Famílias de Campos e Percol passaram madrugada no Palácio

Nomes de oposição de Arcoverde entraram em contato com o blog informando que nesta sexta-feira (6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu uma licitação do governo Wellington Maciel (MDB).

O Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

• ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação; 
• elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; 
• histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento; 
• a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos; 
• O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual; 
• O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na tarde desta quinta-feira (18), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, em conjunto com o apoio técnico-operacional de Policiais Militares do 23º BPM e do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) de Caruaru, por meio da Companhia de Cães (CPCães), realizaram uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão domiciliares.

A ação visa reprimir a prática do narcotráfico na cidade, sendo conduzida em diversas localidades nas zonas urbana e rural de Afogados da Ingazeira. Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam uma quantia aproximada de 67 gramas de entorpecente, identificado como maconha, em uma das residências dos investigados.

A operação demonstra o comprometimento das forças de segurança em combater o tráfico de drogas e reprimir atividades ilícitas que impactam a segurança da comunidade. A atuação conjunta entre a Polícia Civil e Militar, com o apoio especializado do BIESP e da Companhia de Cães, fortalece as ações de combate ao crime no município.

Os envolvidos na prática do narcotráfico serão submetidos aos procedimentos legais cabíveis, conforme a legislação vigente. A Polícia Civil continua com as investigações para identificar e responsabilizar todos os envolvidos nessa atividade ilícita, reafirmando o compromisso com a segurança e bem-estar da população de Afogados da Ingazeira.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP).

De acordo com a PGR, publicação feita por ela em redes sociais antes e durante as invasões pode configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito.

Além de Clarissa, mais dois deputados foram incluídos no pedido. Os dois do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro: André Fernandes (CE) e Silvia Waiãpi (AP).

Os pedidos de abertura de inquérito são assinados pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nos procedimentos relativos aos atos de 8 de janeiro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes acolher a ação ou arquivá-la.

De acordo com as petições, Clarissa Tércio divulgou no Instagram vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.

“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida, sendo desnecessária a demonstração de nexo causal entre o conteúdo da postagem e a situação perigosa que efetivamente conduziu à lesão do bem jurídico tutelado”, diz PGR em manifestação ao STF.

A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa, enquanto a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão.

Duas das principais comendas concedidas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco foram entregues.

O deputado estadual Rogério Leão participou da cerimônia de entrega da Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, e da Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, na noite da última quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da Mesa Diretora da Alepe, Rogério Leão participou da mesa dos trabalhos da solenidade e fez entrega dos diplomas aos agraciados. “Estas comendas são destinadas a homenagear pessoas físicas e/ou jurídicas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao Estado ou à Pátria” lembrou o parlamentar.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo, receberam das mãos do deputado Rogério Leão o diploma que outorga a honraria. Também foi concedido ao governador, Paulo Câmara, a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, principal comenda da Casa.

Além do Governador, receberam a Medalha Joaquim Nabuco o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; e o corregedor-geral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães.

Completam a lista de agraciados o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima; o presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista; e o comandante do Comando Aéreo Nordeste (2º Comar), brigadeiro do ar César Faria Guimarães. O desembargador Frederico Ricardo Neves, ex-presidente do TRE-PE, recebeu a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca por iniciativa do deputado Eriberto Medeiros.

Durante a cerimônia, um vídeo produzido para o evento trouxe o agradecimento de oito homenageados com a distinção, entre eles, o do presidente do TJPE. “Buscarei sempre honrar essa insígnia tão importante para o Estado”, declarou o desembargador Fernando Cerqueira.

Comendas

As medalhas concedidas nesta noite fazem referência a personalidades que protagonizaram episódios marcantes para a história pernambucana, a exemplo do abolicionista e patrono da Alepe, Joaquim Nabuco. A comenda, considerada a mais importante da Casa Legislativa, foi instituída pela Resolução nº 809/1968.

A segunda medalha conferida carrega o nome de Joaquim da Silva Rabelo, o Frei

Caneca, político e líder religioso pernambucano que protagonizou a Confederação do Equador. Ele sacrificou a vida em nome dos ideais de liberdade, independência e igualdade de direitos. A Resolução nº 855/2008 deu origem à honraria.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu nota a imprensa na manhã desta sexta-feira (26), pontuando sobre a decisão do TCE com relação às contas de 2013 do prefeito José Patriota terem sido julgadas irregulares. Leia nota:

Em face ao publicado sobre decisão recente do TCE, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece:

1. O julgamento foi proferido pela primeira câmara, onde votam apenas três conselheiros. Cabe recurso, tanto à primeira câmara quanto ao pleno do TCE, onde votam todos os conselheiros. No mais, estamos tranquilos quanto à reversão do resultado tendo em vista a lisura dos nossos atos. Tanto mais que, diversos documentos essenciais para a nossa defesa foram acostados aos autos na véspera do julgamento. Com mais tempo para que os conselheiros possam analisar tais documentos, estamos confiantes em uma decisão favorável no pleno do TCE.
2. Ao longo dos seus mais de trinta anos de vida pública, o Prefeito José Patriota, pelos diversos órgãos que já passou, nunca teve uma conta rejeitada pelos órgãos de controle, inclusive administrando recursos infinitamente maiores que os da atual gestão municipal.
3. Afogados da Ingazeira tem sido exemplo na boa aplicação de recursos públicos e na entrega de obras de qualidade a sua população, com o mais absoluto respeito às normas técnicas exigidas pelos órgãos financiadores. Continuaremos trabalhando para fazer mais e melhor do que até agora fizemos.