TCE emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.
A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.
Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.
Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.



O candidato a governador Danilo Cabral e a prefeita Márcia Conrado lideraram um evento que chamaram de “carreata da virada”, que percorreu a Capital do Xaxado, no Sertão do Pajeú.
A PE-365 é umas das principais vias do Sertão pernambucano.
Em Flores, Soraya Morioka (PR), depois de imprimir, em 2015, o slogan da perseguição; ao demitir Dr. Cícero Simões, médico da Unidade de Saúde do Município, por questões políticas. Morioka, já abre as portas do ano em curso; dando claros sinais que não baixou a guarda, e que está pronta para enfrentar quem quer que seja, caso “meta o dedo”, no seu modelo de gestão, ainda no “piloto automático”.
No fim da tarde desta segunda (03), um motorista teve o caminhão retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prestar esclarecimentos e regularizar infrações quanto a excesso de peso, no km 131 da BR-232, na via do Sítio Cipó, em Caruaru.
Na tarde desta quarta (22), engenheiros da Organização Social Hospital do Tricentenário estiveram no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.












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