Reforma trabalhista: comissão do Senado rejeita parecer favorável ao texto

O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.

Por André Luis

Em jogo realizado na tarde deste domingo, na Arena Pernambuco, o Afogados da Ingazeira FC, empatou em 2 a 2 com o Vitória. Com o resultado o torcedor da Coruja do Sertão pode comemorar, pois, o time está classificado para a Série D do Campeonato Brasileiro de 2020.

Está será a primeira vez na história que o Afogados irá participar de uma competição nacional, o que era muito aguardado pela diretoria, jogadores e claro, pelos torcedores da Coruja.

Os gols da partida foram marcados por Douglas Bomba e Diego Ceará para a Coruja. Erverson e Rosivaldo, para o Tricolor das Tabocas, que livrou-se matematicamente da possibilidade de rebaixamento.

Nas quartas de final, o Vitória-PE vai encarar o Náutico, nos Aflitos, e o Afogados vai enfrentar o Santa Cruz, no Arruda. O jogo está confirmado para as 19h15 da quarta, dia 27.

A partida foi transmitida pela Seleção do Povo da Rádio Pajeú com Aldo Vidal, Anchieta Santos, Nill Júnior, Marconi Pereira e Michelle Martins.

Nesta segunda às 19h30, haverá uma carreata pelas principais ruas da cidade para comemorar a grande conquista. A concentração será no Posto Brasilino I.

Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País e teve apenas 274 votos

Do Blog da Folha

O grupo do atual presidente do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, que recentemente foi eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, teria criado uma candidata laranja em Pernambuco para receber R$ 400 mil de dinheiro público nas eleições de 2018. A informação foi publicada em reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (10).

Segundo o jornal, Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido do presidente Jair Bolsonaro em todo o País. Ela, que concorreu a deputada federal, teve apenas 274 votos. O dinheiro do fundo partidário do PSL, diz a Folha de S.Paulo, foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata no dia 3 de outubro, quatro dias antes do primeiro turno da eleição.

A prestação de contas de Lourdes Paixão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 95% dos R$ 400 mil foram gastos em uma gráfica para imprimir 9 milhões de santinhos e cerca de 1,7 milhão de adesivos. A candidata laranja é secretária administrativa do PSL em Pernambuco.

A candidata foi procurada pela reportagem e informou não se lembrar do nome do contador nem de quanto gastou ou o volume de material que encomendou. Ela também não soube explicar as razões de ter sido escolhida candidata e ter recebido a terceira maior fatia da verba do partido.  “Recebi um valor expressivo do partido, mas acontece que quando eu vim receber já era campanha final, entendeu, e não deu tempo para eu me expandir”, justificou Lourdes.

A reportagem ainda informa que visitou os endereços informados pela gráfica na nota fiscal e na Receita Federal e não encontrou sinais de que o estabelecimento tenha funcionado nesses locais durante a eleição.

O vice-presidente nacional do PSL, Antonio de Rueda, e o fundador da sigla, Luciano Bivar, disseram à reportagem que têm pouca informação sobre a candidatura de Maria de Lourdes e negaram que se trate de manobra de fachada.