Mais de 60% dos professores de Pernambuco são temporários

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, vem a público prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca das informações divulgadas sobre o transporte escolar municipal, relacionadas ao Processo TCE-PE nº 25101774-6, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

1. Situação processual atual

O processo citado trata exclusivamente de pedido de medida cautelar, formulado a partir de Relatório Preliminar de Auditoria, não havendo, até o momento, julgamento definitivo do mérito, nem decisão que reconheça, de forma conclusiva, a existência de fraude, dano ao erário ou responsabilidade dos gestores. O procedimento encontra-se em fase de instrução e aprofundamento técnico.

2. Decisão do TCE-PE sobre a medida cautelar

Em 08 de janeiro de 2026, o Conselheiro Relator Marcos Loreto decidiu negar a medida cautelar, por entender que não ficou demonstrado o requisito jurídico do periculum in mora, ou seja, não foi comprovado risco imediato ou dano irreparável ao erário que justificasse a suspensão dos pagamentos ou a interrupção do transporte escolar. Em termos simples, o Tribunal reconheceu que, embora haja questionamentos técnicos a serem analisados, não existe urgência nem perigo imediato que autorizasse uma decisão extrema antes do julgamento final.

3. Contexto administrativo da contratação

A contratação analisada ocorreu no início da atual gestão, em janeiro de 2025, em cenário excepcional caracterizado pela ausência de transição administrativa na área do transporte escolar. A nova Administração assumiu sem acesso prévio a informações técnicas essenciais, como georreferenciamento das rotas, históricos de medições e cadastros consolidados do transporte escolar. Diante dessa realidade, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para garantir a continuidade de um serviço público essencial, diretamente ligado ao direito constitucional à educação, evitando que alunos da rede municipal ficassem sem acesso às aulas.

4. Alegação de superfaturamento

A alegação de superfaturamento apresentada no relatório do TCE baseia-se em cálculos feitos posteriormente pela auditoria, a partir de critérios técnicos definidos após a execução do contrato. Pela legislação, a simples diferença entre o valor pago e o valor estimado posteriormente não caracteriza superfaturamento, sendo necessária a comprovação de pagamento por serviço inexistente, fraude ou má-fé, o que não foi demonstrado até o momento. Além disso, a defesa da Prefeitura demonstra que houve erro claro na forma como a auditoria foi conduzida. Quando os auditores estiveram em campo para a fiscalização in loco, o contrato da dispensa de licitação já não estava mais em vigor. Esse contrato emergencial, firmado com a empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., vigorou apenas no início da gestão. Na data da inspeção, o transporte escolar já estava sendo executado com base em outro contrato, decorrente de pregão eletrônico, firmado com empresa diferente, a Ribeiro Transportes, com novas rotas, nova metodologia de medição e parâmetros operacionais distintos. Mesmo assim, os auditores compararam o que foi visto em campo — já sob o contrato do pregão — com as rotas, quilometragens e parâmetros da dispensa emergencial, como se se tratasse do mesmo contrato e da mesma empresa. Isso gerou uma comparação incorreta entre contratos diferentes, empresas diferentes e períodos diferentes. Em termos simples, foi como analisar um contrato antigo usando dados de um contrato novo. Esse erro explica as divergências apontadas sobre quilometragem, classificação de veículos e rotas supostamente inexistentes. Por essa razão, a própria decisão do TCE reconheceu a necessidade de aprofundar a análise por meio de Auditoria Especial, sem qualquer conclusão definitiva até o momento.

5. Execução das rotas e quilometragens

As rotas questionadas foram efetivamente executadas, com transporte regular de estudantes. A Prefeitura apresentou documentação contábil e operacional que comprova a prestação do serviço, como notas fiscais, registros de pagamento e medições. Eventuais falhas formais de padronização documental não autorizam a presunção de inexistência da execução.

6. Veículos, motoristas e fiscalização

As observações relativas a veículos e motoristas devem ser analisadas à luz da realidade de municípios de pequeno porte e do caráter emergencial da contratação. Não houve registro de acidentes ou de qualquer ocorrência que colocasse em risco a integridade dos alunos. As situações apontadas foram transitórias e vêm sendo corrigidas de forma progressiva, com o aprimoramento dos contratos e da fiscalização.

7. Controle interno e boa-fé administrativa

As limitações iniciais de controle interno decorrem do início de gestão sem transição e não se confundem com irregularidade grave ou fraude. A liquidação das despesas foi realizada com base em documentação existente, inexistindo qualquer prova de conluio ou má-fé. Desde então, a Prefeitura tem fortalecido seus mecanismos de controle e acompanhamento contratual.

8. Auditoria Especial e aprofundamento da análise

O próprio TCE-PE determinou a realização de Auditoria Especial, justamente para aprofundar a análise técnica e jurídica do tema, o que reforça que não há conclusão definitiva sobre o mérito da contratação. O processo seguirá seu curso regular, com contraditório, ampla defesa e análise técnica adequada.

9. Esclarecimento final à população

A Prefeitura Municipal de Tabira reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção dos estudantes. A gestão respeita o trabalho dos órgãos de controle e seguirá colaborando integralmente com o Tribunal de Contas, confiante de que os fatos serão analisados com rigor técnico e equilíbrio jurídico. Ao mesmo tempo, esclarece que não procede a afirmação de “rombo” ou fraude consumada, uma vez que o próprio TCE-PE afastou qualquer urgência ou risco imediato e determinou o aprofundamento da análise antes de qualquer conclusão definitiva. Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria de Educação e Esportes Mostrar menos

Derrota também é estendida a Sebastião Dias, dizem analistas

Foi eleita a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira.

Com seis votos a cinco, venceu  chapa II, que apresentou para Presidente Nely Sampaio (reeleita), Marcílio Pires (Primeiro Secretário) e Marcos Crente (Segundo Secretário). Além dos três, Alan Xavier, Dicinha do Calçamento, que pulou de barco novamente – havia votado em Aldo na primeira votação – apoiou a candidata e Didi de Heleno,  o voto decisivo, levaram a atual presidente à reeleição.

Voto decisivo, Didi disse que votaria “com o coração” e apelou para que o próximo presidente unifique a Casa. Parecia constrangido por não ter seguido o grupo com o qual se comprometera dias antes. Também que “não votaria com Sebastião Dias”, deixando clara a posição do prefeito. Outro nome citado como “derrotado” nos bastidores foi o do Federal eleito, Carlos Veras, do PT.

Aliás, esse discurso pedindo unificação da Casa foi uníssono em toda a sessão. Todos que fizeram uso da fala apelaram para unidade do legislativo depois de toda a polêmica envolvendo o processo.

A chapa I, encabeçada por Aldo Santana (Presidente), Aristóteles Monteiro (Primeiro Secretário) e Cléber Paulino (Segundo Secretário) foi derrotada, pois chegou a cinco votos, somados os de Claudiceia Rocha e Djalma das Almofadas, depois da articulação do grupo de Nelly e Rosalvo Sampaio, o Mano.

No seu discurso antes da votação, Nely Sampaio defendeu o processo democrático e o respeito na Casa. Também prestou contas de seu mandato destacando a posição da Câmara no Índice de Transparência divulgado pelo TCE. Também falou em unidade. “Sou muito amiga de cada um de vocês”.

Histórico de mudanças de posição marcaram processo:

Da primeira data da eleição, que seria 22 de outubro até hoje, três vereadores mudaram o voto, dois mais de uma vez.

Inicialmente Djalma das Almofadas que renunciou ao cargo de Primeiro Secretário ao lado de Nely para apoiar Aldo Santana. O segundo foi o vereador Didi de Heleno que justificando que Nely havia desistido da reeleição se sentiu livre para mudar também para Aldo Santana. Agora, votou em Nelly.

O folclórico Dicinha do Calçamento que no período já virou e desvirou várias vezes. Primeiro, pulou da chapa de Nely para Aldo Santana. A presidente da Câmara disse na Rádio Cidade FM que o valor recebido pela mudança teria passado dos R$ 30 mil e estava com as provas.

Depois Dicinha voltou o apoio para a chapa de Nely e o vereador Aristóteles Monteiro confessou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que os comentários seriam que o valor atingiria R$ 120 mil, desde que ele trouxesse Didi de volta. Conseguiu…

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O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedidos de empréstimos internacionais feitos pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bi solicitado pela governadora Raquel Lyra ao Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão vinculado ao Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos  (CAE), e do plenário.

Esses recursos se destinam à reestruturação e recomposição do principal da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental. Se o prazo previsto for efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para ser contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamento além de redução dos juros cobrados pelas instituições de crédito nacionais e internacionais. O senador Fernando Dueire explicou ainda que “muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro.

Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida”. As informações são do JC On-line.

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O cinegrafista Ari de Araújo Júnior, da Rede Globo, uma das vítimas do que estava no acidente com o elenco da Chapecoense, esteve em solo sertanejo. E não faz muito tempo.

Foi ele o cinegrafista que esteve em Afogados da Ingazeira com Pedro Bassan fazendo a reportagem especial para o Jornal Nacional sobre potenciais olímpicos com a pentatleta Yanea Marques. A reportagem foi ao ar em 12 de julho deste ano.

As imagens de Ari tiveram imensa repercussão, Não  falta quem credencie à bela história de Yane contada por Bassan e com imagens de Araújo o empurrão que faltava para que ela fosse escolhida como porta-bandeira do Brasil nas Olimpíadas do Rio.

O cinegrafista de 48 anos trabalhou na TV Anhanguera de fevereiro de 1996 a novembro de 1997. Desde então, trabalhava na TV Globo no Rio de Janeiro, onde integrava a equipe do programa Planeta Extremo e fazia também trabalhos para outros programas.

Em seu Instagram, Yane fez uma homenagem a Ari, com quem passou a trocar mensagens nas redes sociais. “Que Deus te receba, amigo. Descanse empaz. Ainda sem acreditar. Força para todos os familiares que sofrem com uma grande perda”.

O produtor culturl e poeta Alexandre Morais, que filmou passagem com Lindomar Souza para a reportagem, definiu Ari como um “gente boa”.

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O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, entregou duas motocicletas zero quilômetro para reforçar as rondas de fiscalização, que hoje já contam com dois veículos Jeep renegade. As motos são da marca yamaha, 250 cilindradas, e possuem giroflex e sirene.

A entrega dos novos veículos aos agentes de trânsito aconteceu no pátio da secretaria municipal de transportes e trânsito. Além dos veículos, cada agente também recebeu um celular novo, já com o aplicativo “autua” instalado, além dos EPI’s necessários à condução das motos. Somando todos os equipamentos entregues nesta quinta, a Prefeitura de Afogados investiu R$ 70 mil, com recursos próprios.

“Vamos iniciar na próxima segunda uma etapa decisiva no processo de municipalização do nosso trânsito. Estamos dando uma resposta positiva a uma demanda antiga da nossa sociedade, que há décadas cobrava o disciplinamento do nosso trânsito,” destacou Sandrinho Palmeira.

A entrega dos novos veículos e equipamentos contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da secretária Flaviana Rosa, e dos vereadores Mário Martins, Cícero Miguel, Reinaldo lima, Raimundo lima, Douglas eletricista, Lucineide cordeiro, Gal Mariano e Simone da feira.

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