes salariais e novas nomeações. E tudo isso só é possível graças à virada de chave em relação ao equilíbrio fiscal nessa gestão, ao estabelecimento de iniciativas prioritárias e à capacidade de captação de recursos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

Blog de Jamildo

Com o objetivo de encerrar especulações em torno de indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ex-primeira dama do Estado Renata Campos, em tom de aviso, enviou uma breve nota oficial sobre a situação.

“Não há a menor possibilidade de vir a ser Conselheira do Tribunal de Contas, seja na vaga recentemente aberta, seja em qualquer outra. É definitivo e inegociável. Já exerço uma função pública importante, a de auditora concursada do TCE, e não há pretensão de ir para nenhuma outra. Portanto, qualquer notícia sobre este assunto não passa de especulação”, escreveu.

Entenda a polêmica

Após a morte do conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) João Campos no último sábado (22), já há parlamentares defendendo nomes para assumir a vaga aberta na Corte.

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) disse querer a indicação da ex-primeira-dama do Estado Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, para o posto.

Renata é auditora do Tribunal desde dezembro de 1991.

Segundo fontes no TCE e no Palácio das Princesas, a escolha deve ser feita livremente pelo governador Paulo Câmara (PSB) e analisada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O nome tem que ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados.

“Ela reúne todas as condições para ocupar o cargo. Conhece bem a dinâmica do Tribunal, sobretudo por ser um quadro interno do TCE. Tem experiência no poder público ao tocar projetos na época de Eduardo Campos, tem bom trânsito político e terá estatura para exercer a função. Essas condições fazem com que ela conte com 100% de aprovação dos deputados aqui na Alepe”, defendeu o parlamentar.

Segundo Albuquerque, caso a indicação para vaga estivesse sob responsabilidade do Poder Legislativo, a Alepe teria grande chance de referendar o nome do deputado Guilherme Uchôa Júnior (PSC), filho do ex-presidente da Casa Guilherme Uchôa.

“Excelente quadro político e que conserva habilidades técnicas suficientes para assumir o posto de Conselheiro. Faria um trabalho brilhante e desfruta de grande admiração perante os colegas aqui na Alepe”, disse.

A Prefeitura de Carnaíba-PE, através da Lei Municipal Nº 964/2017, colocou em pratica o que determina o artigo 6º da lei Federal Nº 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério do município, contemplando os salários dos Profissionais do magistério, inclusive aplicando todos os reajustes do piso nacional do magistério que passou a ser à base dos vencimentos dos professores de Carnaíba-PE.

O novo plano organizou de forma definitiva a vida funcional da categoria, promovendo a qualidade da educação e tornando atrativa para a carreira do magistério, uma vez que corrigiu de uma vez por todas as distorções salariais a medida que usou como base da tabela salarial o Piso fixado anualmente pela União, acrescendo o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) para cada ano trabalhado pelo professor e mais 5% (cinco por cento) para cada nível de titulação que o profissional obtiver.

Dessa forma, além do beneficio financeiro foi garantido aos profissionais do magistério uma política salarial única que irá ser aplicada de forma automática anualmente sem a necessidade das desgastantes negociações o que irá permitir a tranquilidade e transparência necessária quanto ao cumprimento da legislação como também a melhoria do ambiente escolar no município.