Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) completa, neste mês, 70 anos. Para celebrar a data, a entidade amplia os serviços para beneficiar empresas do setor produtivo, os trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral.

A meta da instituição é fechar o ano com mais de 1 milhão de atendimentos e para isso oferece cursos e programações culturais gratuitas e descontos especiais em serviços de Saúde, Educação e Qualidade de Vida (atividades físicas e hospedagem na Colônia de Férias, hotel da instituição). No Sertão, as unidades de Araripina e Petrolina concentram o atendimento.

“A ideia é fortalecer as indústrias, especialmente as micro e de pequeno porte, neste período de crise e se aproximar ainda mais do trabalhador da indústria, permitindo que ele e seus dependentes possam usufruir de produtos e serviços de qualidade por conta própria, sem precisar do intermédio de uma empresa”, afirma o superintendente do Sesi/PE, Nilo Simões. O alvo é estender o atendimento a 50 mil industriários e mais de 150 mil dependentes em todo o Estado.

Saúde – Na área de Saúde, o Sesi oferece atendimentos odontológicos de restauração, extração dentária, tratamento de canal, clareamento dentário, ortodontia (aplicação e manutenção de aparelho dentário) e prótese. Já as indústrias podem contar com atendimentos em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), os programas prescritos pela legislação (PCMSO, PPRA, PPA, medicina ocupacional, consultorias e laudos técnicos) e os exames. Para maior comodidade das indústrias, os atendimentos podem ser realizados nas unidades do Sesi ou na própria empresa.

Educação – Na área de Educação, são 6 mil vagas gratuitas em 67 cursos online a distância até o final de julho para todos e outras 50 mil, sendo metade delas gratuitas para o trabalhador da indústria de agosto até dezembro e com preços acessíveis para as demais pessoas. Há também quase 6 mil vagas em 56 cursos presenciais de atualização profissional, como os de informática, línguas, normas regulamentadoras (NRs), entre outros. As indústrias têm a vantagem de poder fechar turmas focadas em suas demandas específicas.

Já para as pessoas que pararam de estudar, o Sesi está com 600 vagas no programa de Educação de Jovens e Adultos, o antigo supletivo. Em Petrolina, são 80 vagas. Para o trabalhador da indústria e seus dependentes, a mensalidade custa R$ 73,00 e demais pessoas o valor é de R$ 130,00. Um valor que têm desconto para matrículas realizadas até o dia 22 de julho.

O município de Carnaíba chegou ao sétimo caso de Covid-19.

O boletim da Secretaria de Saúde  não trouxe muitos detalhes.  Ao contrário do que vinha fazendo em casos anteriores e do padrão usado por outras secretarias municipais de saúde,  não dá detalhes de sexo, idade e quadro clínico do paciente.

Mais tarde a Secretária de Saúde Selma Marques explicou que a pessoa fez o teste fora do município, em laboratório particular, onde foi notificado o caso.

A cidade tem agora sete casos confirmados, onze descartados, quatro óbitos e dois recuperados.

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Apreciação de projeto que cria cargos para Departamento de Compras, Licitação e Contratos terá debate entre governistas e oposicionistas 

A Câmara de Vereadores de Arcoverde terá uma sessão movimentada e quente nesta segunda-feira.

Na pauta, o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da prefeitura de Arcoverde.

Esse projeto na verdade será reapresentado por um fato inusitado.

Dia 2 de maio, como o blog noticiou, o projeto, que cria de 15 novos cargos comissionados pelo prefeito Wellington da LW no âmbito da Secretaria de Finanças, com a criação do Departamento de Compras, Licitação e Contratos acabou sendo rejeitado.

O pior, mesmo com a maioria de 7 vereadores, o projeto acabou não sendo aprovado por falta de quórum. Isso porque os governistas João Taxista e João Marcos estiveram na plataforma no início da sessão, mas na hora da votação simplesmente não estavam mais.

Claro, a oposição comemorou. A vereadora Célia Galindo, do PSB, disse em nota que quem saiu ganhando foi a população de Arcoverde.

Agora o projeto é reapresentado com outro ambiente político,  depois que rusgas entre  o presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  e o governo Wellington Maciel.  De escudeiro, Siqueirinha virou adversário ferrenho.

A oposição acha que com o novo ambiente e a guerra parcialmente vencida nas redes sociais, vai pressionar pela rejeição.

“Novos 15 empregos serão votados nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores, sem concurso. Mais de R$ 658 mil serão gastos por ano”, reclama nas redes sociais o vereador Rodrigo Roa, do Avante, mesma posição de Célia Galindo.

O governo LW ainda sem Siqueirinha tem maioria. Os vereadores vão adotar a postura de que o projeto garante mais eficiência nos processos licitatórios e que, o valor economizado com maior eficiência nas licitações supre as contratações.

A guerra de narrativas ao bom estilo das discussões em Arcoverde promete uma sessão daquelas na Terra do Cardeal.

Em decisão unânime tomada na sessão desta quinta-feira (5/9), o TRE Pernambuco decidiu pela perda do mandato da vereadora de Petrolina Maria Lúcia Mota da Silva, conhecida como Lucinha Mota, atualmente filiada ao PSDB, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido. O Tribunal não acolheu os argumentos dela de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL. Da decisão cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Edílson Nobre. Maria Lúcia Mota da Silva ficou na suplência nas eleições municipais de 2020. Dois anos depois, ela filiou-se ao PSDB para a disputa de um mandato de deputada estadual, também não se elegendo.

Porém, em 2023, o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina, que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. Com a nova totalização, Maria Lúcia Mota da Silva passou a figurar como eleita pelo PSOL. Ela assumiu o mandato, mas o partido passou a reivindicá-lo por infidelidade partidária.

O relator do caso, desembargador Edílson Nobre, acolheu os argumentos da infidelidade partidária e entendeu não haver as duas causas levantadas por Maria Lúcia como legítimas para a troca de partido: grave perseguição pessoal e mudança do programa partidário. O Ministério Público Eleitoral havia se posicionado na mesma linha.

No caso da grave perseguição pessoal, ela levantou o fato do seu antigo partido não ter apoiado a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para apurar um suposto desvio de conduta de agentes públicos na investigação do assassinato da filha, Beatriz.

“(…) Entendo que os acontecimentos narrados não se revelam aptos a configurar a hipótese legal de grave discriminação pessoal, disposta no art. 22-A, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.096/95 e no art. 1º, § 1º, IV, da Resolução TSE n. 22.610/2007. Embora o homicídio ocorrido de forma brutal contra a filha da demandante tenha comovido todos os pernambucanos, o clamor público não pode servir de argumento à saída injustificada de Lucinha Mota ao PSOL. A ausência de assinatura pelo Juntas (mandato coletivo do PSOL) do requerimento de abertura da CPI do Caso Beatriz na Assembleia Legislativa faz parte do jogo político e das divergências partidárias que costumam a ocorrer, inclusive, internamente no partido. Esse fato, por si só, não pode ser enquadrado como ´perseguição´ à demandada”, afirmou o relator, em seu voto.

Edílson Nobre também não acolheu a alegação de mudança do programa partidário como justificativa para a desfiliação. “No caso em exame, não há comprovação do desvio ‘ reiterado´ do programa do PSOL. Destaque-se que a formação da Federação (PSOL/Rede) não promove, por si só, mudança substancial nos estatutos e nos ideais dos partidos federados, continuando estes com autonomia. Seria necessário apontar, no caso concreto, quais seriam tais mudanças, o que não restou provado”, reforçou.

A decisão foi proferida na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo (12628) nº 0600632-91.2023.6.17.0000.

A edição anual da Agenda 40 em Pernambuco foi lançada na manhã deste sábado (11), no Recife. Em 2017, o formato do evento será diferenciado. Com o intuito de aprofundar as discussões políticas e formar os seus militantes, o PSB-PE deu início ao Ano Eduardo Campos de Formação Política, que levará cursos de formação a todas as regiões do Estado através da Agenda 40. A abertura do evento reuniu as principais lideranças políticas da legenda em Pernambuco.

Ao iniciar o evento, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, explicou o objetivo da Agenda 40, que teve início em 2005, quando o partido era presidido por Eduardo Campos. “Além de reunir militantes e lideranças, o Ano Eduardo Campos de Formação Política vai discutir conteúdo político, trazer formação, apresentar como deve funcionar uma gestão socialista, discutir o socialismo do século 21 e o papel das mídias sociais na política. A agenda 40 vai reunir e formar a nossa militância para termos sempre um partido com presença maciça, como temos hoje no estado de Pernambuco”, destacou.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador Paulo Câmara ficou responsável por conduzir a primeira edição da Agenda 40. O gestor falou dos atuais desafios econômicos enfrentados no Brasil, mas frisou que, com responsabilidade e unidade política, Pernambuco continuará avançando, assim como foi verificado nos últimos 10 anos de gestão socialista.

“Todas as ações e marcas desses últimos 10 anos vão continuar. O PSB tem uma política pra frente, que busca agregar e fazer com o desenvolvimento econômico esteja atrelado ao desenvolvimento social. A gente tem consciência do nosso papel, da nossa importância política. O PSB vai continuar ajudando como sempre ajudou… É a unidade do PSB em favor de Pernambuco”, declarou Paulo.

Também integrante da Executiva nacional do PSB, o prefeito Geraldo Julio destacou a importância do Ano Eduardo Campos de Formação Política e lembrou o papel das lideranças do partido na construção do legado partidária. “Paulo tem ensinado que o que Arraes fez e o que Eduardo fez, ele está fazendo do mesmo jeito, somando esforços, unindo, juntando. Em momento de dificuldade, a gente precisa saber que é juntando que a gente faz isso”, afirmou, ressaltando a presença de todas as lideranças.

Presente no encontro, o representante do PSB no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho, destacou a força do partido e enfatizou que a legenda segue no caminho certo ao realizar atividades como a hoje. “Nenhum partido pode falar das conquistas que celebramos em favor do povo de Pernambuco. É por isso que esse partido cresce, embora sentindo falta do grande líder Eduardo. Ele soube formar quadros e revelar talentos. Estamos diante de um prefeito de capital e do governador do Estado. Quando um partido aqui teve prefeito e governador ao mesmo tempo?”, lembrou.

Ex-primeira-dama, Renata Campos parabenizou a direção estadual da legenda pela iniciativa e destacou a preocupação que Eduardo Campos tinha com a formação política partidária. Filho do ex-governador, João Campos, que é secretário de Organização do PSB, falou sobre o legado do partido em Pernambuco.

A Agenda 40 reuniu mais de 400 militantes e representantes do PSB na Região Metropolitana do Recife, inclusive prefeitos do partido. No encontro, o partido também repassou orientações sobre o processo de recadastramento de filiados. O governador Paulo Câmara aproveitou para atualizar seus dados na Plataforma Democrática de Gestão Partidária. Também foram distribuídos materiais explicativos sobre o assunto.

Deputados estaduais e federais, além de vereadores e representantes de segmentos partidários, também participaram da atividade, assim como o ministro Fernando Filho.