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Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada

Por Nill Júnior

O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

Outras Notícias

Onofre de Souza confirmado como nome da oposição em Flores

O Partido dos Trabalhadores, vem buscando ampliar o número de pré-candidatos no Sertão do Estado. Como já divulgado, em Flores,  foi escolhido o nome do vereador Onofre de Souza, que está o legislativo a 5 mandatos. Ele será apoiado pela ex-prefeita Soraya Murioca e pelos ex-prefeitos Arnaldo da Pinha, Chico dos Correios e Gilmar Queiroz. […]

O Partido dos Trabalhadores, vem buscando ampliar o número de pré-candidatos no Sertão do Estado.

Como já divulgado, em Flores,  foi escolhido o nome do vereador Onofre de Souza, que está o legislativo a 5 mandatos. Ele será apoiado pela ex-prefeita Soraya Murioca e pelos ex-prefeitos Arnaldo da Pinha, Chico dos Correios e Gilmar Queiroz.

Onofre tem buscado o embate com Marconi Santana afirmando que ele tem feito uma gestão midiática e drebate quem coloca o gestor como favorito.

“Iremos fazer um governo para o povo e ouvindo a todos, sem muita mídia, como a atual gestão faz, mas pegando no serviço e indo em busca de construir uma Flores com saúde, educação, geração de renda e emprego, colocando a cidade num patamar jamais visto”, disse.

Bolsonaro está na UTI com broncopneumonia, diz boletim médico

Foto ilustrativa. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com broncopneumonia bacteriana e precisará ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo boletim médico. Bolsonaro apresentou febre alta, sudorese e calafrios e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (13). “Foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que […]

Foto ilustrativa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com broncopneumonia bacteriana e precisará ser tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), segundo boletim médico.

Bolsonaro apresentou febre alta, sudorese e calafrios e precisou ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, na manhã desta sexta-feira (13).

“Foi submetido a exames de imagens e laboratoriais que confirmaram broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. No momento encontra-se internado em unidade de terapia intensiva, em tratamento com antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo”, diz o boletim.

Bolsonaro precisou ser encaminhado para a unidade hospitalar no início da manhã, após apresentar vômitos e falta de ar durante a noite, segundo a equipe do ex-presidente.

Ele está preso desde janeiro na sala de Estado maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Sem previsão de alta

Segundo relato do médico cardiologista de Bolsonaro, Brasil Caiado, o ex-presidente “estava bem ontem à noite. Quadro agudo que começou por volta de 2h, 3h da manhã, a progressão foi muito rápida”.

O Corpo de Bombeiros recebeu o chamado para atender o ex-presidente por volta das 7h40. No registro, a informação que constava era de suspeita de quadro de pneumonia.

Bolsonaro chegou ao hospital DF Star, em Brasília, por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Segundo o médico, ainda não há previsão de alta. “Foi iniciado medicamento, são dois antibióticos, ele obteve uma pequena melhora, mas ainda reclama de enjoo, dor de cabeça, dores musculares e temos que aguardar o efeito do medicamento”, explicou.

Ele não deve deixar o hospital, pelo menos, pelos próximos sete dias, período em que passará por antibiótico e medicação venal. “Normalmente, neste tipo de tratamento não podemos falar em data, porque não sabemos, precisamos entender a resposta”, prosseguiu.

Ainda de acordo com o médico, Bolsonaro já faz uso de sete medicamentos por dia, exclusivamente para tratamento do sistema digestivo. As informações são do Portal g1.

Carnaíba: Governo Municipal apresenta projeto para construção da Escola Joana Freire. Veja imagens:

Investimento no projeto é de aproximadamente de R$ 1 milhão, 750 mil, com recursos do município A Prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação anunciou em nota que na noite dessa  sexta-feira (22) às 19h, a comunidade do bairro Carnaíba Velha terá a oportunidade de conhecer o projeto de construção da Escola Municipal […]

Investimento no projeto é de aproximadamente de R$ 1 milhão, 750 mil, com recursos do município

A Prefeitura de Carnaíba por meio da Secretaria Municipal de Educação anunciou em nota que na noite dessa  sexta-feira (22) às 19h, a comunidade do bairro Carnaíba Velha terá a oportunidade de conhecer o projeto de construção da Escola Municipal Joana Freire.

Ela atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O projeto escolhido segue para o processo licitatório. O próximo passo será a execução da obra.

Nele, constam oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativas, quadra poliesportiva coberta, duas piscinas, parque infantil e jardins.

Atualmente a escola, atende aproximadamente 350 alunos.  Conforme a Secretária da pasta, Cecília Patriota, a necessidade da obra se deu devido à grande procura em matrículas para esta unidade de ensino.

Com a construção do novo prédio, a escola irá dispor de dois blocos: o atual, destinado para alunos da Educação Infantil (creche e pré escola) e o outro, que será construído, para o Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano.

Segundo o Prefeito Anchieta Patriota e a Secretária de Educação Cecília Patriota, todos os espaços foram planejados com carinho.  Será uma escola acessível e voltada para o futuro, com um projeto inovador, segundo nota.

Polêmico e querido, Juiz Assis Timóteo foi sepultado em Triunfo

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos. Ele também foi um pesquisador da história […]

ASSIS 3

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. Foto: Evandro Lira
Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. POr sua vontade, será sepultado no mesmo local onde viveu seus últimos dias. Foto: Evandro Lira

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

Movimentação foi intensa  na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira
Movimentação foi intensa na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.

Cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco passa a ser privativo da carreira

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa […]

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.