Reforma: Jaques na Casa Civil; Aldo Rebelo na Defesa

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

O pedido também foi feito para a vice-prefeita, Cilene Martins (PT), e para o ex-prefeito, Sebastião Leite da Silva Neto

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade pelos próximos oitos anos do Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e de Cilene Martins (PT), prefeito e vice de Pesqueira, no Agreste do Estado.

O promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano solicita também a inelegibilidade de Sebastião Leite da Silva Neto, ex-prefeito de Pesqueira. Segundo o órgão ministerial, os três praticaram abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

Em seu texto, o promotor afirma que uma obra de asfaltamento atendia a uma promessa de campanha do candidato [Cacique Marcos], “vinculando diretamente a ação administrativa à plataforma eleitoral”.

Segundo o MPE, o asfaltamento da Av. Ésio Araújo, iniciado às vésperas das Eleições, criou um “fato político positivo de última hora para influenciar o eleitor”, tornando possível a vitória de Cacique Marcos e Cilene. “Soma-se a isso a estreita margem de votos que decidiu o pleito, o que potencializa o impacto de qualquer conduta desequilibradora”, diz o texto.

Na segunda-feira seguinte ao pleito, as obras de requalificação da avenida foram “abruptamente paralisadas”. Isso, para a promotoria, “reforça a percepção de que a obra não integrava um planejamento regular de governo, mas sim uma estratégia eleitoral”.

Em nota, o prefeito Cacique Marcos Xukuru e sua vice disseram que essa é “uma ação judicial ainda em fase inicial, sem qualquer decisão por parte da Justiça Eleitoral”. Alegam que se trata de uma “manifestação opinativa de primeiro grau”.

A nota também declara que a chapa continua no exercício de suas funções. “Seguimos confiantes na Justiça e certos de que os fatos serão esclarecidos com serenidade e responsabilidade. A vontade do povo, manifestada de forma democrática nas urnas, será respeitada”, acrescentam.

Também em nota, Sebastião Leite da Silva Neto declarou possuir convicção de que a ação eleitoral será julgada improcedente. “Pois, se refere a acusações de obra não promovida pela administração municipal em seu mandato, não possuindo ciência ou participação prévia para que fosse realizada. Assim como não promovendo qualquer divulgação da obra, antes ou depois de sua realização”, diz o texto.

Investigação

O prefeito Cacique Marcos Xukuru (Republicanos) e vereadores de Pesqueira, no Agreste, são réus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ofereceu denúncia à Justiça, Cacique Marcos seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Cacique Marcos se declara inocente. As informações são do Diario de Pernambuco.

Por Anchieta Santos

Dos prefeitos da região que disputaram reeleição, obtiveram sucesso apenas quatro: José Patriota (Afogados), Luciano Duque (Serra Talhada), Sebastião Dias (Tabira) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

Foram derrotados Francisco Dessoles (Iguaracy), Soraya Morioka (Flores), Romério Guimarães (São José do Egito) e Deva Pessoa(Tuparetama).

Prefeitos que fizeram o sucessor: Luciano Torres(Ingazeira) com a vitória de Lino Morais; Zé Pretinho (Quixaba), com a vitória de Tião de Gaudêncio; Luciano Bonfim (Triunfo), na vitória de João Batista; Arquimedes Machado (Itapetim) com o triunfo de Adelmo Moura; José Vanderley (Brejinho) com a candidata Tânia Maria; José Mário (Carnaiba) com Anchieta Patriota e Cida Oliveira (Solidão) com a vitória de Djalma Alves.  Deixou de fazer o sucessor o socialista Joelson de Calumbi.

Detalhe: em Santa Terezinha o prefeito Delson Lustosa se enrolou na sucessão, não indicou nem mesmo o vice, mas o candidato em quem votou Vandinho de Danda, venceu.

Fora do Pajeú,   merecem destaques a reeleição da Prefeita de Arcoverde Madalena Brito e as derrotas dos prefeitos de Sertânia Guga Lins e Custódia, Luiz Carlos. Os vencedores foram Ângelo Ferreira e Manuca, respectivamente.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, entregou, nesta quarta-feira (18), um novo veículo para os serviços básicos de saúde do município. O carro, um Fiat Argo, será utilizado para o transporte de pacientes e profissionais da saúde.

A entrega do veículo foi realizada na sede da Secretaria de Saúde, e contou com a presença do vice-prefeito Naldo de Valdim, vereadores da base governista, secretários municipais e diretores de órgãos públicos.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância do veículo para a melhoria da saúde no município. “Esse carro vai ajudar a facilitar o deslocamento de pacientes e profissionais da saúde, o que vai contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento”, disse o prefeito.

O veículo foi adquirido com recursos próprios da prefeitura.

O pré candidato à Prefeitura de Solidão, Genivaldo Soares (PSD), criticou a antecipação da campanha em Solidão. Ele  culpa a prefeita Cida Oliveira, que lançou há meses o nome do vereador Djalma Alves. “Eles lançaram candidato antes. Acharam que seria boa pra avisar logo, mas sem ouvir o povo. O grupo não foi ouvido para escolha do candidato da situação”.

Soares diz que no seu caso foi ouvido o grupo e houve um consenso. “Eu achava que era cedo. Mas tínhamos que nos preparar. Meu nome foi sugerido e já nos movimentamos para escolha do vice, o vereador Rogério Barros. Ouvimos também Diomésio”, disse.

Críticas à gestão: Genivaldo afirmou que Solidão hoje é um  dos mais subdesenvolvido do Estado. “Não tem uma quadra coberta. O esporte sem nenhum incentivo. A saúde é muito deficiente. A ambulância que transporta é uma Fiori em mal estado de conservação. As estradas não foram feitos em todos os locais. Contratados alegam quatro meses sem receber”.

Ele só livrou o setor de educação pelo  5º lugar no Estado, elogiando professores de sexta a nona série, mas acrescentou que o trabalho vem das outra gestões.  Defendeu também mais investimentos para estruturar o turismo religioso.

Ele apresentou uma planilha que mostra que nos primeiros seis meses de 2014 os repasses federais chegaram a R$ 2.981,946, 21. Em 2015 passou para  R$ 3.206,009,80. Então tem crise mas t6em o problema da má gestão.

Disse também, que o município não pode contrair convênios por estar no Cauc, o registro de inadimplentes do Governo Federal. Perguntado como a gestão de Cida se posicionava na região, Genivaldo cravou: “é um dos piores governos do Pajeú. Em Solidão, só não foi pior que Isaías, que deixou sete folhas atrasadas”.